Milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem estar perdendo a oportunidade de receber um importante benefício financeiro: o abono salarial PIS/Pasep. Este pagamento anual, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Infelizmente, muitos deixam de receber esse auxílio por falta de informação ou desconhecimento sobre como acessá-lo.
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido pelo governo federal aos trabalhadores que se enquadram em determinados requisitos. Este auxílio financeiro tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e estimulando a economia.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. É fundamental conhecer esses critérios para saber se você está elegível ao benefício.
Tempo de cadastro no PIS/Pasep
Um dos principais requisitos é estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Esse período é contado a partir da data do primeiro vínculo empregatício do trabalhador. É importante ressaltar que o cadastro é realizado automaticamente pela empresa no momento da contratação, não sendo necessário que o trabalhador faça isso por conta própria.
Faixa salarial
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Esse cálculo leva em consideração todos os rendimentos do trabalhador, incluindo horas extras, férias e 13º salário.
Tempo mínimo de trabalho
É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base. Esse critério visa garantir que o benefício seja concedido a trabalhadores que tenham mantido um vínculo empregatício significativo no período.
Informações corretas na RAIS ou eSocial
Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Essa exigência ressalta a importância de manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao empregador.
Valor do abono salarial PIS/Pasep
O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado durante o ano-base. Essa proporcionalidade visa garantir que o benefício seja justo e reflita o período efetivamente trabalhado pelo beneficiário.
Cálculo proporcional
O cálculo do valor do abono é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Portanto, quem trabalhou os 12 meses do ano tem direito ao valor integral do salário mínimo.
Valor máximo
Para o ano de 2024, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412,00, o valor máximo do abono salarial PIS/Pasep é exatamente este valor. É importante lembrar que esse valor pode sofrer alterações nos próximos anos, acompanhando os reajustes do salário mínimo.
Exemplos práticos
Para ilustrar melhor, vamos considerar alguns exemplos:
- Um trabalhador que atuou por 6 meses no ano-base receberá 50% do salário mínimo, ou seja, R$ 706,00.
- Já um profissional que trabalhou por 9 meses terá direito a 75% do valor, totalizando R$ 1.059,00.
- Aqueles que trabalharam por apenas 1 mês receberão o valor mínimo de 1/12 do salário mínimo, equivalente a R$ 117,66.
Como consultar o direito ao abono?
Verificar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep é um processo simples e pode ser realizado por diferentes meios. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos a essas opções para não perderem o prazo de saque do benefício.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Uma das formas mais práticas de consultar o direito ao abono é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Disponível para smartphones Android e iOS, o app oferece uma interface intuitiva onde o trabalhador pode verificar não apenas o direito ao abono, mas também outras informações relevantes sobre sua vida profissional.
Site da Caixa Econômica Federal
Para trabalhadores da iniciativa privada, o site da Caixa Econômica Federal disponibiliza uma plataforma específica para consulta do PIS. Basta acessar o portal, informar o número do PIS e a data de nascimento para obter informações sobre o benefício.
Portal do Banco do Brasil
Servidores públicos podem verificar seu direito ao Pasep através do site do Banco do Brasil. O processo é semelhante ao da Caixa, exigindo o número de inscrição no Pasep e a data de nascimento do servidor.
Central de atendimento telefônico
Para aqueles que preferem o atendimento por telefone, existem centrais específicas:
- Caixa Econômica Federal (PIS): 0800 726 0207
- Banco do Brasil (Pasep): 0800 729 0001
Postos de atendimento presencial
Em casos de dúvidas ou dificuldades no acesso digital, os trabalhadores podem buscar atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou nos postos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Calendário de pagamento do abono salarial
O pagamento do abono salarial segue um cronograma específico, organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, e o número final de inscrição para o Pasep. É importante ficar atento a essas datas para não perder o prazo de saque.
Calendário PIS
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o calendário de pagamento do PIS em 2023 está organizado da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15 de agosto
Calendário Pasep
Já para os servidores públicos, o calendário de pagamento do Pasep segue a seguinte ordem:
- Final de inscrição 0: pagamento a partir de 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: pagamento a partir de 15 de março
- Final de inscrição 2 e 3: pagamento a partir de 15 de abril
- Final de inscrição 4 e 5: pagamento a partir de 15 de maio
- Final de inscrição 6 e 7: pagamento a partir de 17 de junho
- Final de inscrição 8: pagamento a partir de 15 de julho
- Final de inscrição 9: pagamento a partir de 15 de agosto
Prazo final para saque
É importante ressaltar que, independentemente da data de liberação, todos os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro de 2023 para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base 2022. Após essa data, os valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como sacar o abono salarial?
O processo de saque do abono salarial varia conforme o tipo de benefício (PIS ou Pasep) e a situação do trabalhador. Existem diversas opções disponíveis para garantir que o beneficiário possa acessar seu dinheiro da forma mais conveniente possível.
Saque do PIS
Para os trabalhadores que têm direito ao PIS, o saque pode ser realizado das seguintes formas:
- Conta Caixa: O valor é depositado automaticamente para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
- Caixa Tem: Trabalhadores que não possuem conta na Caixa receberão o valor por meio do aplicativo Caixa Tem, podendo movimentar o dinheiro digitalmente ou realizar o saque em caixas eletrônicos e lotéricas.
- Cartão Cidadão: Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Agências da Caixa: Em casos especiais, o saque pode ser realizado diretamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.
Saque do Pasep
Os servidores públicos com direito ao Pasep podem realizar o saque através dos seguintes meios:
- Conta Banco do Brasil: O valor é creditado automaticamente para correntistas e poupadores do Banco do Brasil.
- Transferência: Beneficiários que não possuem conta no BB podem solicitar a transferência do valor para uma conta de sua titularidade em qualquer banco.
- Agências do Banco do Brasil: O saque pode ser feito diretamente nas agências, mediante apresentação de documento de identificação oficial.
Documentação necessária
Para efetuar o saque, independentemente do método escolhido, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Em alguns casos, pode ser solicitado também o número do PIS/Pasep e a Carteira de Trabalho.
