O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele visa garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Lista de doenças que concedem o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil é concedido a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. As doenças que podem conferir direito ao BPC são aquelas que incapacitam para o trabalho e a vida independente. Algumas das condições que podem dar direito ao BPC incluem:
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Paralisia Cerebral;
- Doença de Alzheimer;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Cardiopatias graves;
- Insuficiência Renal Crônica em estágio terminal;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Síndrome de Down (em pessoas com mais de 45 anos);
- HIV/AIDS (em estágio avançado);
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Deficiência Mental grave;
- Tetraparesia grave;
- Amputações;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer).
Quem tem direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a duas categorias de pessoas:
- Pessoa com Deficiência: Tem direito ao BPC a pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, é necessário comprovar que não possui meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
- Idoso: O BPC também é concedido ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Além dos requisitos de idade e condição de deficiência, há critérios de renda para a concessão do BPC. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não está vinculado à contribuição previdenciária, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Como solicitar o BPC?
Sobretudo, confira os passo necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Recolha Documentos Necessários: Antes de iniciar o processo de solicitação, é importante reunir a documentação necessária. Isso geralmente inclui documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, CPF, comprovante de renda familiar, laudos médicos que atestem a condição de deficiência (no caso de pessoas com deficiência) e outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS.
- CadÚnico: O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caso ainda não esteja cadastrado. O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda e é utilizado como base para a concessão de diversos benefícios sociais, incluindo o BPC.
- Agendamento: Após estar inscrito no CadÚnico, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
- Atendimento no INSS: No dia agendado, compareça à agência do INSS no horário marcado, levando consigo todos os documentos necessários. Durante o atendimento, você será orientado sobre os próximos passos do processo de solicitação.
- Avaliação Médica e Social: Após o atendimento inicial, será agendada uma avaliação médica e social para verificar se você atende aos requisitos para receber o BPC. Essa avaliação é realizada por profissionais do INSS.
- Acompanhamento do Processo: Após a avaliação, o INSS irá analisar o seu pedido. Você pode acompanhar o andamento do processo através do site do INSS ou pelo telefone 135.
- Resultado: Após a análise do seu pedido, você será informado se o benefício foi concedido ou não. Em caso de deferimento, você começará a receber o BPC mensalmente.
É importante estar atento a cada etapa do processo e fornecer todas as informações e documentos solicitados pelo INSS. Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar orientação junto a assistentes sociais ou advogados especializados em direito previdenciário.
