O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou recentemente a liberação de R$ 1,6 bilhão em atrasos a serem pagos aos aposentados do INSS. Esse significativo valor visa liquidar dívidas judiciais pendentes do governo federal.
Neste guia completo, forneceremos informações essenciais aos beneficiários, incluindo como verificar se você está na lista e o processo para recebimento do seu pagamento.
Compreendendo os atrasados
Os recursos liberados são destinados a 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. Esses casos incluem diversos tipos de benefícios, como pensões, aposentadorias, benefícios por invalidez e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os atrasados são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são concedidos quando a causa tem valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 no ano corrente.
Processo de pagamento
É fundamental ressaltar que o pagamento dos valores atrasados só é feito depois de finalizado o processo judicial, não havendo possibilidade de novo recurso por parte do INSS. Caso a ordem judicial especifique a data de pagamento em outubro, os beneficiários receberão os recursos por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela sua região.
Os TRFs depositarão os recursos de acordo com seus cronogramas individuais. Para determinar a data exata em que o valor estará disponível para saque, os beneficiários deverão consultar o site do respectivo tribunal. O processo normalmente envolve a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu procurador.
Esta etapa é conhecida como processamento e geralmente leva cerca de uma semana após o CJF liberar os fundos.
Verificando o status de seus atrasos
Para garantir que você tem direito ao recebimento dos valores atrasados e confirmar se os recursos foram liberados, os beneficiários ou seus advogados deverão realizar uma simples consulta online no site do seu respectivo TRF.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é a 3ª Região, e o site para acesso às informações é trf3.jus.br. Os dados necessários para a consulta incluem o CPF da pessoa física, o número da OAB do advogado ou o número do processo.
Guia passo a passo para verificar seus atrasos
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Visite a página inicial do site do TRF.
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Navegue até a seção “Consulta processual”.
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Select the option “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” (Consultations by OAB, Original Process, Original Requisition, or Protocol Number).
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Digite o número solicitado (CPF, OAB ou número do processo) e conclua a verificação “Não sou um robô”.
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Siga as instruções e clique em “Pesquisar”.
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As informações de atraso serão exibidas na página seguinte.
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Caso o caso corresponda a um RPV, o termo “RPV” será indicado no campo “Procedimento”.
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No caso de precatório, será exibido o termo “PRC” e o pagamento será feito uma vez por ano.
Ademais, a liberação de R$ 1,6 bilhão em atraso pelo CJF representa um passo importante para garantir o pagamento das dívidas judiciais dos aposentados do INSS. Os beneficiários que ganharam processos judiciais relacionados com concessões ou revisões de benefícios podem agora esperar receber os seus tão esperados fundos.
Seguindo as orientações fornecidas e consultando os respectivos sites do TRF, os aposentados podem se manter informados sobre as datas de liberação e concluir o processo de saque com tranquilidade. O compromisso do CJF em resolver esses atrasos trará, sem dúvida, alívio financeiro a inúmeras pessoas que dependem dos benefícios do INSS.
Para mais informações ou dúvidas específicas, recomendamos entrar em contato com o TRF responsável pela sua região ou entrar em contato diretamente com o INSS.
