Na terça-feira passada, dia 30, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou uma proposta para um novo salário mínimo estadual a ser implementado ainda em 2024.
A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), busca um reajuste de 16,1% sobre o atual salário mínimo nacional de R$ 1.412,00.
Para mais detalhes sobre a proposta de Tarcísio de Freitas, incluindo os motivos por trás do novo salário mínimo para 2024, a data de implementação prevista e outras informações importantes, consulte as informações disponíveis.
Proposta
Na última terça-feira, dia 30, o governador Tarcísio de Freitas apresentou uma proposta de reajuste para o salário mínimo paulista em 2024.
A proposta visa elevar o piso salarial no estado de São Paulo para R$ 1.604,00, representando um aumento de 5,8% sobre o valor atual de R$ 1.550,00, estabelecido em junho de 2023.
Esse aumento supera a inflação oficial dos últimos 12 meses, que foi de 3,93% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quando o novo salário mínimo será validado?
O novo valor proposto para o salário mínimo paulista de R$ 1.604,00 está sujeito à aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para se tornar lei.
Portanto, a data em que o novo salário mínimo entrará em vigor em São Paulo será determinada após a sanção da lei, seguindo o processo legal e administrativo necessário.
Após o envio da proposta à Alesp, Tarcísio de Freitas afirmou: “Contamos com os deputados estaduais para que a proposta seja aprovada com celeridade”.
Trabalhadores que terão reajuste no salário
O reajuste salarial estadual em São Paulo beneficiará os empregados que não possuem um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Esta medida não afetará os servidores públicos municipais, mas sim os trabalhadores do setor privado e algumas categorias públicas não abrangidas por outras legislações.
A Lei nº 12.640/07, que instituiu o salário mínimo estadual em São Paulo, lista aproximadamente 70 categorias profissionais que utilizarão esse piso salarial como referência. Entre elas estão:
- Auxiliares de serviços gerais
- Cabeleireiros, manicures e pedicures
- Carteiros e motoboys
- Cuidadores de idosos
- Dedetizadores
- Empregados de serviços de limpeza, manutenção e áreas correlatas
- Garçons
- Operadores de telemarketing e telefonistas
- Pedreiros, pintores, encanadores, soldadores, vidraceiros e ceramistas
- Trabalhadores domésticos e serventes
- Trabalhadores e operadores de máquinas agrícolas, agropecuários e florestais, e pescadores
- Vendedores
Estes trabalhadores, cujos salários não são regulados por acordos mais específicos, serão diretamente beneficiados pelo novo piso proposto, assegurando que suas remunerações sejam ajustadas para refletir melhor o custo de vida e as condições econômicas do estado.
Como é definido salário mínimo e piso estadual?
Piso salarial em outros estados
Outros estados brasileiros também estabelecem pisos salariais estaduais superiores ao salário mínimo nacional.
No Rio Grande do Sul (RS) e no Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, há legislações específicas que determinam os pisos salariais regionais.
Em 2023, o salário mínimo estadual no Rio Grande do Sul foi estruturado em 5 faixas salariais, variando de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria do trabalhador.
Com o aumento de 9% em 2024, esses valores foram ajustados para faixas salariais entre R$ 1.577,19 a R$ 1.990,35.
Essas medidas refletem as diferenças econômicas e sociais entre os estados, permitindo adaptações que melhor atendam às necessidades dos trabalhadores locais.
Por outro lado, no estado do Rio de Janeiro, embora também tenha uma lei que estabeleça o salário mínimo estadual, não houve reajustes no piso salarial desde 2019.
Até o início de 2024, já se passaram 5 anos sem atualizações, e com uma inflação acumulada superior a 33%. Como resultado, as seis categorias de trabalhadores incluídas na legislação do piso regional estão recebendo o salário mínimo nacional.
