O PIX se tornou um método de pagamento popular no Brasil. Em 2024, a Caixa Econômica Federal (CEF) usará esta plataforma para facilitar os pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP. Este artigo fornecerá um guia detalhado sobre esses pagamentos.
O que é PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária no Brasil, criadas em 1970, destinadas aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Enquanto o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP dirige-se aos servidores públicos de entidades federal, estaduais, municipais, autarquias e suas empresas públicas. .
Quem é Elegível para o PIS/PASEP?
- Inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Rendimento médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Esse critério visa focar o benefício nos trabalhadores de baixa renda, garantindo que aqueles que mais precisam recebam o apoio financeiro.
- Tempo de trabalho mínimo. O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Isso assegura que mesmo aqueles que tiveram empregos temporários ou de curta duração possam se beneficiar, desde que cumpram os outros requisitos.
- Informações corretas fornecidas pelo empregador. As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Isso garante a precisão dos dados utilizados para determinar a elegibilidade ao benefício
Inelegíveis ao benefício
No entanto, existem grupos específicos de trabalhadores que não são elegíveis para receber o PIS/PASEP, independentemente de cumprirem os critérios acima. Esses grupos incluem:
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.
Essas exceções refletem a natureza específica dos arranjos de trabalho desses grupos e as particularidades de suas contribuições ao sistema de seguridade social.
Como São Determinados os Valores do PIS/PASEP?
Os valores do PIS/PASEP podem variar de R$ 117 a R$ 1.412. Esses valores são determinados com base no número de meses trabalhados durante o ano base. Aqui está uma tabela detalhada para o cálculo:
| 1 mês trabalhado | R$ 117,67 |
| 2 meses trabalhados | R$ 235,33 |
| 3 meses trabalhados | R$ 353,00 |
| 4 meses trabalhados | R$ 470,65 |
| 5 meses trabalhados | R$ 588,32 |
| 6 meses trabalhados | R$ 706,00 |
| 7 meses trabalhados | R$ 823,66 |
| 8 meses trabalhados | R$ 941,33 |
| 9 meses trabalhados | R$ 1.059,00 |
| 10 meses trabalhados | R$ 1.176,68 |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.294,34 |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.412,00 |
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP 2024
Os pagamentos do PIS/PASEP são feitos de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Aqui está o calendário para 2024:
O calendário de pagamentos para o PIS e o PASEP em 2024 é organizado da seguinte maneira:
- PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
- PASEP:
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro
- Inscrição final 1: 15 de março
- Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
- Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
- Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
- Inscrição final 8: 15 de julho
- Inscrição final 9: 15 de agosto
Como Receber os Pagamentos do PIS/PASEP na Caixa?
Para sacar o PIS/PASEP, os beneficiários devem seguir procedimentos específicos, que variam de acordo com o tipo de benefício e a instituição financeira responsável. Abaixo, estão detalhadas as opções de saque para facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus benefícios:
Saque do PIS
- Cartão Cidadão na Caixa Econômica Federal: Utilize o Cartão Cidadão para saques em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Aplicativos e Ferramentas Digitais: Para maior comodidade, use o Caixa Tem e a Poupança Social Digital da Caixa para movimentar o saldo diretamente pelo celular.
- Agências da Caixa: É possível realizar o saque diretamente nas agências, apresentando um documento de identificação válido.
- Prazo para Saque: Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do PIS.
Saque do PASEP
- Agências do Banco do Brasil: Os beneficiários do PASEP podem realizar o saque em qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação.
- Transferência Eletrônica Disponível (TED): Para maior comodidade, o saque pode ser feito por meio de TED para a conta de preferência do beneficiário.
- Clientes do BB: Os créditos do Abono Salarial são depositados diretamente na conta corrente ou poupança dos clientes do Banco do Brasil. Para não clientes, mas que possuem CPF como chave PIX, o crédito é feito diretamente na conta indicada.
Os pagamentos do PIS/PASEP são uma importante forma de apoio financeiro para os trabalhadores brasileiros. Com a Caixa Econômica Federal facilitando esses pagamentos através do PIX, o processo de recebimento do benefício se torna mais fácil e rápido. Portanto, se você é elegível para o PIS/PASEP, fique atento ao calendário de pagamentos e certifique-se de ter uma conta PIX para receber o seu pagamento.
