Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) estão liberando os precatórios que deixaram de ser pagos durante o governo Bolsonaro, além de uma parte dos valores referentes ao calendário de 2024. Segundo o Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, sendo R$ 27,2 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações no Judiciário.
Essa liberação ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União para regularizar o estoque da dívida com precatórios.
Cronograma de Saques
Os saques serão realizados conforme o cronograma estabelecido por cada tribunal e os valores estarão disponíveis em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber a data exata em que os valores estarão disponíveis, é necessário consultar cada processo nos portais dos seis TRFs, utilizando o número do processo judicial.
- TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região): Disponível no portal do tribunal.
- TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região): Saques liberados a partir de 15 de janeiro.
- TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): Informações disponíveis no site do tribunal.
- TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região): Saques liberados a partir de 15 de janeiro.
- TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região): Valores disponíveis para saque.
TRF-1: Pagamento de Precatórios para Aposentados e Pensionistas do INSS
No TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, os precatórios estão sendo liberados para aproximadamente 84.874 beneficiários.
Cerca de R$ 17 bilhões foram depositados para pagamento desses precatórios. Os beneficiários podem acessar o site do tribunal para obter todas as informações necessárias sobre o pagamento.
TRF-2: Pagamento de Precatórios nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
No TRF-2, que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os valores para pagamento dos precatórios referentes aos anos de 2022, 2023 e uma parte de 2024 foram depositados em dezembro de 2023. Ao todo, serão contemplados 22.534 beneficiários, em um total de 13.703 processos. Os demonstrativos de pagamento, com o valor atualizado para cada beneficiário, estarão disponíveis no sistema do TRF-2 até quinta-feira (4).
Os saques poderão ser realizados a partir do dia 15 de janeiro, mediante apresentação de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
TRF-3: Pagamento de Precatórios nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
No TRF-3, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para pagamento de precatórios a 84.874 beneficiários. Os interessados podem acessar o site do tribunal para consultar todas as informações sobre o pagamento.
TRF-4: Pagamento de Precatórios nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
No TRF-4, que inclui os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os demonstrativos de pagamento dos precatórios já estão disponíveis para consulta dos credores e seus advogados. Os saques poderão ser realizados a partir de 15 de janeiro, seguindo as orientações do tribunal.
TRF-5: Pagamento de Precatórios nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
No TRF-5, que tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios alimentares e comuns foram depositados para pagamento de 12.324 precatórios, beneficiando 24.363 credores.
Os valores estão disponíveis para saque e levantamento dos depósitos. É importante destacar que apenas os valores especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF-5 foram integralmente depositados.
Cuidados para Evitar Fraudes
Os tribunais alertam sobre possíveis golpes relacionados aos saques de precatórios. É importante ressaltar que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber o precatório, portanto, é fundamental desconsiderar contatos telefônicos ou por aplicativos de mensagens solicitando algum tipo de pagamento.
Em caso de dúvida, o credor deve consultar seu advogado ou a Vara Federal responsável pelo processo.
O Que São Precatórios?
Precatórios são atrasados judiciais que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos. O pagamento desses atrasados ocorre apenas uma vez ao ano. Em 2023, o dinheiro foi liberado e agora está sendo quitado o valor que não foi pago anteriormente.
Para saber se um atrasado é um precatório ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), é necessário verificar no campo “Procedimento” do processo. Caso esteja escrito PRC, significa que a dívida é um precatório, com valor superior a 60 salários mínimos. Já se estiver escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60 salários mínimos.
A emissão do precatório ou RPV ocorre quando o processo está definitivamente encerrado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. É importante salientar que o acesso às informações sobre o precatório ou RPV pode ser feito por meio do advogado responsável pela causa, ou pelo site do TRF responsável pelo processo.
É possível realizar a consulta utilizando o número do CPF do credor, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial. Com a liberação dos saques de precatórios, os beneficiários terão uma oportunidade de quitar suas dívidas e garantir uma maior segurança financeira.
É fundamental seguir as orientações dos tribunais e estar atento para evitar possíveis fraudes. Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação financeira e garantir um futuro mais tranquilo.
