O programa Devolve ICMS, uma iniciativa importante do governo estadual, visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Em 2025, o calendário de pagamentos traz novidades que podem facilitar a organização financeira dos beneficiários. A seguir, serão abordados os detalhes do calendário, as modalidades de pagamento, e como o programa pode impactar a vida das famílias atendidas.
Calendário de pagamentos
O governo, através da Secretaria da Fazenda, estabeleceu um calendário para os repasses do Devolve ICMS em 2025. Os pagamentos ocorrerão em datas fixas, especificamente no último dia útil dos meses de abril, julho e outubro. Essa previsibilidade é fundamental para que as famílias possam se programar financeiramente.
Datas dos pagamentos
- 30 de abril de 2025: Primeiro pagamento do trimestre.
- 31 de julho de 2025: Segundo pagamento do trimestre.
- 31 de outubro de 2025: Terceiro pagamento do trimestre.
Essas datas foram divulgadas no início do ano, permitindo que os beneficiários se organizem e planejem o uso dos recursos recebidos.
Objetivo do programa
O Devolve ICMS tem como principal objetivo devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Beneficiários do programa
Podem se beneficiar do programa as famílias que atendem a certos critérios, incluindo:
- Residência no estado do Rio Grande do Sul;
- Inclusão no Cadastro Único (CadÚnico);
- Recebimento de Bolsa Família ou ter membros no Ensino Médio na Rede Estadual.
Esses critérios garantem que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Modalidades de pagamento
Os pagamentos do Devolve ICMS são divididos em duas modalidades: a parcela fixa e a variável. Essa divisão permite que o programa se adapte às diferentes realidades financeiras das famílias.
Parcela fixa
A parcela fixa é de R$ 100,00 e é depositada para todos os beneficiários do programa. Essa quantia é um suporte básico que pode ajudar nas despesas diárias.
Parcela variável
A parcela variável é calculada com base na renda declarada no CadÚnico e no volume de notas fiscais que os beneficiários solicitaram com CPF nas compras do trimestre anterior. Essa modalidade permite que famílias com maior necessidade recebam um valor adicional.
Acesso ao Cartão Cidadão
Os valores do Devolve ICMS são depositados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito. Esse cartão pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias, facilitando o acesso aos recursos financeiros.
Vantagens do Cartão Cidadão
- Sem taxas de manutenção: O cartão não possui custos adicionais para os beneficiários.
- Facilidade de uso: Pode ser utilizado em diversos locais conveniados, tendo flexibilidade nas compras.
Aplicativo Vero Wallet
Recentemente, foi lançado o aplicativo Vero Wallet, que permite aos beneficiários gerenciar seus pagamentos de forma digital. O app possibilita que os usuários realizem pagamentos através da leitura de QR Code e consultem o saldo disponível no Cartão Cidadão.
Funcionalidades do Vero Wallet
- Cadastro simplificado: O usuário pode cadastrar seu cartão de forma rápida.
- Pagamentos práticos: Realizar pagamentos com o celular torna o processo mais ágil e seguro.
Como receber o benefício
Para receber os valores do Devolve ICMS, os beneficiários não precisam estar inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Contudo, ao solicitar CPF na nota, eles podem ter acesso à parcela variável. A inscrição no NFG também oferece a oportunidade de participar de sorteios, aumentando os benefícios.
Passos para receber
- Cadastro no CadÚnico: Garantir que a família esteja registrada.
- Solicitar CPF na nota: Para acesso à parcela variável.
- Utilizar o Cartão Cidadão: Para realizar as compras e acessar os valores.
Informações e suporte
Os beneficiários têm à disposição um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre o programa Devolve ICMS. O Call Center está disponível para atender às necessidades da população.
Contatos
- Site oficial: Devolve ICMS
- Call Center: 0800 541 2323 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h).
