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A Tarifa Social de Energia Elétrica funciona hoje com uma única faixa de desconto. De acordo com a página oficial da ANEEL sobre a Tarifa Social, consultada em 18/11/2026, famílias com direito ao benefício têm 100% de desconto no consumo de até 80 kWh por mês, e a parcela que ultrapassar esse limite não recebe desconto. A regra vale para as faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025, quando passou a valer a nova norma, e responde à dúvida de quem consome um pouco mais do que isso: o desconto não some, ele só não cobre o excedente.
Como a regra funciona, em linguagem simples
O limite de 80 kWh não é uma linha de corte que “derruba” o benefício. Ele divide o consumo do mês em duas partes. A primeira, de até 80 kWh, recebe o desconto de 100% na tarifa. A segunda, que é o que passar de 80 kWh, é cobrada normalmente pela distribuidora.
Antes, o desconto era dado por degraus, com percentuais diferentes por faixa de consumo e regras próprias para quilombolas e indígenas. Segundo a ANEEL, a regra anterior previa 65% nos primeiros 30 kWh, 40% de 31 kWh a 100 kWh, 10% entre 100 kWh e 220 kWh, e nenhum desconto acima de 220 kWh. Esse desenho foi substituído pela faixa única.
Exemplos de consumo (ilustrativos)
A tabela abaixo mostra apenas como a regra se aplica. São exemplos ilustrativos, sem valores em reais, porque o preço do kWh e os demais itens da fatura variam conforme a distribuidora e o mês.
| Consumo no mês | Como a regra se aplica |
|---|---|
| 60 kWh | Todo o consumo está dentro do limite com desconto de 100% |
| 80 kWh | Todo o consumo está no limite, com desconto de 100% |
| 100 kWh | 80 kWh com desconto; os 20 kWh restantes sem desconto |
Fatura zerada? Nem sempre
O desconto incide sobre a tarifa de energia consumida. Segundo a ANEEL, as famílias que recebem a Tarifa Social também não pagam o encargo da CDE nem o custeio do Proinfa. Outros itens que costumam aparecer na conta, como tributos estaduais e a contribuição de iluminação pública cobrada pelo município, seguem regras de estados e cidades e podem variar. Por isso, uma fatura com valor a pagar não significa, por si só, que o desconto deixou de ser aplicado. Para entender cada linha da conta, o caminho é consultar a própria distribuidora.
Uma família, uma unidade consumidora
Segundo a ANEEL, cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora. Na prática, isso significa que o desconto não pode ser aplicado a mais de um imóvel ou a mais de uma conta da mesma família ao mesmo tempo.
Checklist: o desconto não apareceu ou parece errado?
- Confira na fatura se há a indicação da Tarifa Social e qual foi o consumo do mês em kWh.
- Veja se o consumo passou de 80 kWh, caso em que o excedente é cobrado sem desconto.
- Verifique se os dados da família no Cadastro Único estão atualizados. A atualização é feita no CRAS ou na assistência social do município.
- Se a família se enquadra nos critérios e não recebe o desconto, a ANEEL orienta procurar a distribuidora de energia.
As regras de cadastro e os canais de atendimento podem variar conforme a distribuidora e o caso de cada família. O texto não substitui a análise individual feita pelos órgãos responsáveis, e a aprovação do desconto depende do cumprimento dos critérios oficiais.
Como evitar golpe
A Tarifa Social não exige pagamento para ser concedida. Desconfie de mensagens, ligações ou perfis que cobrem taxa para “liberar” ou “agilizar” o desconto, ou que peçam senhas e códigos. Em caso de dúvida, use somente os canais oficiais da distribuidora e os serviços em gov.br.
Onde fazer oficialmente
- Informações sobre a regra: página da Tarifa Social no site da ANEEL, em gov.br/aneel.
- Atualização do CadÚnico: CRAS ou setor de assistência social do seu município.
- Desconto ausente ou dúvida na fatura: distribuidora de energia, pelos canais indicados na própria conta de luz.
Redação















