O Devolve ICMS, iniciativa do governo Estadual, anunciou as datas dos próximos repasses para 2025. O programa tem se mostrado um importante instrumento de política pública, redistribuindo recursos e amenizando os efeitos da carga tributária sobre as camadas mais vulneráveis da população.
Impacto do programa
O Devolve ICMS tem gerado um impacto significativo na vida de centenas de milhares de famílias. Desde sua implementação, o programa já distribuiu mais de R$ 836,3 milhões ao longo de treze repasses. Somente no primeiro pagamento de 2025, realizado em 30 de janeiro, foram beneficiadas mais de 635 mil famílias, com um montante total de R$ 72,3 milhões.
Estes números demonstram a amplitude e a importância do programa como política de redistribuição de renda e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O Devolve ICMS não apenas devolve parte do imposto pago, mas também injeta recursos na economia local, estimulando o consumo e o comércio.
Estrutura do benefício
O Devolve ICMS opera com um sistema de pagamento dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: Um valor de R$ 100 é depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável: O valor varia conforme a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior à data de pagamento.
Esta estrutura garante um benefício mínimo a todos os participantes, ao mesmo tempo em que incentiva a solicitação de notas fiscais, promovendo a formalização da economia e o combate à sonegação fiscal.
Critérios de elegibilidade
Para receber o Devolve ICMS, as famílias devem atender a critérios específicos:
- Residir no Rio Grande do Sul
- Estar incluída no CadÚnico
- Receber Bolsa Família ou ter componentes familiares na rede estadual de ensino médio
- Possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional
Estes critérios visam direcionar o benefício para as famílias que mais necessitam de apoio financeiro, focalizando os recursos nas camadas mais vulneráveis da população gaúcha.
Calendário de pagamentos 2025
O novo calendário do Devolve ICMS para 2025 foi estabelecido com datas fixas, facilitando a organização financeira dos beneficiários. As datas definidas são:
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
Esta regularidade nos pagamentos permite que as famílias contempladas possam se programar com antecedência, sabendo exatamente quando receberão os recursos. Isso contribui para uma gestão financeira mais eficiente e reduz a ansiedade associada à incerteza das datas de recebimento.
Forma de pagamento
Os benefícios do Devolve ICMS são depositados no Cartão Cidadão dos titulares. Este cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em uma ampla rede de estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados e farmácias. A rede Vero, que opera o sistema, conta com mais de 140 mil locais conveniados em todo o estado.
Uma vantagem adicional é a ausência de cobrança de taxa para manutenção do cartão, o que garante que o valor integral do benefício chegue às mãos dos beneficiários.
Aplicativo Vero Wallet
Para facilitar ainda mais o acesso e o uso dos benefícios, foi lançado o aplicativo Vero Wallet. Esta carteira digital permite aos usuários:
- Cadastrar seu Cartão Cidadão
- Efetuar pagamentos com o celular através da leitura de QR Code
- Realizar pagamentos pelo número de contato do estabelecimento
- Consultar o saldo do Cartão Cidadão
O aplicativo representa um avanço tecnológico que simplifica as transações e oferece maior comodidade aos beneficiários do programa.
Importância da solicitação de CPF na nota
Um aspecto fundamental do programa Devolve ICMS é o incentivo à solicitação do CPF na nota fiscal. Esta prática não apenas beneficia o consumidor, aumentando potencialmente o valor da parcela variável do benefício, mas também contribui para:
- Redução da sonegação fiscal
- Aumento da arrecadação do estado
- Formalização da economia
É importante ressaltar que, para receber a parcela variável do Devolve ICMS, não é necessário estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra.
Nota Fiscal Gaúcha e benefícios adicionais
Embora não seja obrigatória para o recebimento do Devolve ICMS, a inscrição no programa Nota Fiscal Gaúcha oferece benefícios adicionais aos cidadãos. Ao se cadastrar, o participante:
- Concorre a sorteios mensais e diários
- Contribui para o aumento da arrecadação estadual
- Participa ativamente no combate à sonegação fiscal
A combinação do Devolve ICMS com o programa Nota Fiscal Gaúcha cria um sistema integrado de incentivos fiscais e benefícios sociais, promovendo cidadania fiscal e apoio às famílias vulneráveis.
Canais de informação e atendimento
Para garantir que todos os beneficiários e potenciais participantes tenham acesso às informações necessárias, o programa disponibiliza diversos canais de comunicação:
- Site oficial: devolveicms.rs.gov.br
- Call Center: 0800 541 2323
- Horário de atendimento telefônico:
- Segunda a sexta-feira: 8h às 20h
- Sábados: 8h às 14h
