Para milhões de trabalhadores brasileiros, o aguardado abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) está prestes a ser pago. Este benefício, que pode alcançar o valor de um salário mínimo (R$ 1.412), é um direito assegurado aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (Pasep) que cumprem certos requisitos.
Datas de Pagamento PIS/PASEP
Nesta quinta-feira, 15 de agosto, o último lote do abono salarial será liberado para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. No entanto, para os residentes do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes tragédias das chuvas, o pagamento foi antecipado, independentemente do mês de aniversário.
Unificação do Calendário de Pagamentos de PIS/PASEP
Uma novidade significativa este ano é a unificação do calendário de pagamentos para o PIS e o Pasep. Anteriormente, os servidores públicos recebiam conforme o dígito final do número de inscrição, mas agora todos os beneficiários, tanto do setor privado quanto do público, serão pagos com base no mês de nascimento.
Números do PIS/PASEP
Até o final deste mês, um total de 24.874.071 trabalhadores receberá o abono salarial. Deste total, 21.982.722 pessoas serão beneficiadas com o abono do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 servidores públicos receberão o abono do Pasep, através do Banco do Brasil.
Valores Variáveis do PIS/PASEP
O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Para saber se você será contemplado, é necessário consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, onde a consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
Requisitos para Receber o Benefício
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, é necessário cumprir alguns critérios. Primeiramente, o trabalhador deve estar inscrito no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há, no mínimo, cinco anos.
Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2022.
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Outro requisito é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022. Por fim, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial referente ao ano-base de 2022.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial
Embora o abono salarial do PIS/Pasep seja um direito valioso, existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito a recebê-lo. Estão excluídos desse benefício:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Calendário Completo de Pagamentos
Para facilitar o planejamento, aqui está o calendário completo de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022):
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Formas de Recebimento do PIS
A Caixa Econômica Federal depositará o valor do abono salarial na conta corrente ou poupança dos clientes do banco. Para quem não é cliente, o depósito será feito em uma conta poupança digital.
Caso o valor não possa ser creditado em uma conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador poderá sacar o dinheiro utilizando o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Detalhes Específicos para o Pasep
O abono salarial do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais pelo Banco do Brasil. A novidade deste ano é que o pagamento será feito conforme o mês de nascimento do beneficiário, e não mais pelo dígito final do número de inscrição no PASEP, como era feito anteriormente.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se o depósito foi realizado em conta. Se não houver registro do depósito, é preciso comparecer a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
O abono salarial do PIS/Pasep é um direito para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro adicional no final do ano. Com a unificação do calendário de pagamentos e as opções de recebimento disponíveis, o processo de obtenção desse benefício torna-se mais acessível e conveniente.
