O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 propõe um auxílio financeiro mensal de R$ 1.200,00 para mães solteiras que são provedoras e chefes de família.
Atualmente, o texto está em tramitação e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência para entrar em vigor.
Confira abaixo as informações mais recentes sobre a tramitação do projeto de auxílio para mães solteiras e conheça os requisitos necessários para receber o novo benefício.
O que é o Auxílio Mãe Solteira e como funciona?
O Auxílio Mãe Solteira é um benefício mensal de R$ 1.200,00 destinado às mulheres solteiras que são as únicas provedoras de sua família.
O objetivo deste auxílio é oferecer suporte financeiro às mães solo, garantindo uma renda mínima mensal para o sustento delas e de seus dependentes.
Embora o público-alvo do Auxílio Mãe Solteira seja semelhante ao do Bolsa Família, trata-se de um programa diferente. É importante notar que este benefício ainda não foi aprovado e, portanto, ainda não está sendo pago.
Quem tem direito ao Auxílio Mãe Solteira?
Para receber o benefício permanente, as mães solteiras e chefes de família devem atender aos seguintes requisitos previstos no PL:
- Ter mais de 18 anos de idade.
- Possuir inscrição ativa no CadÚnico.
- Não ter emprego formal ativo, podendo ser Microempreendedora Individual (MEI); contribuir individualmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhar informalmente, como empregada, autônoma ou desempregada.
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem beneficiária do seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família.
- Possuir renda familiar mensal máxima de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 em 2024) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00 em 2024).
Além desses requisitos, é necessário que haja pelo menos um membro do grupo familiar com idade inferior a 18 anos.
O projeto também determina que, nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso que o Bolsa Família, o auxílio mãe solteira será priorizado.
Isso ocorre porque os dois benefícios não são cumulativos e, juntos, ultrapassam o critério de renda mínima de ambos os programas.
Quais são os auxílios disponíveis para mães solteiras em 2024?
Embora o auxílio específico para mães solteiras ainda não esteja ativo, existem outros programas aos quais essas mulheres podem recorrer para ajudar no seu sustento. Confira alguns deles:
Novo Bolsa Família com Adicional
O Bolsa Família (anteriormente conhecido como Auxílio Brasil) é um benefício social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, cuja renda máxima por pessoa é de R$ 218,00.
Para se qualificar, a Responsável Familiar (RF) deve registrar sua família no Cadastro Único (CadÚnico), indo até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos de todos os membros da família.
Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, com adicionais para famílias que possuem crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
Todos os benefícios extras
- Benefício de Renda de Cidadania A regra garante o pagamento de R$ 142 para cada membro da família inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Assim, o valor do benefício é multiplicado pela quantidade de indivíduos da família.Por exemplo, uma família composta por cinco pessoas recebe R$ 710 por mês (R$ 142 x 5 = R$ 710). Caso haja dez pessoas, o valor da parcela chega a R$ 1.420 (R$ 142 x 10 = R$ 1.420). Isso mostra que o valor do Bolsa Família pode superar um salário mínimo vigente (R$ 1.412), dependendo da composição familiar.
- Benefício Complementar Considerando o Benefício de Renda de Cidadania, as famílias unipessoais (compostas por um indivíduo) receberiam apenas R$ 142 no mês. Entretanto, o governo definiu a parcela mínima do Bolsa Família em R$ 600.Para garantir o pagamento mínimo de R$ 600 a todos os inscritos, o governo federal complementa o valor do benefício para milhares de segurados. Isso acontece nas famílias compostas por até quatro pessoas, que teriam direito a, no máximo, R$ 568 (R$ 142 x 4 = R$ 568) no mês, através do Benefício Complementar.
- Benefício Primeira Infância Desde março de 2023, o governo tem pago R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Assim, famílias com crianças menores de sete anos recebem esse benefício adicional, aumentando o valor da parcela mensal do Bolsa Família.Por exemplo, uma família com dois adultos e três crianças menores de seis anos receberá R$ 600 da parcela mínima, acrescidos de R$ 450 referentes ao Benefício Primeira Infância. Dessa forma, a parcela total em fevereiro será de R$ 1.050, proporcionando um rendimento mais expressivo para a família.
- Benefício Variável Familiar O governo federal garante um pagamento adicional de R$ 50 para crianças e jovens de sete a 18 anos, além de gestantes e lactantes integrantes da família.
- Benefício Variável Familiar Nutriz Desde setembro de 2023, o governo paga um adicional de R$ 50 para famílias com bebês de até sete meses incompletos. Esse benefício ajuda a aumentar os cuidados com os recém-nascidos.
- Benefício Extraordinário de Transição Este benefício tem como objetivo garantir que nenhum usuário do Bolsa Família receba uma parcela menor do que a recebida pelo programa anterior (Auxílio Brasil).
Todos esses benefícios são pagos na mesma data do Bolsa Família. Assim, os beneficiários que têm direito a esses valores adicionais os receberão conforme o calendário do principal programa social do país.
Creche Gratuita
Mães solteiras podem ter acesso a serviços de creche gratuitos para suas crianças, permitindo que trabalhem e estudem sabendo que seus filhos estão em segurança.
Os serviços gratuitos de creches oferecem um ambiente seguro e educativo, além de proporcionar alívio financeiro para essas mães, que podem se dedicar às suas atividades diárias.
Atenção: Este benefício é oferecido por órgãos municipais, então você deve verificar a disponibilidade na sua cidade.
Assistência Social
Outro auxílio disponível para mães solteiras são os serviços de assistência social oferecidos por órgãos estaduais e municipais.
A assistência inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e apoio emocional.
Esses serviços são essenciais para as chefes de família, oferecendo suporte necessário para construir uma vida de qualidade para si e seus filhos.
Atenção: Os benefícios de assistência social são oferecidos por órgãos municipais e estaduais, por isso, verifique a disponibilidade no local onde você reside.
