Milhões de trabalhadores brasileiros podem ter uma surpresa financeira aguardando por eles. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que há aproximadamente R$228 milhões em abonos salariais do PIS/PASEP ainda não resgatados, referentes ao ano-base 2022.
O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores formais que atendem a determinados critérios, representando um complemento à renda de milhões de brasileiros anualmente. No entanto, seja por desconhecimento ou por dificuldades no processo de saque, uma parcela significativa desses recursos permanece sem ser retirada.
Entendendo o abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial é um benefício financeiro concedido anualmente aos trabalhadores que se enquadram em critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Este programa visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa e média remuneração, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e estimulando a economia.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos. Ambos os programas funcionam de maneira similar, com a principal diferença sendo a instituição responsável pelo pagamento.
Diferenças entre PIS e PASEP
Embora similares em seus objetivos, o PIS e o PASEP apresentam algumas diferenças fundamentais:
- O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e atende aos trabalhadores do setor privado.
- O PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e destina-se aos servidores públicos.
Essas distinções afetam principalmente o processo de consulta e saque do benefício, que pode variar dependendo do programa ao qual o trabalhador está vinculado.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. É fundamental compreender esses critérios para saber se você está entre os beneficiários que podem resgatar parte dos R$228 milhões disponíveis.
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Critérios de elegibilidade
Os critérios fundamentais para obter o abono salarial são:
- Ter registro no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
- No mínimo, 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano-base (2022, para o benefício disponível em 2024).
- Durante o ano-base, ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
- O empregador deve informar corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Tempo mínimo de cadastro
O requisito de estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos visa garantir que o benefício seja direcionado a trabalhadores com uma certa estabilidade no mercado formal. Este critério ajuda a evitar fraudes e assegura que o abono cumpra seu papel de complementar a renda de trabalhadores de longo prazo.
Período de trabalho considerado
O mínimo de 30 dias de trabalho no ano-base é um critério importante. Isso significa que mesmo trabalhadores que tiveram empregos de curta duração podem ter direito ao benefício, desde que atendam aos demais requisitos.
Limite de renda
O teto de dois salários mínimos mensais em média durante o ano-base é fundamental para direcionar o benefício aos trabalhadores de menor renda. Este limite é calculado considerando todos os empregos formais que o trabalhador teve no período.
Como consultar o saldo do abono salarial?
Verificar se você tem direito ao abono salarial e consultar o saldo disponível é um processo relativamente simples. Existem várias formas de realizar essa consulta, adaptadas às diferentes necessidades e preferências dos trabalhadores.
Aplicativo CAIXA Tem
O aplicativo CAIXA Tem é uma das formas mais práticas de consultar o saldo do abono salarial para trabalhadores vinculados ao PIS. Para utilizar este método:
- Instale o aplicativo CAIXA Tem na loja virtual do seu celular.
- Insira seu CPF e a senha que você registrou anteriormente.
- No menu principal, busque a opção referente ao abono salarial.
- Confira o valor disponível e o prazo estimado para o pagamento.
Aplicativo CAIXA Trabalhador
Outra opção é o aplicativo CAIXA Trabalhador, específico para consultas relacionadas a benefícios trabalhistas. Para usar:
- Instale o aplicativo CAIXA Trabalhador em seu celular.
- Acesse com seu CPF e senha.
- Navegue até a seção de abono salarial para ver as informações disponíveis.
Portal Cidadão
O Portal Cidadão do governo federal também oferece a possibilidade de consulta:
- Acesse o site do Portal Cidadão.
- Entre com a sua conta do Gov.br ou crie uma se ainda não possuir uma.
- Busque a alternativa de consulta ao abono salarial.
- Acompanhe as orientações para ver o seu saldo e outras informações pertinentes.
Atendimento telefônico
Para quem prefere o atendimento por telefone, existem opções disponíveis:
- Ligue para o número 158 (Alô Trabalho) para informações sobre o PIS.
- Entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207 para consultas sobre o PIS.
- Para obter mais informações sobre o PASEP, entre em contato com o Banco do Brasil através do número 0800 729 0729.
Valor do abono salarial em 2024
O valor do abono salarial não é fixo para todos os trabalhadores. Ele varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano-base, seguindo uma proporção específica do salário mínimo vigente.
Cálculo do valor
O cálculo do abono salarial é feito da seguinte forma:
- O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).
- O valor mínimo é de R$ 118, correspondente a 1/12 do salário mínimo.
- O valor final é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
Tabela de valores
Para facilitar a compreensão, veja a tabela abaixo que mostra o valor do abono de acordo com os meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118,00 |
| 2 meses | R$ 235,00 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 471,00 |
| 5 meses | R$ 588,00 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 824,00 |
| 8 meses | R$ 941,00 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.177,00 |
| 11 meses | R$ 1.294,00 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Fatores que influenciam o valor
Além do tempo trabalhado, outros fatores podem influenciar o valor final do abono:
- Salário recebido durante o ano-base
- Contribuições realizadas para a Previdência Social
- Eventuais períodos de afastamento por motivos como doença ou licença-maternidade
É importante ressaltar que o valor do abono é calculado automaticamente pelo sistema, levando em consideração todas essas variáveis.
