A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) representa um apoio fundamental para diversos grupos de brasileiros, proporcionando descontos expressivos nas contas de luz e contribuindo para o equilíbrio das finanças familiares.
Neste programa, implementado pelo Governo Federal, diferentes grupos são contemplados, visando assegurar que aqueles em situação de vulnerabilidade recebam o suporte necessário para gerenciar seus gastos com eletricidade.
Grupo 1: Famílias de Baixa Renda
Para ser elegível ao benefício da TSEE, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Essa medida garante que as famílias mais vulneráveis recebam o suporte necessário para reduzir suas despesas com energia elétrica.
Os descontos são aplicados de forma cumulativa, variando de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos, 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para o consumo entre 101 kWh e 220 kWh. Acima de 221 kWh, não há desconto aplicado.
Grupo 2: Beneficiários do BPC
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto na tarifa de energia elétrica.
Este grupo se beneficia das mesmas faixas de desconto que as famílias de baixa renda, garantindo um alívio significativo no custo da eletricidade.
A inclusão automática desses beneficiários no programa TSEE facilita o acesso ao benefício, eliminando a necessidade de processos burocráticos adicionais.
Isso assegura que aqueles que mais precisam de apoio financeiro o recebam sem complicações.
Grupo 3: Famílias com Necessidades Especiais
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos que possuem um membro com doença ou deficiência que requer uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento também têm direito ao benefício.
O desconto na tarifa ajuda a cobrir os custos adicionais de energia necessários para o funcionamento desses equipamentos.
Para essas famílias, os descontos são aplicados de forma cumulativa, semelhante às outras categorias, oferecendo um suporte financeiro crucial para manter os tratamentos médicos em funcionamento sem sobrecarregar o orçamento familiar.
