A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida beneficiará milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, garantindo o acesso a valores acumulados ao longo dos anos.
Quem tem direito ao pagamento?
Os destinatários das cotas do fundo PIS/Pasep são:
- Trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada no período entre 1971 e 1988;
- Contribuintes que fizeram parte do fundo PIS/Pasep nesse período;
- Herdeiros legais desses trabalhadores, caso o titular já tenha falecido.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao saque das cotas do PIS/Pasep, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter exercido atividade profissional com carteira assinada entre 1971 e 1988;
- Ter contribuído para o fundo PIS/Pasep durante esse período;
- Não ter realizado o saque total do saldo anteriormente.
Valor médio e estimativa de pagamento
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa é que cada trabalhador receba, em média, R$ 2.800,00, variando conforme:
- Tempo de contribuição ao fundo;
- Salário recebido no período;
- Saques parciais realizados anteriormente;
- Correção monetária aplicada ao longo dos anos.
O valor total disponível para distribuição é de aproximadamente R$ 26 bilhões, transferidos para o Tesouro Nacional desde agosto de 2023.
Calendário de pagamento
A Caixa Econômica Federal divulgou um cronograma detalhado para os pagamentos, que ocorrerão entre 28 de março de 2025 e 26 de janeiro de 2026. Os saques estarão disponíveis conforme a data de solicitação, seguindo o seguinte cronograma:
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
Como solicitar o pagamento
O processo de solicitação foi simplificado, permitindo que os beneficiários solicitem o saque por meio das seguintes plataformas:
- Aplicativo FGTS
- Plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda
Realizar a solicitação através do aplicativo FGTS
- Faça o download e instale o aplicativo FGTS em seu smartphone.
- Faça login ou crie uma conta, caso ainda não tenha.
- No principal, escolha a opção para realizar o saque das cotas PIS/Pasep.
- Observe as orientações fornecidas para finalizar a solicitação.
- Espere pela confirmação do seu pedido e pela informação da data de pagamento.
Solicitar via plataforma Repis Cidadão:
- Acesse o site oficial da Plataforma Repis Cidadão.
- Cadastre-se ou faça login na sua conta.
- Encontre a seção para solicitar o saque das cotas PIS/Pasep.
- Preencha o formulário com as informações exigidas.
- Envie a solicitação e aguarde a conclusão do processamento.
Correção monetária e formas de pagamento
Os valores das cotas serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), assegurando que os beneficiários recebam valores corrigidos conforme a inflação.
Formas de recebimento:
- Depósito direto em conta bancária do beneficiário na Caixa Econômica Federal;
- Crédito em conta poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem.
A conta poupança social digital oferece diversas funcionalidades, como:
- Pagamento de contas e boletos;
- Transferências bancárias;
- Compras em estabelecimentos comerciais utilizando maquininhas de cartão;
- Compras online com cartão de débito virtual.
A liberação das cotas do antigo fundo PIS/Pasep é uma oportunidade para milhões de brasileiros acessarem recursos acumulados ao longo dos anos. Com um processo de solicitação facilitado, o pagamento será realizado de acordo com o calendário já divulgado.
Dúvidas frequentes sobre o pagamento das cotas
Muitos beneficiários têm dúvidas sobre o processo de pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. A seguir, estão as respostas para algumas das perguntas mais comuns:
- Quem tem direito ao saque? Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros.
- Como saber se tenho direito? Consulte o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão com seu CPF.
- O que fazer se não consigo acessar os sistemas online? Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber assistência.
- O valor recebido é tributável? Não, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep não é considerado renda tributável.
- Posso receber o valor em uma conta de outro banco? Sim, é possível indicar uma conta de qualquer instituição financeira para receber o pagamento.
