O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são importantes programas de benefícios sociais no Brasil.
Em 2024, muitos trabalhadores têm o direito de receber o abono salarial referente ao período de trabalho do ano anterior.
Saber quem são os beneficiários e como realizar o saque é fundamental para garantir o acesso a esse recurso tão significativo para muitos brasileiros.
Neste artigo, exploraremos quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024 e como proceder para receber esse importante benefício.
Pagamentos do Pis/Pasep em 2024
Os trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT, nascidos nos meses de maio e junho, e os funcionários públicos com número final de inscrição 4 e 5 no PIS/PASEP, têm a oportunidade de sacar até R$ 1.412 do abono salarial Pis/Pasep 2024 a partir do dia 15 de maio.
O valor do benefício é proporcional ao período trabalhado no ano-base, podendo alcançar o montante de um salário mínimo.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
O calendário de pagamento teve início em 15 de fevereiro e se estende até 27 de dezembro. Os beneficiários são pagos de acordo com o mês de nascimento, sendo os nascidos em janeiro os primeiros a receber, seguidos pelos nascidos em fevereiro e assim por diante.
Valores do abono
A quantia do PIS/Pasep é determinada pelo número de meses trabalhados em 2022, que é o ano-base para o cálculo do benefício. Cada mês de trabalho corresponde a um valor específico, conforme a tabela abaixo:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Se um indivíduo trabalhou o ano inteiro (12 meses), ele receberá o valor máximo de R$ 1.412,00. O montante varia proporcionalmente de acordo com a quantidade de meses efetivamente trabalhados.
Saiba como realizar a consulta:
Para verificar se há saldo disponível, os trabalhadores podem utilizar os seguintes canais:
- Através do site Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- No aplicativo Caixa Tem ou Aplicativo Caixa Trabalhador.
- Através do atendimento Caixa ao Cidadão, ligando para o número 0800 726 0207.
- Na Central Alô Trabalho, pelo número 158.
- No portal do Banco do Brasil.
Como efetuar o saque:
Se você possui conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil:
- O crédito do Abono Salarial é realizado automaticamente em conta corrente ou poupança.
- Você pode sacar o valor utilizando o cartão de débito ou extrato bancário em caixas eletrônicos, agências bancárias ou casas lotéricas.
Se você não possui conta em nenhum desses bancos:
- Acesse o Portal Gov.br e faça login com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “PIS/Pasep” e depois “Consultar Abono Salarial”.
- Informe seus dados e escolha como deseja receber o benefício:
- Crédito em conta bancária: forneça os dados da sua conta em qualquer banco.
- Agência da Caixa Econômica Federal: apresente documento de identidade original.
- Lotérica: apresente documento de identidade original e o Cartão Cidadão ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Veja quem tem direito ao benefício:
Para ter direito a sacar o benefício do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado para apuração.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
O valor do benefício é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, podendo chegar ao salário mínimo, que é o teto do PIS/Pasep em 2023 e é ajustado anualmente pelo Governo Federal.
Calendário abono salarial Pis/Pasep 2024
Calendário Pis 2024
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário Pasep 2024
| Final da Inscrição | Data de pagamento | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O que é o Pis/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais no Brasil criados para promover a integração do empregado do setor privado (PIS) e do servidor público (PASEP) ao desenvolvimento das empresas e instituições públicas, respectivamente.
- PIS (Programa de Integração Social): É destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destina-se aos servidores públicos civis ou militares e aos funcionários de empresas estatais. O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas têm como objetivo principal integrar o empregado ao desenvolvimento das empresas e instituições públicas, além de proporcionar benefícios sociais, como o abono salarial e o rendimento de cotas do PIS/PASEP.
O abono salarial do PIS/PASEP é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos e estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.
Além do abono salarial, os recursos do PIS/PASEP podem ser utilizados para outras finalidades, como o saque das cotas do fundo por motivos específicos previstos em lei, como aposentadoria, idade avançada ou doença grave.
