A pensão por morte é um benefício importante oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que faleceram. Ela visa proporcionar amparo financeiro à família do falecido, garantindo uma fonte de renda após a perda do provedor principal. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito à pensão por morte, como solicitar o benefício e outros aspectos importantes relacionados a esse tema.
Quem tem direito à pensão por morte?
Primordialmente, para ter direito à pensão por morte, é necessário que o falecido fosse segurado da Previdência Social na data do óbito. Os dependentes que podem requerer o benefício são:
- Cônjuge: marido ou esposa do falecido, desde que o casamento tenha sido formalizado legalmente ou por união estável;
- Companheiro(a): pessoa que comprove convivência marital com o falecido, mesmo que não haja registro civil;
- Filhos: incluindo menores de 21 anos, ou menores de 24 anos que estejam estudando em tempo integral, e filhos inválidos ou com deficiência;
- Pais: se dependiam economicamente do falecido;
- **Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou menores de 24 anos que estejam estudando em tempo integral, desde que comprovem dependência econômica do falecido.
Como solicitar a pensão por morte?
O pedido de pensão por morte deve ser feito diretamente ao INSS. Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de dependente e podem incluir:
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documentos pessoais do requerente (CPF, RG etc.);
- Certidão de casamento ou união estável;
- Documentos que comprovem a dependência econômica, quando necessário (como declaração de imposto de renda, comprovantes de residência compartilhada, entre outros).
O requerimento pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou pela internet, através do portal Meu INSS.
Valor da pensão por morte
O valor da pensão por morte varia de acordo com o tipo de beneficiário e a forma como o segurado contribuía para o INSS. No caso do cônjuge ou companheiro, a pensão é de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber na data do óbito, podendo ser acumulada com outros benefícios previdenciários.
Para os demais dependentes, o valor da pensão por morte é dividido igualmente entre eles, não podendo exceder o teto estabelecido pelo INSS.
Informações adicionais sobre a pensão por morte
Veja informações adicionais que podem ajudar a esclarecer alguns aspectos importantes relacionados ao benefício:
1. Carência:
Em alguns casos, é necessário que o segurado tenha cumprido um período mínimo de contribuição ao INSS para que seus dependentes tenham direito à pensão por morte. Geralmente, a carência é de 24 meses de contribuição, a menos que o falecimento tenha sido decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, dispensando a carência.
2. Perda do direito à pensão:
- O cônjuge perde o direito à pensão por morte caso se case novamente ou passe a viver em união estável.
- Filhos que forem emancipados perdem o direito ao benefício, assim como aqueles que atingirem a maioridade e não estiverem mais estudando em tempo integral.
- Dependentes que deixarem de comprovar a dependência econômica também podem perder o direito à pensão.
3. Revisão do valor da pensão:
O valor da pensão por morte pode ser revisado periodicamente pelo INSS, podendo ser recalculado de acordo com mudanças na legislação previdenciária ou no salário mínimo.
4. Pagamento retroativo:
Em alguns casos, o beneficiário pode ter direito ao pagamento retroativo da pensão por morte, que corresponde ao período entre a data do óbito do segurado e a data do requerimento do benefício.
5. Benefício assistencial de prestação continuada (BPC):
Caso o falecido não seja segurado do INSS ou não tenha cumprido o período de carência exigido, os dependentes podem ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
6. Atendimento especializado:
O INSS oferece atendimento especializado para orientar os dependentes sobre os procedimentos necessários para solicitar a pensão por morte, incluindo informações sobre documentos exigidos e formas de comprovação da dependência econômica.
