Se você é beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é essencial monitorar atentamente seu extrato de pagamento para evitar surpresas desagradáveis.
Nos últimos tempos, muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado descontos indevidos relacionados à ANDDAP (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas).
A seguir, você encontrará mais informações sobre essa prática, além de orientações importantes sobre como solicitar o cancelamento e o estorno desses descontos indevidos da ANDDAP.
Cobrança indevida afeta aposentados e pensionistas
Desde julho, houve um aumento significativo nas reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos relacionados à ANDDAP.
Muitos têm identificado cobranças não autorizadas em seus extratos de pagamento, o que tem gerado preocupações e frustrações.
Esses problemas vêm sendo amplamente denunciados em plataformas como Google e Reclame Aqui, onde os usuários compartilham suas experiências e buscam o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
O que é a ANDDAP?
A ANDDAP, sigla para Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, é uma entidade que, em teoria, tem como objetivo representar e defender os interesses de aposentados e pensionistas no Brasil.
Essas associações costumam oferecer uma variedade de serviços, como consultoria jurídica, descontos em produtos e serviços, e outras vantagens para seus associados.
No entanto, a ANDDAP tem sido alvo de reclamações por parte de beneficiários do INSS, que relatam a cobrança de valores sem autorização em seus extratos de pagamento, o que caracteriza uma prática indevida.
Esses descontos têm gerado preocupações entre aposentados e pensionistas, muitos dos quais afirmam nunca terem solicitado a filiação à associação.
Caso você perceba cobranças relacionadas à ANDDAP em seu benefício sem que tenha autorizado, é importante buscar esclarecimentos e, se necessário, solicitar o cancelamento e o estorno desses valores.
Quem pode ser prejudicado por essa cobrança?
A cobrança indevida da ANDDAP pode prejudicar principalmente aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS.
Esses grupos são os mais vulneráveis, pois muitas vezes dependem exclusivamente desses valores para cobrir suas despesas básicas.
Entre os mais afetados estão:
- Aposentados e Pensionistas com Benefícios Baixos: Pessoas que recebem valores baixos de aposentadoria ou pensão são particularmente impactadas, pois qualquer desconto não autorizado pode comprometer significativamente seu orçamento mensal.
- Idosos e Pessoas com Baixa Escolaridade: Idosos, especialmente aqueles com menor nível de escolaridade ou pouca familiaridade com tecnologia, podem ter dificuldades em identificar e contestar essas cobranças, o que aumenta o risco de continuarem a ser prejudicados.
- Beneficiários com Comprometimento Financeiro: Aqueles que já têm parte de seus benefícios comprometidos com empréstimos consignados ou outras despesas fixas podem enfrentar dificuldades adicionais se houver um desconto indevido, agravando sua situação financeira.
O que a lei diz sobre cobrança indevida?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42, estabelece que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito.
Isso significa que o valor pago em excesso deve ser devolvido em dobro, acrescido de juros e correção, se o pagamento não tiver sido feito de boa-fé.
Como verificar o extrato do INSS?
Para verificar o extrato do INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS:
- No computador, abra o navegador e entre no site oficial: Meu INSS.
- No celular, baixe o aplicativo “Meu INSS” disponível na Google Play Store (para Android) ou App Store (para iOS).
- Faça login na sua conta:
- Se já tiver cadastro, insira seu CPF e senha.
- Caso ainda não tenha uma conta, clique em “Cadastre-se” e siga as instruções para criar seu login.
- No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento”:
- Após o login, na tela inicial, procure e clique na opção “Extrato de Pagamento”.
- Selecione o período desejado:
- Escolha o mês e o ano do extrato que deseja consultar.
- Visualize e baixe o extrato:
- O extrato será exibido na tela. Se desejar, você pode baixar o documento em formato PDF ou imprimi-lo.
Seguindo esses passos, você conseguirá acessar e verificar o extrato do seu benefício do INSS de forma rápida e prática.
Como obter estorno e cancelar um débito não autorizado
Se você identificou um desconto indevido da ANDDAP, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com a associação para contestar a cobrança e solicitar o estorno.
Além disso, você pode solicitar a exclusão do desconto não autorizado através da plataforma Meu INSS.
Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “excluir mensalidade”.
- Na lista, selecione o nome do serviço/benefício correspondente.
- Leia as instruções que aparecem na tela e siga os passos indicados.
Caso o sistema esteja indisponível, você também pode realizar a solicitação por meio da Central de Atendimento do INSS, ligando para o telefone 135.
O que fazer se encontrar um desconto indevido da ANDDAP?
Se você encontrar um desconto indevido da ANDDAP, siga estes passos para resolver a situação:
- Verifique a Origem do Desconto:
- Confirme se o desconto é realmente relacionado à ANDDAP e se não há um erro na identificação.
- Entre em Contato com a ANDDAP:
- Faça uma reclamação diretamente com a associação. Solicite a devolução do valor descontado e a exclusão de futuras cobranças. Anote o número do protocolo e detalhes do atendimento.
- Solicite a Exclusão do Desconto pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Novo Pedido” e digite “excluir mensalidade”.
- Selecione o serviço/benefício correspondente e siga as instruções na tela.
- Registre uma Reclamação em Órgãos de Defesa do Consumidor:
- Caso não obtenha uma solução com a ANDDAP, registre uma reclamação em órgãos como o Procon ou plataformas de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui.
- Entre em Contato com a Central de Atendimento do INSS:
- Se necessário, ligue para o telefone 135 para relatar o problema e obter orientação sobre como proceder com o estorno do desconto.
- Considere Ação Legal:
- Se as etapas anteriores não resolverem o problema, você pode buscar assistência jurídica para considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial visando o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Seguir esses passos ajudará a resolver a questão e a garantir que não haja mais descontos não autorizados em seu benefício.
