Como Converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez? Conheça os procedimentos necessários

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Este artigo aborda quem tem direito ao auxílio-doença, como solicitá-lo, como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, entre outros aspectos.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

Primeiramente, para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

1. Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou, em alguns casos, estar no período de graça, que é o tempo que a pessoa ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições.
2. Carência: Ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS, salvo exceções como acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves previstas em lei (por exemplo, câncer e AIDS).
3. Incapacidade Temporária: Estar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, comprovada por atestado médico e exame pericial realizado pelo INSS.

Como Solicitar o Auxílio-Doença?

Antes de tudo, o processo para solicitar o auxílio-doença pode ser feito de forma online ou presencial. A seguir, os passos detalhados:

1. Agendamento:
   • Online: Através do site ou aplicativo Meu INSS.
   • Telefone: Ligando para o número 135.
2. Documentação Necessária:
   • Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
   • CPF.
   • Atestados, laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade.
   • Carteira de trabalho e documentos que comprovem as contribuições ao INSS.
3. Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica, onde o segurado deverá comparecer com todos os documentos e exames médicos. A perícia é essencial para confirmar a incapacidade e determinar a duração do benefício.

Recebimento do Benefício

Se aprovado, o auxílio-doença será pago mensalmente enquanto durar a incapacidade. Aliás, o valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição, correspondendo a 91% desse valor.

Como Converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?

Caso a incapacidade do trabalhador seja considerada permanente e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Este processo envolve os seguintes passos:

1. Perícia Médica: Solicitar nova perícia médica junto ao INSS para avaliação da incapacidade permanente.
2. Documentação: Apresentar novos laudos e exames que comprovem a permanência da incapacidade.
3. Resultado: Se a perícia concluir pela incapacidade permanente, o benefício será automaticamente convertido em aposentadoria por invalidez. O valor da aposentadoria por invalidez é de 100% da média dos salários de contribuição.

Duração e Manutenção do Benefício

• Reavaliação Periódica: O INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas a fim de reavaliar a incapacidade. Isso se aplica tanto ao auxílio-doença quanto à aposentadoria por invalidez.
• Fim do Benefício: O auxílio-doença é encerrado quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou quando é convertido em aposentadoria por invalidez.

Benefício por Incapacidade Permanente

• Reabilitação Profissional: Se a perícia concluir que o segurado não pode retornar à sua função original, mas pode ser reabilitado para outra atividade, ele pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional.

Outras Considerações

• Acidente de Trabalho: No caso de acidente de trabalho, o benefício é chamado de auxílio-doença acidentário (B91) e não exige carência mínima de 12 meses de contribuição.
• Revisão e Contestação: Se o benefício for negado ou o segurado discordar da decisão do INSS, é possível solicitar uma revisão administrativa ou ingressar com ação judicial.

Dicas Finais

1. Organize seus Documentos:
   • Mantenha todos os documentos médicos, como laudos, atestados, exames e receitas organizados e atualizados.
   • Guarde cópias de todos os requerimentos e comunicados recebidos do INSS.
2. Acompanhe o Processo:
   • Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para acompanhar o status do seu pedido e verificar qualquer exigência adicional.
   • Anote datas importantes, como a data da perícia e prazos para apresentar documentos.
3. Seja Claro e Detalhado na Perícia Médica:
   • Na perícia médica, seja detalhado ao descrever seus sintomas, dificuldades e limitações.
   • Leve todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade e esteja preparado para responder perguntas do perito.
4. Peça Ajuda de um Profissional:
   • Considere a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e acompanhar o processo, principalmente se o benefício for negado.
   • Assistência de um médico de confiança também pode ajudar a garantir que a documentação esteja correta e completa.
5. Conheça Seus Direitos:
   • Informe-se sobre seus direitos previdenciários e sobre os benefícios disponíveis no caso de incapacidade temporária ou permanente.
   • Leia atentamente as informações no site do INSS e outras fontes confiáveis.
6. Fique Atento às Convocações:
   • O INSS pode convocar para novas perícias a qualquer momento. Fique atento às notificações e compareça às avaliações quando solicitado.
   • Atualize sempre seus dados de contato no Meu INSS para garantir que receba todas as comunicações.