Quando um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, familiares próximos podem solicitar o recebimento da pensão por morte. Embora as regras gerais estabeleçam uma lista restrita de dependentes elegíveis, os netos podem ser incluídos como beneficiários em determinadas circunstâncias específicas. A seguir, veja os requisitos e nuances envolvidos nesse processo.
Dependentes diretos segundo o INSS
De acordo com as diretrizes do INSS, os seguintes laços familiares são considerados dependentes diretos do falecido aposentado:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos com idade inferior a 21 anos ou com deficiência
- Pais ou irmãos menores de 21 anos, com evidências de dependência financeira
Essa lista inicial abrange os familiares mais próximos e evidencia que os netos não são automaticamente enquadrados como dependentes elegíveis para receber a pensão por morte.
Quando os netos podem receber a pensão
Apesar de não constarem nas regras gerais, existem situações específicas em que os netos podem se qualificar para o benefício previdenciário após o falecimento dos avós. Essas circunstâncias incluem:
Guarda legal dos netos
Se os avós forem nomeados judicialmente como detentores da guarda legal de seus netos, eles serão considerados dependentes. Nessa situação, a pensão por falecimento será concedida até que o neto atinja 21 anos.
A advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e Sucessões, esclarece que a obtenção da guarda oficial é a maneira mais direta de comprovar a dependência econômica dos netos em relação aos avós.
Provas de dependência econômica
Mesmo sem a formalização da guarda, os netos podem apresentar outras provas de dependência econômica em relação aos avós falecidos. Segundo Brito, essas evidências podem incluir:
- Comprovação de que os avós arcavam com todas as despesas dos netos
- Documentação que demonstre que os netos residiam com os avós
- Registros de que os avós atuavam como responsáveis diretos pelos netos
No entanto, a advogada ressalta que a apresentação de apenas uma conta paga não é suficiente, uma vez que esses casos são tratados como exceções pelo INSS.
Netos com deficiência
Além dos netos menores de 21 anos, aqueles com deficiência também podem ter direito à pensão por morte dos avós, independentemente da idade. No entanto, é necessário comprovar, por meio de perícia médica, que a deficiência os impossibilita de exercer atividade remunerada.
Juliana Teixeira, advogada especialista em direito previdenciário, enfatiza que o INSS avalia cuidadosamente as datas de emissão das provas de dependência econômica apresentadas. Isso se deve ao fato de que a deficiência não implica necessariamente incapacidade de trabalhar.
Teixeira acrescenta que o neto com deficiência também precisa comprovar que a condição existia antes do falecimento dos avós e de sua maioridade.
Casos em que os netos não têm direito
Embora as exceções mencionadas permitam que os netos recebam a pensão por morte dos avós, existem situações em que esse direito não se aplica. Conforme o INSS, os netos não podem receber pensão de:
- Avós que eram pensionistas, pois esses já usufruíram do benefício previdenciário
- Avós que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), uma vez que esse benefício assistencial, por lei, não gera direito à pensão por morte nem ao 13º salário
Como solicitar a pensão por morte
Para requerer a pensão por morte, o dependente ou herdeiro pode entrar em contato com o INSS por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Após fazer o login, o usuário deve pesquisar o serviço “pensão por morte” e preencher os dados solicitados. Caso haja dúvidas, é possível tirar dúvidas com a assistente virtual Helô, clicando na opção localizada no canto inferior direito da tela.
Ao solicitar a pensão por morte, é fundamental reunir todas as provas necessárias e seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS. Com os documentos adequados e o cumprimento dos requisitos, os netos podem garantir o recebimento desse benefício previdenciário tão importante.
