Conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, um número expressivo de 723.687 trabalhadores ainda não sacou o abono salarial. Esse montante representa um valor substancial de R$ 283.464.740,00 que permanece não resgatado.
Os trabalhadores têm até o final do calendário, em 27 de dezembro de 2024, para efetuar o saque desse benefício junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. No entanto, é fundamental que aproveitem essa oportunidade, pois o abono salarial constitui um direito trabalhista importante.
Meios de Consulta Disponíveis
Para trabalhadores que solicitaram a revisão do abono salarial, é importante estar ciente dos seguintes detalhes sobre os pagamentos e a consulta do status do benefício.
- Data de Emissão: Os pagamentos do abono salarial serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 15 seja um fim de semana ou feriado.
- Acesso: Disponível para consulta através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
- Acesso: A consulta pode ser feita através do portal oficial do governo federal, Gov.br.
O Ministério do Trabalho e Emprego enfatizou:
“Os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. As informações ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal Gov.br, no dia 5 de cada mês.”
Abono Salarial: Um Direito Conquistado
Vale ressaltar que o governo federal concluiu o pagamento do último lote do calendário regular de 2024 no dia 15 de agosto, garantindo o acesso ao benefício para milhões de trabalhadores.
Neste ano, um total de 25.597.633 trabalhadores têm direito ao abono salarial. Até o momento, 24.873.946 deles já receberam o pagamento, atingindo 97,17% do total de seu público-alvo. Para viabilizar esses pagamentos, foram liberados R$ 27,18 bilhões pelo governo.
Dos valores já distribuídos, 22.088.225 foram pagos pela Caixa Econômica Federal, destinados aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do Programa de Integração Social (PIS). Já o Banco do Brasil realizou 2.785.721 pagamentos aos trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Requisitos para Receber o Abono Salarial
Os valores distribuídos em 2024 têm como ano de referência 2022. Essa defasagem de dois anos ocorreu devido a um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia. Anteriormente, a diferença entre o período de pagamento e o ano de referência era normalmente de um ano. É importante:
Cadastro no PIS/Pasep ou CNIS
- Cadastro Necessário: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Isso também é registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que inclui dados sobre o primeiro emprego e períodos de vínculo empregatício.
- Tempo de Cadastro: É necessário que o trabalhador tenha pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS para ter direito ao benefício.
Tempo de Trabalho com Contribuição
- Período de Trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado para empregadores que contribuíram para o PIS/Pasep por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado. O ano-base é o ano anterior ao ano em que o benefício é pago.
- Contribuição dos Empregadores: Apenas empregos em empresas que fazem contribuições para o PIS/Pasep são considerados para o cálculo do tempo de serviço necessário.
Remuneração Média
- Limite de Renda: A remuneração mensal média do trabalhador deve ser de até dois salários mínimos durante o ano-base. Se a remuneração ultrapassar esse limite, o trabalhador pode não ser elegível para o abono salarial.
- Cálculo da Média: A média é calculada com base na soma das remunerações mensais recebidas durante o ano-base, dividida pelo número de meses trabalhados.
Informações na RAIS ou eSocial
- Correção dos Dados: Os dados do trabalhador devem ser corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Esses registros são fundamentais para a conferência e concessão do abono salarial.
- Responsabilidade do Empregador: O empregador tem a responsabilidade de reportar corretamente as informações, incluindo salários e períodos de trabalho, para garantir que o trabalhador esteja qualificado para receber o benefício.
O abono salarial é um benefício essencial destinado a apoiar trabalhadores que atendem a determinados critérios, principalmente com o objetivo de complementar a renda e oferecer um alívio financeiro, especialmente para aqueles em situação de baixa renda.
Além disso, o abono salarial também promove a distribuição de renda e contribui para fortalecer a economia, uma vez que os trabalhadores beneficiados têm a oportunidade de utilizar o valor recebido para o consumo.
É essencial distinguir entre o abono salarial e o décimo terceiro salário, pois são benefícios diferentes com objetivos e características distintos. Enquanto o décimo terceiro é um benefício pago no final do ano, correspondente a 1/12 avos do salário por mês trabalhado, o abono salarial é um valor fixo, que varia de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração do trabalhador.
Saques do Abono Salarial
Diante disso, é fundamental que os trabalhadores que ainda não efetuaram o saque do abono salarial fiquem atentos ao prazo estabelecido. Caso contrário, perderão a oportunidade de resgatar esse benefício tão importante.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão disponibilizando diversas formas de consulta e saque do abono salarial, como o uso do Cartão Cidadão, saque em caixas eletrônicos, agências bancárias e lotéricas, além da possibilidade de transferência para conta corrente.
Portanto, se você é um dos trabalhadores que ainda não resgataram o abono salarial, não deixe para a última hora. Consulte seu saldo e aproveite essa oportunidade de alívio financeiro. O abono salarial é um direito conquistado e pode fazer a diferença em seu orçamento.
Lembre-se também de manter seus dados atualizados junto ao empregador, para garantir que as informações sejam enviadas corretamente à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, evitando problemas no recebimento do abono salarial.
