Após dias de intenso debate e impasse, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão histórica ao aprovar a inclusão das carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota tributária zero. A medida, aprovada por uma margem expressiva de 447 votos a favor e apenas 3 contra, além de duas abstenções, marca um ponto de inflexão na reforma tributária em andamento.
Saiba mais sobre o debate referente à tributação das carnes
O debate tributário das carnes foi um dos temas mais polêmicos durante as discussões sobre o projeto de reforma tributária na Câmara. Um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha chances consideráveis de ser aprovado, tornando a questão um potencial ponto de atrito.
A Frente Parlamentar da Agropecuária: Uma voz poderosa
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das bancadas mais influentes do Congresso, foi uma das principais defensoras da inclusão da proteína animal na cesta básica. Seus representantes se reuniram diversas vezes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de resolver o impasse.
O anúncio surpresa do relator
Nos instantes finais da votação, o relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), surpreendeu a todos ao anunciar a inclusão das carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, declarou Lopes no plenário da Câmara dos Deputados por volta das 21h.
Impacto na alíquota padrão
Lira deixou claro que a isenção das proteínas animais terá impacto na alíquota padrão dos novos tributos – a Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%.
No entanto, o que deu mais conforto à decisão, segundo o presidente da Câmara, foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. Isso significa que, se na implementação da reforma a cobrança for maior, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar revisando os benefícios ou descontos na alíquota para determinados bens e serviços.
Divergências entre Lira e o Planalto
O tema das carnes também se tornou um novo foco de divergência entre Lira e o Planalto. De um lado, Lula defendia a inclusão de carne na cesta básica, enquanto Lira era contrário.
Reações de diferentes frentes
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a isenção das carnes era um “sonho do presidente Lula” e que ele “o tempo todo colocou que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou que a inclusão do relator se deu após pressão e trabalho da oposição, numa crítica ao governo federal. “As promessas que foram feitas e não foram cumpridas, possivelmente poderão ser cumpridas agora. Parabéns à bancada do PL”, disse.
Pressões de diversos setores sobre a alíquota zero das carnes
Além do agronegócio, houve pressão de outros setores, como o de supermercados, e de parlamentares, da direita à esquerda, que defendem uma cesta básica mais ampla.
Debates acalorados sobre o valor das carnes nos bastidores
A reportagem testemunhou o momento em que o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) abordou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), no salão verde da Casa, na tarde de quarta, questionando o que seria feito para contemplar as carnes. Cunha respondeu rapidamente que era um assunto “complicado”, antes de entrar no plenário de votações.
Em outro momento, ainda antes da votação, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) disse a Ricardo Salles (PL-SP) que votaria a favor do destaque do PL para incluir as carnes na cesta básica.
Surgiram duas Preocupações ambientais e sociais
Embora a inclusão das carnes na cesta básica tenha sido celebrada por muitos, algumas vozes expressaram preocupações sobre seus impactos ambientais e sociais.
1.Desmatamento e crimes ambientais
Comentários destacaram a possibilidade de que a medida possa incentivar o consumo de carne oriunda de crimes ambientais, como desmatamento e grilagem de terras públicas, práticas que já são uma preocupação crescente no país.
2.Incentivo ao consumo de proteínas de origem vegetal
Outros sugeriram que, em vez de incentivar o consumo de carne, o governo deveria educar a população sobre a importância de proteínas de origem vegetal, mais sustentáveis e saudáveis, excluindo, obviamente, a soja transgênica e cheia de agrotóxicos.
Justiça tributária e distribuição de renda
A questão da isenção das carnes na cesta básica também suscitou discussões sobre justiça tributária e distribuição de renda.
Vozes a favor da isenção para os mais pobres
Algumas vozes defenderam que a regra deve ser justa, com isenção para o básico dos mais pobres, como consumo mínimo de energia, água, gás, remédios e uma cesta básica decente, incluindo a “picanha do Lula”. Por outro lado, sugeriram aumentar os impostos sobre artigos de luxo, altos salários, fortunas e supérfluos.
Próximos passos e desafios, Críticas à isenção ampla
Outros criticaram a isenção ampla, argumentando que ela beneficia não apenas os mais pobres, mas também aqueles com maior poder aquisitivo, que poderiam arcar com os custos tributários sem grandes dificuldades.
Com a aprovação da medida na Câmara, a reforma tributária segue agora para o Senado, onde novos debates e desafios certamente surgirão.
Um olhar atento aos impactos reais da reforma
A aprovação da inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero pela Câmara dos Deputados é um marco significativo na reforma tributária em curso. Embora tenha sido celebrada por muitos, a medida também suscitou preocupações ambientais, sociais e econômicas, destacando a complexidade do tema e a necessidade de um debate contínuo e equilibrado.
À medida que o processo avança, será fundamental manter um olhar atento aos impactos reais da reforma, bem como estar aberto a ajustes e revisões que possam melhor atender aos interesses da população e do país como um todo.
