Após o falecimento de um beneficiário da Previdência Social, surge a questão sobre quem tem direito ao recebimento do pagamento mensal do INSS.
Nesta seção, vamos explorar os passos necessários e os documentos requeridos para realizar essa solicitação.
Quem Pode Solicitar e Receber os Valores Residuais?
Tanto os herdeiros quanto os dependentes reconhecidos para pensão por morte têm o direito de solicitar e receber os valores residuais referentes ao benefício do falecido beneficiário do INSS.
Esses valores, que correspondem à fração do benefício do mês do óbito somado ao décimo terceiro proporcional, são pagos mediante solicitação.
Independentemente de serem herdeiros ou dependentes reconhecidos para pensão por morte, eles podem requerer esses valores e recebê-los junto com o pagamento regular da pensão, se for o caso.
Esse procedimento visa garantir que os valores devidos ao falecido sejam repassados aos seus herdeiros ou dependentes de forma justa e adequada, proporcionando amparo financeiro durante esse momento difícil.
Portanto, é importante que os herdeiros e dependentes reconhecidos para pensão por morte estejam cientes desse direito e realizem a solicitação, caso necessário, para assegurar a continuidade do benefício e o recebimento dos valores residuais a que têm direito.
Documentos Necessários para Requerer os Valores do INSS
Para solicitar os valores residuais do INSS após o falecimento do beneficiário, é essencial reunir uma série de documentos pertinentes. Aqui estão os documentos necessários para cada parte envolvida:
Documentos do Segurado Falecido:
- Número do benefício: Identificação do benefício previdenciário do falecido.
- Número do CPF: Cadastro de Pessoa Física do segurado falecido, essencial para a identificação.
- Certidão de Óbito do Segurado: Documento oficial que comprova o falecimento do segurado.
Documentos dos Dependentes:
- Número do CPF do Dependente: Cadastro de Pessoa Física do dependente que solicitará os valores residuais.
- Documento de Identificação com Foto: Pode ser a carteira de identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Alvará Judicial ou Partilha por Escritura Pública: Caso o dependente não esteja recebendo benefício de pensão por morte, será necessário apresentar o alvará judicial ou a partilha por escritura pública como comprovação legal da sua condição de beneficiário.
Documentos do Representante Legal (Quando Aplicável):
- Termo de Responsabilidade (modelo do INSS): Documento oficial que atesta a responsabilidade do representante legal no processo.
- Termo de Representação Legal (Tutela, Curatela ou Termo de Guarda): Documento que comprova a representação legal do solicitante, caso seja tutelado, curador ou guardião.
- Documento de Identificação com Foto: Assim como nos outros casos, será necessário apresentar um documento de identificação válido.
- CPF do Representante Legal: Cadastro de Pessoa Física do representante legal, para fins de identificação.
A apresentação correta e completa desses documentos é fundamental para agilizar o processo de solicitação e garantir que os valores residuais sejam recebidos de forma adequada pelos beneficiários.
Classificação dos Dependentes na Legislação Previdenciária
A legislação previdenciária estabelece uma classificação dos dependentes em três classes de prioridade, determinando quem tem direito ao recebimento do pagamento mensal do INSS após o falecimento do beneficiário.
Na primeira classe, estão o cônjuge, companheiro ou companheira e filhos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez. Os dependentes da segunda classe incluem os pais do falecido.
Já na terceira classe, estão os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez.
Cada classe tem precedência sobre as inferiores, ou seja, se houver dependentes na primeira classe, eles têm prioridade sobre os da segunda e terceira classes.
Essa classificação é crucial para garantir que os benefícios sejam distribuídos de acordo com as necessidades e direitos dos dependentes, respeitando uma ordem específica estabelecida pela legislação previdenciária.
Conclusão
Em meio à dor do luto, é essencial entender os procedimentos necessários para garantir os direitos dos dependentes e herdeiros do falecido beneficiário da Previdência Social.
Com a documentação adequada e o conhecimento das regras previdenciárias, é possível realizar a solicitação do pagamento mensal do INSS de forma eficiente e justa, assegurando o amparo financeiro necessário durante esse momento delicado.
