O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implantando um sistema de revisão de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo principal de reduzir fraudes e aprimorar a eficiência na concessão desses auxílios. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Governo Federal para promover a integração de diferentes bases de dados e automatizar processos, resultando em economia de recursos públicos e maior transparência.
INSS Conectando com dados governamentais
O centro desta nova abordagem é o “Conecta gov.br“, um programa que visa facilitar a interoperabilidade entre diversos sistemas e bases de dados sob a gestão do governo. Ao interligar essas informações de forma segura e eficiente, o Conecta gov.br permitirá a identificação precisa de potenciais inconsistências cadastrais e a detecção de eventuais fraudes.
Aprimorando a identificação de beneficiários
Segundo Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital, o objetivo primordial não é apenas combater fraudes, mas também aprimorar a qualidade dos benefícios concedidos e automatizar sua concessão. Ele explica:
“Estamos melhorando a qualidade da identificação do cidadão que é beneficiário das políticas públicas. Se eu sei que aquela pessoa está perfeitamente identificada, consigo atuar em uma pauta de redução de fraudes, porque consigo eliminar uma identidade fraudulenta.”
Comparação de dados e identificação biométrica
Um aspecto destacadoo deste processo, é o cruzamento de dados entre diferentes sistemas para identificar o CPF de cada cidadão. No caso do BPC, por exemplo, o beneficiário precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Essa verificação é viabilizada por interfaces de programação de aplicações (APIs) desenvolvidas pelo Conecta gov.br.
Além disso, a plataforma também atuará na identificação de beneficiários que possuem registros biométricos, como impressões digitais ou reconhecimento facial. Essa medida visa facilitar o recadastramento obrigatório estabelecido por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS.
Integrando bases biométricas existentes
Para otimizar o processo de recadastramento biométrico, o Conecta gov.br está integrando bases de dados de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os sistemas de carteira de identidade. Dessa forma, os beneficiários que já possuem identificação biométrica nesses sistemas não precisarão se deslocar para realizar um novo cadastro.
Mascarenhas ressalta que apenas no BPC existem mais de 6 milhões de beneficiários cadastrados, destacando a importância dessa integração para agilizar e simplificar o processo de revisão.
Bases legais e princípios norteadores
As ações do Conecta gov.br são norteadas por uma série de princípios e diretrizes estabelecidos em normativos federais, como a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Alguns dos principais preceitos que guiam o programa incluem:
- Inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas;
- Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
- Atuação integrada entre órgãos, com compartilhamento de dados pessoais em ambiente seguro quando indispensável para a prestação de serviços;
- Promoção do uso de dados, preferencialmente anonimizados, por diferentes setores da sociedade;
- Facilitar o uso de dados de acesso público e promover a interação entre diversos agentes de forma segura e eficiente;
- Eliminar exigências desnecessárias ao usuário e a replicação de registros de dados;
- Gestão de políticas públicas com base em dados e evidências por meio da aplicação de inteligência de dados em plataforma digital;
- Transparência e controle do tratamento de dados pessoais, permitindo ao cidadão exercer seus direitos previstos na LGPD.
Transparência e controle de dados pessoais
Em consonância com a LGPD, o Conecta gov.br implementará ferramentas de transparência e controle do tratamento de dados pessoais, permitindo que os cidadãos acompanhem o acesso e o uso compartilhado de suas informações. Essas ferramentas possibilitarão aos usuários verificar a exatidão, a correção e a completude de seus dados nos registros de referência, além de monitorar o acesso a esses dados.
Embora promissora, a implementação dessa iniciativa enfrenta desafios significativos, como a necessidade de harmonização de diferentes sistemas e bases de dados, a capacitação de recursos humanos e a garantia da segurança e privacidade dos dados pessoais.
Nos próximos meses, o INSS e os demais órgãos envolvidos deverão trabalhar em estreita colaboração para superar esses obstáculos e viabilizar a operacionalização efetiva da plataforma Conecta gov.br, visando a transformação digital dos serviços públicos e o aprimoramento contínuo da gestão governamental.
