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Veja como solicitar a renda fixa do INSS para pessoas com TDAH

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que afeta crianças, adolescentes e adultos.

Natália Rosso por Natália Rosso
25 de abril de 2025, 08:02h
em INSS
Veja como solicitar a renda fixa do INSS para pessoas com TDAH

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal brasileiro a pessoas com deficiência e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Imagem: Canva

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Para indivíduos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), acessar recursos como a renda fixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma medida essencial para garantir estabilidade financeira.

Neste texto, exploraremos o processo de solicitação desse benefício específico, destacando os passos necessários e os requisitos a serem cumpridos. Acompanhe para entender como essa assistência pode ser acessada por aqueles que enfrentam desafios relacionados ao TDAH.

Conteúdo do Artigo:

Toggle
  • O que é TDAH?
  • Recente Caso: INSS Obrigado a Conceder BPC a Criança com TDAH
  • O que é o BPC?
  • Como Requisitar o BPC: Passo a Passo
  • Valor do BPC
  • Recursos Complementares do INSS

O que é TDAH?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico de origem genética que afeta crianças, adolescentes e adultos.

Caracteriza-se por dificuldades persistentes em manter a atenção, controlar impulsos e regular o comportamento motor.

As pessoas com TDAH frequentemente apresentam sintomas como dificuldade em prestar atenção a detalhes, desatenção em tarefas, dificuldade em seguir instruções, inquietação, impulsividade e dificuldade em organizar atividades.

Embora seja mais comum em crianças em idade escolar, o TDAH pode persistir na vida adulta e impactar diversas áreas da vida, como desempenho acadêmico, profissional e nos relacionamentos interpessoais.

O diagnóstico e tratamento precoces são fundamentais para minimizar os impactos do transtorno e melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas.

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Recente Caso: INSS Obrigado a Conceder BPC a Criança com TDAH

Uma recente ocorrência em Minas Gerais evidenciou a relevância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias que lidam com crianças diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Uma família solicitou esse benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para seu filho de 9 anos, que enfrenta o TDAH e transtorno desafiador de oposição. Inicialmente, o pedido foi negado pelo INSS.

Entretanto, após uma audiência, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Teófilo Otoni (MG), determinou que o INSS concedesse o benefício à criança.

O juiz fundamentou sua decisão no laudo médico que atestava a incapacidade total e temporária da criança, discordando da avaliação inicial realizada pelo INSS.

Esse caso estabelece um precedente significativo ao reconhecer que crianças diagnosticadas com TDAH e transtornos relacionados podem ter direito ao BPC, dependendo da gravidade de sua condição.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal brasileiro a pessoas com deficiência e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Esse benefício é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e está regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC consiste em um pagamento mensal no valor de um salário mínimo, destinado a suprir as necessidades básicas dessas pessoas, que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias.

Para receber o benefício, é necessário que o indivíduo comprove sua condição de deficiência ou que tenha idade igual ou superior a 65 anos e comprove insuficiência de recursos para sua subsistência.

É importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não está ligado à contribuição para a Previdência Social, mas sim à assistência social.

Além disso, o recebimento do BPC não interfere no direito do beneficiário de receber outros benefícios, como pensão por morte ou auxílio-doença, desde que preenchidos os requisitos específicos para cada um deles.

Como Requisitar o BPC: Passo a Passo

Se você considera que seu filho com TDAH ou outro transtorno associado pode ser elegível para o Benefício de Prestação Continuada, siga os passos abaixo para iniciar o procedimento de solicitação:

  1. Cadastro no CadÚnico: Certifique-se de que você e sua família estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição pode ser realizada em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) próximo à sua residência.
  2. Acesso ao Meu INSS: Acesse o site Meu INSS e faça login no sistema, optando pela seção “Agendamentos/Requerimentos”.
  3. Iniciar um Novo Requerimento: Após o acesso, selecione a opção “novo requerimento” e, em seguida, “atualizar”, para fornecer as informações necessárias. Posteriormente, clique em “avançar”.
  4. Seleção do Serviço: No campo de busca, digite a palavra “deficiência” e escolha o serviço desejado, que neste caso é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  5. Acompanhamento do Processo: Após enviar a solicitação, você poderá monitorar o progresso do processo através do Meu INSS, na seção “Agendamentos/Requerimentos”.

Se houver a necessidade de atendimento presencial para validar alguma informação ou realizar a avaliação médica, o INSS entrará em contato para agendar.

Valor do BPC

Apesar do valor padrão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) equivaler a um salário mínimo, é possível aumentá-lo seguindo algumas dicas valiosas:

  1. Revisão do Benefício: Caso a condição da criança tenha se agravado, é viável solicitar uma revisão do benefício para avaliar a possibilidade de aumento.
  2. Inclusão de Despesas Médicas: Despesas médicas documentadas, como medicamentos, terapias e consultas, podem ser consideradas para elevar o valor do benefício.
  3. Acompanhamento dos Reajustes: Esteja atento aos reajustes anuais do salário mínimo, pois eles impactam diretamente o valor do BPC.

Seguindo essas orientações e mantendo-se atualizado, você pode garantir que sua família obtenha o máximo de assistência financeira para lidar com os desafios relacionados ao TDAH e outros transtornos.

Recursos Complementares do INSS

Além do BPC, há outros recursos e programas disponíveis para famílias com crianças que possuem necessidades especiais. Alguns exemplos são:

  • Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS): Similar ao BPC, mas voltado para pessoas com deficiência de longa duração e idosos com 65 anos ou mais, independentemente da renda familiar.
  • Programas de Assistência Educacional: Muitas escolas e instituições de ensino oferecem programas de auxílio, como bolsas de estudo, materiais didáticos adaptados e suporte especializado para estudantes com necessidades especiais.
  • Organizações e Associações de Suporte: Existem diversas organizações e associações que fornecem apoio, orientação e recursos para famílias com crianças que têm TDAH e outros transtornos.

Não hesite em buscar ajuda e apoio nessas fontes adicionais, pois elas podem oferecer informações valiosas e orientação personalizada para sua situação específica.

Tags: BPC
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Natália Rosso

Natália Rosso

Jornalista, especialista em conteúdos de benefícios sociais, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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