Imagine abrir o extrato do seu benefício do INSS e descobrir que uma parte do dinheiro, que você tanto conta para pagar as contas, foi descontada sem sua autorização. Essa situação, enfrentada por milhões de aposentados e pensionistas, é real e tem solução.
Desde 2019, fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos vieram à tona, mas o Governo Federal lançou um plano para devolver esses valores. O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Até julho de 2025, mais de 2,4 milhões de pessoas já contestaram, mas 830 mil ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. Como garantir que o seu dinheiro volte para o seu bolso?
Este texto explica tudo de forma simples, com passos claros e informações atualizadas para ajudar a recuperar o que é seu.
O que são os descontos indevidos no INSS?
Entre 2019 e 2024, um esquema fraudulento desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios do INSS, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Pequenos descontos, muitas vezes não percebidos, eram feitos como taxas de sindicatos ou empréstimos consignados que as vítimas nunca autorizaram. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, revelou que 90% de uma amostra de 1,3 mil aposentados não reconheciam as autorizações para esses descontos.
Por que isso aconteceu?
As fraudes contavam com a participação de servidores do INSS e entidades terceiras. Muitas vezes, as vítimas, especialmente idosos, não notavam os descontos por serem valores baixos. Outros acreditavam que eram taxas obrigatórias. Já pensou em quantas vezes você checou cada linha do seu extrato?
Como identificar descontos indevidos no INSS
Verificar se houve descontos indevidos é o primeiro passo. O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa.
Passo a passo para verificar
- Acesse o Meu INSS: Entre no aplicativo ou site com CPF e senha.
- Consulte o Extrato de Pagamento: Na página inicial, clique em “Extrato de Benefício” e selecione o mês desejado. Os últimos dois meses aparecem por padrão, mas é possível ver períodos anteriores.
- Procure por Descontos Desconhecidos: Verifique se há deduções de mensalidades associativas ou consignados que você não reconhece.
Se algo parecer estranho, como um desconto de uma associação que você nunca ouviu falar, é hora de agir. Mais de 11 milhões de brasileiros já consultaram os canais do INSS para checar isso.
Prazo legal para contestar descontos indevidos
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas o Governo Federal já sinalizou que pode prorrogar, caso necessário. Até agora, 1,87 milhão de beneficiários confirmaram que não autorizaram os descontos, com um valor total próximo a R$ 1 bilhão a ser devolvido.
Não há risco de prescrição, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a contagem de prazos para ações judiciais, garantindo que ninguém perca o direito ao ressarcimento.
E se o desconto for anterior a março de 2020?
Infelizmente, descontos anteriores a março de 2020 estão prescritos e não podem ser ressarcidos. Para casos entre março de 2020 e março de 2025, a contestação ainda é válida. Já verificou se os descontos no seu benefício começaram nesse período?
Passo a passo para contestar descontos
Contestar um desconto indevido é simples e não exige documentos adicionais. Veja como fazer:
Pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha.
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Verifique as entidades listadas e os valores descontados.
- Marque “Não autorizei o desconto” para cada caso.
- Informe um celular e e-mail para contato.
- Declare que os dados são verdadeiros e clique em “Enviar Declarações”.
Pelo Telefone 135:
- Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h. Horários após 16h e sábados são menos congestionados.
- Informe que deseja contestar um desconto indevido.
- Siga as orientações do atendente.
Nos Correios:
- Consulte as agências habilitadas (mais de 5 mil em todo o Brasil) no site oficial.
- Leve um documento com foto e peça para registrar a contestação.
Após a contestação, as entidades têm 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento.
Documentos necessários para contestação
Boa notícia: não é necessário enviar documentos para a contestação inicial. Basta informar que o desconto não foi autorizado. Se a entidade apresentar documentos que supostamente comprovem a autorização, o beneficiário pode contestar novamente, apontando falsidade ou desconhecimento da assinatura.
Nesse caso, um documento com foto pode be útil para atendimentos presenciais nos Correios.
Como acompanhar o andamento da contestação
Após registrar a contestação, é importante acompanhar o processo. Veja como:
- Pelo Meu INSS: Acesse “Consultar Pedidos” para verificar atualizações. Após os 15 dias úteis, o sistema pode liberar a opção de adesão ao acordo.
- Pelo Telefone 135: Ligue para checar o status.
- Nos Correios: Retorne à agência após o prazo de 15 dias úteis para validar ou contestar a resposta da entidade.
O INSS notifica os beneficiários por meio do aplicativo, nunca por SMS, WhatsApp ou ligações. Cuidado com golpes! Já imaginou perder mais dinheiro por cair em uma fraude?
Como aderir ao acordo de ressarcimento
Para receber o dinheiro, é necessário aderir ao acordo, que dispensa ações judiciais. O processo é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS ou nos Correios. Após a adesão, o valor é depositado em parcela única na conta do benefício.
Até julho de 2025, 1 milhão de beneficiários já aderiram, e os pagamentos começaram em 24 de julho.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido.
- Selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Dúvidas frequentes
- Até quando posso contestar descontos indevidos? O prazo vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
- Preciso de advogado para contestar? Não, o processo é gratuito e pode ser feito diretamente pelos canais oficiais.
- Como saber se fui vítima da fraude? Consulte o extrato de pagamento no Meu INSS ou ligue para o 135.
- O que acontece se a entidade responder à contestação? Você pode aceitar a resposta ou contestar novamente, apontando irregularidades.
- Quando receberei o ressarcimento? Após a adesão ao acordo, o valor é depositado em parcela única, na conta do benefício.
O prazo para contestar descontos indevidos no INSS vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado. A contestação é simples, gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios.
Até agora, 2,4 milhões de beneficiários já contestaram, e R$ 1 bilhão está em processo de devolução. Cuidado com golpes: o INSS só se comunica por canais oficiais. A adesão ao acordo garante o ressarcimento em parcela única, corrigida pelo IPCA.
Já checou seu extrato para garantir que não está perdendo dinheiro? Para mais informações, acesse o site ASSISTENCIALISMO NOTÍCIAS.
