Antecipação do abono PIS/PASEP: fique por dentro das novidades governamentais

O Governo Lula está atualmente empenhado em reverter uma decisão crítica emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do PIS/PASEP.

A determinação do TCU estipula que o abono salarial deve ser adiantado, representando uma mudança substancial em relação à prática durante a gestão anterior do Governo Bolsonaro, na qual o pagamento do PIS/PASEP ocorria com um atraso de até dois anos após o trabalhador adquirir o direito.

Assim, em março deste ano, o TCU emitiu uma determinação exigindo que o benefício seja concedido no prazo de apenas um ano após o trabalhador ter direito ao mesmo.

Esta nova diretriz confronta diretamente o posicionamento do Governo Lula, que discorda fortemente da interferência do TCU na definição do momento em que a despesa do PIS/PASEP deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme reportado pelo jornal O Globo.

A discordância do governo decorre principalmente do impacto financeiro significativo que essa mudança acarretará em seu planejamento financeiro.

Afinal, o adiantamento dos pagamentos do PIS/PASEP, como sugerido pelo TCU, pode resultar em um aumento substancial de até R$ 30 bilhões no orçamento de 2025.

Logo, essa quantia representaria uma considerável redução nos recursos disponíveis para investimentos e outras despesas operacionais no próximo ano, uma preocupação séria para o governo.

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De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo, o documento revela a complexidade dessa situação e o potencial impacto negativo que poderá ter sobre a gestão financeira do país.

Compreender as implicações dessa decisão, tanto para o governo quanto para os trabalhadores beneficiários do PIS/PASEP, é fundamental neste momento.

Portanto, para mais detalhes sobre este assunto, incluindo o calendário de pagamentos e outras atualizações relevantes, convidamos você a ler o texto completo abaixo.

Informações iniciais importantes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano já foi meticulosamente equilibrada, mas alcançar a meta fiscal revisada implica na necessidade de gerar receitas adicionais, estimadas em cerca de R$ 30 bilhões.

No entanto, o desafio se intensifica diante da proposta de antecipar o pagamento do PIS/PASEP. Tal medida, embora possa parecer tentadora, suscita preocupações relacionadas à possível geração de restos a pagar, dada a complexidade em determinar o momento exato em que o direito ao benefício é consolidado.

Esta complexidade, além de contrariar os princípios de gestão fiscal responsável, também se choca com a anualidade orçamentária, fundamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Governo enfatiza que o lapso temporal de dois anos entre a aquisição do direito e o efetivo pagamento do PIS/PASEP não prejudica os trabalhadores, uma vez que o valor é ajustado para acompanhar o salário mínimo atualizado, garantindo assim a manutenção do poder de compra.

Atualmente, o PIS/PASEP está sendo pago aos trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada em 2022, mas a possibilidade de antecipação do benefício para os que atuaram em 2023 ainda está sendo avaliada pelo governo.

Apesar da decisão do TCU sobre a matéria, o governo interpôs recurso, mantendo a questão em aberto.

Enquanto uma resolução sobre a antecipação do PIS/PASEP não é alcançada, o calendário de pagamentos atual permanece inalterado. Neste mês, os trabalhadores nascidos em maio ainda poderão receber o abono salarial conforme programado.

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Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?

Para garantir o recebimento do abono salarial do PIS/PASEP, os trabalhadores precisam estar cientes dos critérios estabelecidos para o ano de referência, que neste caso é 2022:

• Inscrição nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: Os beneficiários devem estar registrados nos programas do PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos. Somente após esse período, mesmo que todos os outros critérios sejam atendidos, o trabalhador terá direito ao recebimento do primeiro abono salarial;
• Exercício de trabalho com carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não: Seja trabalhando de forma contínua por 30 dias consecutivos ou não, é essencial ter um registro formal de trabalho;
• Renda de até dois salários mínimos: O abono salarial é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos;
• Dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais): É imprescindível que todas as informações trabalhistas estejam corretas e atualizadas na Rais.

Calendário de pagamentos do Abono Salarial

Calendário do PIS 2024

Calendário do PASEP 2024