A obtenção de benefícios por incapacidade junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre requer a realização de uma perícia médica. Nos últimos anos, enfrentou-se um desafio considerável devido à alta demanda de perícias e à escassez de profissionais qualificados, o que tem causado atrasos na concessão dos benefícios. Como forma de enfrentar essa situação, o governo implementou a perícia médica digital.
A perícia médica digital já havia sido adotada pelo governo federal durante a pandemia. Naquela ocasião, os trabalhadores não podiam comparecer às agências do INSS, as quais estavam fechadas devido ao isolamento social, porém ainda dependiam dos benefícios. Essa foi a solução encontrada naquele momento.
Hoje, embora as agências estejam abertas e existam peritos do Instituto trabalhando, a quantidade de demandas é excessiva. Há pessoas aguardando por mais de 180 dias para serem submetidas ao exame, o que resulta em processos contra a Previdência Social e, por consequência, em maiores gastos.
Diante da crise verificada no INSS, o Ministério da Previdência Social começou a autorizar que os requerentes de benefícios por incapacidade utilizem a perícia médica digital. É necessário que eles enviem um laudo prescrito por um médico habilitado no conselho de classe, que substituirá o exame presencial.
Existem critérios que precisam ser seguidos, pois o atestado deve seguir um padrão e conter todas as informações necessárias para ser reconhecido. As orientações para os interessados foram publicadas pelo governo federal, acompanhe nesta matéria.
Quais benefícios do INSS permitem a perícia médica digital?
Em primeiro lugar, o INSS oferece mais de um benefício por incapacidade. São pelo menos quatro tipos de auxílio concedidos quando o cidadão se torna incapaz, que são:
- Benefício de Incapacidade Temporária (Auxílio-doença);
- Benefício de Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-acidente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Porém, somente quem tiver solicitado poderá substituir a perícia presencial por uma perícia médica digital:
Benefício por invalidez temporária, ou seja, auxílio-doença para idosos.
Quem tem o direito de realizar perícia médica digital?
Há dois casos que garantem o direito à realização de exame médico digital. Isso significa que continuará sendo realizado prioritariamente o exame pessoal, durante o qual o trabalhador comparecerá ao serviço do INSS para exame.
O Instituto permitiu esta troca em duas situações em que o tempo de espera do candidato é percebido como um obstáculo ao processo de candidatura.
- Qualquer pessoa que tenha recomendação médica para não trabalhar por até 180 dias (6 meses);
- Quem já agendou exame médico, mas deseja alterar a forma como ele é realizado, deve:
- Ligue para a central de atendimento ao cliente número 135;
- Solicitar substituição do modelo de perícia médica;
- Leve os documentos até a agência do INSS mais próxima conforme as instruções. Neste caso, não é necessário agendamento.
INSS: Quais informações o atestado médico deve conter?
Para que um exame médico digital seja realizado com sucesso, o trabalhador deve estar atento às informações contidas no documento. Os dados devem descrever o estado em que o cidadão se encontra e a recomendação de afastamento.
O documento a anexar deverá conter as seguintes informações:
- A assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deverá obedecer às normas vigentes;
- Identificação do médico com nome e inscrição no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Cadastro do Ministério da Saúde) ou carimbo;
- Data de início do descanso ou cessação das atividades habituais;
- Nome completo;
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias a contar da data do pedido;
- Diagnóstico completo ou código CID (Classificação Internacional de Doenças);
- O prazo necessário para renovação, que pode chegar a 180 dias.
Como realizar perícia médica digital?
O processo de exame médico digital será feito através do Meu INSS, seja site ou aplicativo. Preste atenção em como o documento será fotografado e/ou digitalizado para maior clareza.
- Entre no portal Meu INSS;
- Clique em “Solicitar pensão por invalidez”;
- Clique em “Nova Inscrição” se esta for sua primeira inscrição;
- Agora escolha “Benefícios por Incapacidade Temporária – Doença”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Indique o motivo da sua ausência;
- Preencha os demais campos conforme seu atestado médico;
- Clique em “+” para anexar seus documentos como: exames, laudos, certificados e muito mais;
- Informar onde o benefício será pago;
- Está feito.
Sobretudo, se você já fez um pedido e deseja trocar um exame presencial por um digital, solicite a troca na Central de Atendimento 135 e siga as instruções.
