Quando se trata de benefícios previdenciários, é comum que muitas pessoas se sintam confusas sobre seus direitos e como solicitar o que lhes é devido.
Um desses benefícios é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o propósito de garantir um salário mínimo mensal ao cidadão idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, independentemente da idade.
O que é o BPC? BPC e LOAS são a mesma coisa?
O BPC é um auxílio do Governo Federal destinado às pessoas que não possuem recursos para prover sua própria subsistência, nem contar com o suporte financeiro de suas famílias. É importante destacar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, pois não é necessário ter contribuído para o INSS.
Já a sigla LOAS se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, que é o conjunto de normas que compõem a legislação geral de assistência social no Brasil.
A LOAS é responsável por regulamentar o BPC, estabelecendo quem tem direito a ele. Portanto, embora LOAS e BPC estejam intimamente relacionados, não são a mesma coisa.
Como Consultar o BPC pelo Aplicativo Meu INSS?
Após realizar a solicitação do BPC, o beneficiário pode acompanhar o andamento do seu pedido por meio do aplicativo Meu INSS. Basta realizar o login e acessar a opção “Meus benefícios”.
Além da consulta, pelo aplicativo também é possível agendar avaliações médicas e sociais, bem como enviar e receber documentos relacionados ao benefício.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, pode requerer o benefício por meio do aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Novo pedido” e selecionando “benefício assistencial”.
Consulta do BPC por Telefone e Nome
Além da consulta pelo aplicativo do INSS, é possível verificar o status do benefício ligando para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, ou acessando o site da Previdência, utilizando o número de CPF do solicitante.
Outra alternativa é realizar a consulta por meio do Portal da Transparência, buscando pelo nome do beneficiário.
Procedimentos Após a Aprovação
Após a aprovação, o valor do benefício estará disponível em uma agência bancária próxima ao beneficiário. Para realizar o saque, basta apresentar um documento original com foto ao atendente do banco.
Estas orientações buscam facilitar o acesso ao BPC para aqueles que têm direito a esse importante benefício, garantindo assim o suporte necessário para uma melhor qualidade de vida.
É fundamental que os interessados estejam cientes de seus direitos e dos procedimentos necessários para sua solicitação e acompanhamento.
