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Home PIS/PASEP

Tribunal de Contas da União autoriza liberação antecipada do PIS/PASEP 2024? Veja o calendário

Governo propõe pagamento em um ano, mas medida levanta preocupações sobre viabilidade e sustentabilidade a longo prazo.

Pâmella Rodrigues por Pâmella Rodrigues
25 de abril de 2025, 08:22h
em PIS/PASEP
PIS/PASEP

Alterações são propostas em relação a antecipação do PIS/PASEP 2024. Imagem: Canva.

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A solicitação feita pelo governo Lula ao Tribunal de Contas da União (TCU) para antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP de 2024 está gerando intenso debate sobre os possíveis desdobramentos dessa medida.

A proposta do governo é encurtar o prazo entre a elegibilidade e o recebimento do benefício, passando de dois anos para apenas um.

Entretanto, essa mudança não é isenta de implicações, especialmente no que diz respeito às finanças públicas, com uma projeção de custo em torno de R$ 30 bilhões para o ano de 2025.

A antecipação do PIS/PASEP poderia ter um impacto direto sobre os investimentos planejados e colocar uma pressão considerável sobre o equilíbrio fiscal do país, suscitando questionamentos sobre sua viabilidade financeira e sustentabilidade a longo prazo.

Enquanto o governo argumenta que manter o calendário atual do PIS/PASEP é essencial para evitar erros de pagamento e garantir estabilidade fiscal, críticos levantam preocupações sobre os possíveis prejuízos para os trabalhadores e a economia como um todo.

Essa mudança requereria uma reestruturação orçamentária significativa, potencialmente aumentando a pressão sobre os recursos financeiros já limitados e prejudicando a implementação de programas governamentais cruciais, além de impactar a prestação de serviços públicos essenciais.

Do ponto de vista fiscal, antecipar o pagamento integral do PIS/PASEP para o atual orçamento acarretaria uma série de compromissos financeiros adicionais e poderia criar lacunas em áreas críticas, comprometendo o financiamento de projetos de importância nacional.

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Para uma compreensão mais profunda sobre o funcionamento do PIS/PASEP e quem pode se beneficiar deste abono, continue acompanhando o texto abaixo.

Descubra os detalhes do pagamento do PIS/PASEP

PIS/PASEP
Alterações são propostas em relação a antecipação do PIS/PASEP 2024. Imagem: Canva.

O aguardado pagamento do PIS/PASEP é um evento de grande importância para trabalhadores do setor privado e público em todo o Brasil.

Este direito representa, para além de um apoio financeiro, um pilar fundamental no orçamento de muitas famílias, auxiliando no sustento e nas despesas básicas.

Para receber valores que podem alcançar até um salário mínimo, é necessário ter sido um trabalhador com carteira assinada no ano-base 2022.

Compreender os critérios de elegibilidade é essencial para garantir que aqueles que têm direito ao benefício possam acessá-lo. Ademais, é importante entender os procedimentos necessários para receber os pagamentos e estar ciente das etapas a serem seguidas para garantir seu recebimento.

Os pagamentos do PIS/PASEP são efetuados pela Caixa Econômica Federal (CEF), com valores que variam de R$ 117 a R$ 1.412, incluindo valores intermediários como R$ 235, R$ 706, R$ 823 e R$ 941.

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024: Descubra se você se enquadra nos critérios

Como dito anteriormente, o PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores, mas para recebê-lo é necessário atender a certos requisitos estabelecidos.

Embora as regras de elegibilidade não tenham sido modificadas nos últimos anos, é essencial verificar se você se qualifica de acordo com as diretrizes estabelecidas para o ano de referência, que neste caso é 2022.

Para garantir o recebimento do abono salarial, é preciso cumprir os seguintes critérios:

  1. Inscrição nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: isso significa que o trabalhador deve estar registrado nos programas por um período mínimo de cinco anos até o ano de referência;
  2. Exercício de atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos, ou não: seja em períodos contínuos ou não, o trabalhador deve ter exercido uma atividade remunerada sob o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por pelo menos 30 dias;
  3. Renda dentro do limite estabelecido: o trabalhador deve ter recebido uma remuneração que não ultrapasse dois salários mínimos durante o período de referência;
  4. Dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais): é fundamental que todas as informações relacionadas ao vínculo empregatício estejam devidamente atualizadas e registradas na Rais, garantindo assim a elegibilidade ao benefício.

Você pode se interessar em ler também:

  • PIS/PASEP: Terceiro lote do Abono Salarial liberado! Saiba quem recebe

Tabelas de pagamentos

Mês Data de Pagamento PIS 2024
Janeiro 15 de fevereiro de 2024
Fevereiro 15 de março de 2024
Março 14 de abril de 2024
Abril 15 de abril de 2024
Maio 15 de maio de 2024
Junho 15 de maio de 2024
Julho 15 de junho de 2024
Agosto 15 de junho de 2024
Setembro 15 de julho de 2024
Outubro 15 de julho de 2024
Novembro 15 de agosto de 2024
Dezembro 15 de agosto de 2024
Inscrição Final Data de Pagamento PASEP 2024
0 15 de fevereiro de 2024
1 15 de março de 2024
2 15 de abril de 2024
3 15 de abril de 2024
4 15 de maio de 2024
5 15 de maio de 2024
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Tags: antecipação do pis 2024Calendário de pagamento do PIS/PASEPPIS/Pasep 2024
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Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

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