Marido pode ser demitido com a esposa grávida? Veja o que diz a CLT!

O empregado cuja esposa está grávida não possui direito à estabilidade, podendo ser demitido durante esse período.

Anteriormente, o Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2008, visava conceder estabilidade provisória aos pais ou futuros pais que fossem os únicos provedores de renda da família.

Contudo, este projeto também foi arquivado em 2023, coincidindo com o final da legislatura do Senado.

Durante a licença-paternidade, que é de 5 dias, o pai não pode ser demitido sem justa causa. Esta licença tem início a partir do primeiro dia após o nascimento ou adoção da criança, durante a qual o pai tem direito a receber seu salário integral.

No entanto, fora deste período, o empregado que se torna pai pode ser demitido a qualquer momento pela empresa.

Posso ser reintegrado após ser demitido?

A reintegração de um funcionário ocorre quando uma demissão injusta é anulada. Nesse contexto, é a Justiça do Trabalho que pode determinar o processo de reintegração, restaurando assim o emprego do funcionário.

É importante destacar que a reintegração de um funcionário só pode ocorrer em casos de demissões injustas e sem justa causa.

Gestante pode ser demitida?

A demissão de gestantes é uma questão regulada por legislações específicas que visam proteger os direitos das mulheres durante a gravidez e o período de maternidade.

Em geral, a gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Leis n.º 12.812/2013 e n.º 11.770/2008.

No entanto, há casos em que a gestante pode ser demitida por justa causa, especialmente se cometer infrações graves ou tiver um comportamento inadequado no ambiente de trabalho. A seguir, detalharemos alguns dos motivos que podem justificar a demissão de uma gestante.

Gestante pode ser demitida por justa causa?

Sim, a gestante pode ser demitida por justa causa caso haja um motivo grave, devidamente comprovado por meio de processo administrativo.

Os motivos que podem resultar na demissão por justa causa de uma mulher grávida, assim como de outros trabalhadores, incluem:

1. Ato de improbidade (roubo, fraude, desonestidade)
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento (assédio, ofensa, indisciplina)
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador
4. Condenação criminal do empregado, caso não haja suspensão da execução da pena
5. Desídia no desempenho das respectivas funções (negligência, desinteresse, baixa produtividade)
6. Embriaguez habitual ou em serviço
7. Violação de segredo da empresa
8. Ato de indisciplina ou de insubordinação
9. Abandono de emprego
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa
11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa
12. Prática constante de jogos de azar
13. Faltas seguidas e injustificadas

Se uma gestante for demitida por justa causa, ela perde alguns benefícios, como a garantia de manter o emprego por um período, além de outras compensações financeiras, como aviso prévio, 13º salário, férias e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).