Ótima notícia para os trabalhadores. Em 2024, eles poderão optar pelo saque do FGTS no mês de seu aniversário. Em suma, o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque criada pelo governo federal brasileiro, que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Vale destacar que essa é uma iniciativa do Ministério do Trabalho que visa dar aos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário a possibilidade de sacar todo o saldo de suas contas sem serem limitados por verbas rescisórias.
Dessa forma, o governo pretende alterar essas regras para permitir o saque integral do saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, além de um benefício concedido a quem não aderiu ao plano aniversário.
Calendário do Saque-Aniversário foi divulgado
As datas do pagamento do Saque-Aniversário do FGTS seguirão o mês de aniversário do trabalhador:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1º de março a 31 de maio
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês do seu aniversário. Abaixo estão os principais aspectos sobre como funciona o Saque-Aniversário:
- Opção Voluntária: A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. O trabalhador pode escolher entre aderir a essa modalidade ou permanecer no saque-rescisão.
- Percentual de Saque: O valor do saque anual é determinado com base em uma tabela progressiva, que considera o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. Quanto maior o saldo, maior será o percentual que o trabalhador poderá sacar.
- Calendário de Pagamento: O saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser realizado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, se o aniversário é em março, o saque poderá ser feito de março até o último dia útil de maio.
- Perda do Direito ao Saque-Rescisão: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele continua tendo direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em casos de demissão.
- Demais Saques do FGTS: A opção pelo Saque-Aniversário não impede o trabalhador de realizar os demais saques do FGTS, como para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outros casos previstos em lei.
- Renovação da Opção: O trabalhador pode escolher a modalidade Saque-Aniversário a cada ano, até o último dia útil do segundo mês do seu período de nascimento. Se não fizer a opção, permanecerá na modalidade de saque-rescisão.
É importante que o trabalhador esteja ciente das regras específicas e considere suas necessidades financeiras antes de optar pelo Saque-Aniversário, já que essa escolha tem impacto sobre o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.
Como sacar?
1. Escolha do Canal de Atendimento:
- Caixas Eletrônicos:
- Utilize um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal.
- Insira seu cartão do cidadão e digite a senha.
- Agências Bancárias:
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Apresente um documento de identificação válido.
- Lotéricas:
- Caso o valor esteja dentro do limite permitido, você pode sacar em casas lotéricas.
- Leve o Cartão do Cidadão e um documento de identificação.
- Aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone.
- Acesse o aplicativo usando seu número NIS/PIS e senha cadastrada.
2. Escolha do Período de Saque:
- O Saque-Aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
3. Informações Necessárias:
- Em qualquer canal, você precisará ter em mãos:
- Cartão do Cidadão;
- Documento de identificação (RG, CNH, etc.).
4. Operação nos Caixas Eletrônicos:
- Insira o Cartão do Cidadão no caixa eletrônico.
- Selecione a opção “Saque-Aniversário FGTS”.
- Informe o valor desejado.
5. Operação nas Agências Bancárias:
- Dirija-se a um guichê de atendimento.
- Apresente seu Cartão do Cidadão e documento de identificação.
- Informe ao atendente que deseja realizar o Saque-Aniversário do FGTS.
6. Operação nas Lotéricas:
- Se o valor estiver dentro do limite permitido, dirija-se a uma lotérica.
- Apresente o Cartão do Cidadão e um documento de identificação.
- Informe ao atendente que deseja realizar o Saque-Aniversário do FGTS.
7. Operação no Aplicativo FGTS:
- Abra o aplicativo FGTS no seu smartphone.
- Faça login com seu número NIS/PIS e senha.
- Selecione a opção “Saque-Aniversário” e siga as instruções na tela.
Lembrando que o Saque-Aniversário é uma opção diferente do saque-rescisão, e a escolha por essa modalidade implica na renúncia ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Certifique-se de entender completamente as condições antes de optar pelo Saque-Aniversário.
