O Cadastro Único (CadÚnico) representa uma poderosa iniciativa governamental destinada a identificar e incluir famílias de baixa renda em programas sociais vitais. Ao reunir informações detalhadas sobre a situação financeira e as características dessas famílias, o Cadastro Único viabiliza o acesso a benefícios essenciais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Embora estar inscrito no Cadastro Único não garanta automaticamente a participação nesses programas, é um requisito fundamental para que as solicitações sejam analisadas e aprovadas. Confira neste artigo, todos os aspectos do processo de inscrição no Cadastro Único, desde os critérios de elegibilidade até as etapas necessárias para concluir o cadastramento com sucesso.
Critérios de Elegibilidade para o Cadastro Único
Renda Familiar Mensal Máxima
O Cadastro Único beneficia famílias com renda mensal total inferior a um salário mínimo por pessoa. Em valores atuais, isso equivale a uma renda máxima de R$ 1.412 dividida pelo número total de membros na residência. Por exemplo, uma família de quatro pessoas seria elegível se sua renda mensal conjunta não ultrapassasse R$ 706.
Para calcular a renda familiar per capita, basta somar os rendimentos de todos os integrantes e dividir pelo número total de pessoas que residem no mesmo domicílio.
Grupos Específicos Atendidos
Além de famílias de baixa renda, o Cadastro Único também abrange comunidades tradicionais e grupos específicos, como:
- Indígenas
- Quilombolas
- Ribeirinhos
- População em situação de rua
Essas populações podem se inscrever no Cadastro Único, independentemente de sua renda familiar, a fim de obter acesso a programas e políticas públicas destinados a atender suas necessidades específicas.
Como se Inscrever no Cadastro Único
Etapa 1: Pré-Cadastro Online (Opcional)
Para agilizar o processo de inscrição, é possível realizar um pré-cadastro online por meio do aplicativo do Cadastro Único ou do site gov.br. Essa etapa é opcional e tem como objetivo facilitar o atendimento presencial subsequente.
No entanto, é importante ressaltar que o pré-cadastro não substitui o cadastramento completo, que deve ser realizado pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município.
Etapa 2: Atendimento Presencial do CadÚnico
Após o preenchimento do pré-cadastro (caso tenha optado por essa etapa), o cidadão tem um prazo de 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único. Nesse local, será necessário apresentar os documentos de identificação obrigatórios de todos os membros da família e complementar quaisquer outras informações essenciais.
A apresentação de documentos e o fornecimento de informações adicionais são fundamentais para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa solicitar benefícios sociais.
Se preferir, o cidadão também pode optar por realizar todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento, sem a necessidade de um pré-cadastro online.
Para encontrar o endereço do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo, acesse o link do MOPS.
Etapa 3: Documentação Necessária para o CadÚnico
Durante o atendimento presencial, o responsável familiar (a pessoa que realizará o cadastramento) deverá apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar
- Pelo menos um documento de identificação para cada membro da família, entre os listados abaixo:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas
Famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar CPF ou Título de Eleitor caso não os possuam, mas devem fornecer outro documento de identificação válido da lista acima.
Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, porém não terão acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Etapa 4: Entrevista de Cadastramento do CadÚnico
Durante o atendimento presencial, o responsável familiar participará de uma entrevista conduzida por um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura. Nessa etapa, serão coletadas informações detalhadas sobre a família, incluindo:
- Composição familiar
- Características do domicílio
- Despesas familiares
- Grau de escolaridade dos membros
- Outras informações relevantes
Ao final da entrevista, o responsável familiar deverá assinar o formulário preenchido ou impresso, e receberá um comprovante de cadastramento.
Etapa 5: Atribuição do NIS (Número de Identificação Social)
Após a inserção dos dados da família no Sistema de Cadastro Único, o sistema verificará se os membros já possuem um NIS (Número de Identificação Social). Caso contrário, um NIS será atribuído a cada pessoa.
O NIS é essencial para que os indivíduos possam participar de programas sociais. Esse processo pode levar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada seja única no sistema.
Atualização dos Dados Cadastrais do CadÚnico
Ao se inscrever no Cadastro Único, a família assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver uma mudança significativa em sua composição ou situação, como:
- Nascimento de um novo membro
- Falecimento de um membro
- Separação ou casamento
- Mudança de endereço residencial
Nessas circunstâncias, o cidadão deve procurar espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar suas informações. Além disso, o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias para realizar a atualização, através de cartas, extratos ou ligações telefônicas.
Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para identificar com precisão a situação da família e determinar sua elegibilidade para participar de programas sociais. Informações corretas também são essenciais para que os beneficiários recebam comunicados importantes sobre os programas.
Consulta aos Dados Cadastrais no CadÚnico
Por meio da plataforma gov.br, é possível verificar se a família está cadastrada no CadÚnico ou se precisa atualizar seus dados. A ferramenta também permite identificar se o cadastro da família está em algum processo de averiguação, o que exigiria uma nova atualização.
Caso o setor do Cadastro Único se recuse a realizar o cadastramento, os cidadãos podem denunciar esses casos entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Emissão do Comprovante de Inscrição do CadÚnico
Existem três formas de obter o documento que comprova a inscrição no Cadastro Único:
- Pela internet, através do Site oficial do Cadúnico
- Pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para download em dispositivos Android e iOS
- De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município
Ter esse comprovante em mãos é fundamental para acessar os benefícios sociais aos quais a família tem direito.
Qual procedimento para se cadastrar no CadÚnico? Assista ao video e aproveite agora mesmo essa oportunidade!
