O governo federal lançou uma iniciativa voltada para os jovens estudantes brasileiros: o programa Pé-de-Meia. Esta ação visa oferecer suporte financeiro aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão desta etapa educacional.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que busca apoiar financeiramente os estudantes do ensino médio da rede pública. Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa tem como principal objetivo estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de incentivar a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Este programa funciona como uma espécie de poupança para o estudante, oferecendo diferentes modalidades de incentivos financeiros ao longo do ano letivo.
Quem pode participar do Programa Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-Meia tem critérios específicos de elegibilidade, visando atender aos estudantes que mais necessitam desse apoio. Para se inscrever, é preciso cumprir os seguintes critérios:
- Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos.
- Integrar uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possui uma renda per capita de até meio salário mínimo.
- Possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Garantir um comparecimento escolar mínimo de 80% por mês.
Como participar do Programa Pé-de-Meia?
O processo de participação no programa Pé-de-Meia foi pensado para ser o mais simples e acessível possível. Os estudantes não precisam se inscrever ativamente no programa. Basta que atendam aos critérios de elegibilidade mencionados anteriormente.
Para ser incluído no programa, o estudante deve:
- Ter CPF regularizado.
- Estar inscrito em uma instituição pública de ensino, frequentando o ensino médio até abril de 2024.
- Integrar uma família que recebe o benefício do Programa Bolsa Família.
Se o aluno atender a todos esses critérios e for escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para integrar o programa, a Caixa Econômica Federal (CEF) criará uma conta digital em seu nome. Esta conta poderá ser acessada através do aplicativo CAIXA Tem.
Para os estudantes que já possuem uma conta CAIXA Tem ativa, não será necessária a abertura de uma nova conta para o recebimento do incentivo. No entanto, é importante que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem e esteja em nome do próprio estudante.
Modalidades de incentivos do Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia proporciona diversas formas de incentivo financeiro aos alunos envolvidos. Cada uma dessas modalidades tem um objetivo específico e um valor correspondente. Vamos conhecer cada uma delas:
- Incentivo Matrícula:
- Valor: R$ 200,00
- Frequência: Pago em parcela única anual
- Objetivo: Estimular a matrícula no início do ano letivo
- Incentivo Frequência:
- Valor: R$ 1.800,00 por ano
- Frequência: Pago em nove parcelas mensais
- Objetivo: Incentivar a presença regular nas aulas
- Observação: Em 2024, excepcionalmente, oito prestações serão quitadas.
- Incentivo Conclusão:
- Valor: R$ 1.000,00 por ano
- Assiduidade: Realizada anualmente após a aprovação do aluno.
- Meta: Incentivar o término de cada ano escolar.
- Ao término dos três anos do ensino médio, o total acumulado é de R$ 3.000,00.
- Nota: Este valor é retido e só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio.
- Incentivo ENEM:
- Valor: R$ 200,00
- Frequência: Pago em parcela única
- Objetivo: Incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio
Esses incentivos foram planejados para atender às diferentes necessidades dos estudantes ao longo de sua jornada no ensino médio, desde o momento da matrícula até a conclusão do curso e a participação no ENEM.
Calendário de pagamentos do Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia estabeleceu um calendário de pagamentos para o ano de 2024, considerando as diferentes modalidades de incentivos e os meses de nascimento dos estudantes. Vamos detalhar esse calendário:
Incentivo matrícula
O pagamento do Incentivo para Inscrição ocorrerá em três fases:
Para aqueles que recebem o Bolsa Família até o mês de janeiro de 2024:
- Data de pagamento: 26 de março a 7 de abril
Para aqueles que se inscreveram no CadÚnico até 15 de junho de 2024 (com renda familiar per capita de até meio salário mínimo):
- Data para pagamento: 26 de agosto a 2 de setembro
Para alunos do ensino de jovens e adultos (EJA), que se inscreveram no CadÚnico até 15 de junho de 2024 (com renda familiar per capita de até meio salário mínimo):
- Data para pagamento: de 30 de setembro a 7 de outubro.
Incentivo frequência – ensino médio regular
O pagamento do Incentivo Frequência para estudantes do ensino médio regular será realizado mensalmente, de acordo com o mês de nascimento do estudante. Aqui está um exemplo para os nascidos em janeiro:
- Incentivo Matrícula: 26 de março
- 1ª Parcela: 25 de abril
- 2ª Parcela: 27 de maio
- 3ª Parcela: 26 de junho
- 4ª Parcela: 26 de agosto
- 5ª Parcela: 30 de setembro
- 6ª Parcela: 28 de outubro
- 7ª Parcela: 25 de novembro
- 8ª Parcela: 20 de dezembro
O calendário segue um padrão similar para os outros meses de nascimento, com pequenas variações nas datas.
Incentivo frequência – educação de jovens e adultos (EJA)
Para os estudantes da EJA, o calendário de pagamentos é um pouco diferente. Aqui está um exemplo para os nascidos em janeiro:
- Incentivo Matrícula: 30 de setembro
- 1ª Parcela: 28 de outubro
- 2ª Parcela: 25 de novembro
- 3ª Parcela: 20 de dezembro
- 4ª Parcela: 27 de janeiro
Novamente, o calendário segue um padrão similar para os outros meses de nascimento.
Incentivo conclusão e incentivo ENEM
Para o Incentivo Conclusão e o Incentivo ENEM referentes ao ano de 2024, os pagamentos serão realizados entre 20 e 27 de fevereiro de 2025.
É importante que os estudantes fiquem atentos a essas datas para acompanhar o recebimento dos incentivos.
Como acessar e movimentar os recursos do Programa Pé-de-Meia
Os recursos do programa Pé-de-Meia são depositados em uma conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Esta conta pode ser acessada e movimentada através do aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas principais lojas de aplicativos para smartphones.
Com o CAIXA Tem, o estudante pode realizar diversas operações financeiras, como:
- Solicitar o cartão de débito
- Receber e enviar PIX
- Pagar contas
- Fazer recarga de celular
Para os estudantes menores de 18 anos, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Isso pode ser feito de duas formas:
- Pelo próprio aplicativo CAIXA Tem, na opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”
- Em uma agência da CAIXA
Se o responsável legal for o pai do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante no aplicativo. Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe, a autorização deverá ser feita presencialmente em uma agência da CAIXA.
Além do aplicativo, a conta do estudante também pode ser movimentada através dos seguintes canais:
- Caixas eletrônicos da CAIXA (ATM)
- Lotéricas
- Correspondentes CAIXA Aqui (utilizando o saque digital com token e cartão da conta)
