Você está familiarizado com o Auxílio-inclusão? Este programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se tornando cada vez mais conhecido e valorizado pelos seus benefícios.
Se você não está por dentro, este texto é para você. Aqui, vamos explorar todas as características desse programa: o que é, como opera, quem tem direito e como solicitar esse auxílio financeiro, que pode ter um impacto significativo nas finanças de muitos brasileiros.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-inclusão é um benefício assistencial concedido pelo INSS a indivíduos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam entrar ou já estão no mercado de trabalho.
O BPC é um auxílio assistencial também fornecido pelo INSS, destinado a pessoas que não podem trabalhar devido a idade avançada (mais de 65 anos) ou alguma deficiência física e/ou intelectual.
O objetivo do Auxílio-inclusão é encorajar a busca por emprego remunerado. Ao encontrar um emprego, o beneficiário do BPC deixa de receber esse auxílio e passa a receber o Auxílio-inclusão.
Na prática, é uma substituição de benefícios que visa facilitar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) ou a pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios:
- Idoso: Ter idade igual ou superior a 65 anos.
- Pessoa com deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário comprovar que a renda mensal por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo nacional (R$1.100 em 2022) e é pago mensalmente, independentemente de contribuição previdenciária, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos.
O BPC é um importante mecanismo de proteção social no Brasil, visando garantir o mínimo de condições dignas de sobrevivência para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Valores
Segundo as informações do governo federal, o valor do Auxílio-inclusão corresponde a 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sempre equivale a um salário mínimo.
Portanto, ao realizar essa troca, o indivíduo deixa de receber R$ 1.412 por mês e passa a receber R$ 706 por mês.
No entanto, contrariamente ao que se poderia pensar inicialmente, essa transição pode ser vantajosa. Isso se deve ao fato de que, além dos R$ 706 do Auxílio-inclusão, o cidadão também receberá o salário proveniente de seu novo emprego. Dessa forma, no final das contas, ele acabará recebendo mais do que recebia anteriormente.
Quem pode receber?
Conforme informações oficiais divulgadas pelo Ministério da Previdência, têm direito ao Auxílio-inclusão os cidadãos que atendem aos critérios abaixo:
- Possuir deficiência em grau moderado ou grave;
- Estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (equivalente a R$2.824 em 2024);
- Ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (que em 2024 corresponde a R$325,50 por pessoa que vive na mesma casa);
- Estar com o CPF regular, sem pendências;
- Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Como solicitar?
Veja abaixo o passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo;
- Clique no botão “novo pedido”;
- Digite “auxílio-inclusão”;
- Selecione o nome do benefício quando aparecer na lista;
- Siga adiante conforme as instruções fornecidas.
Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS e realizar a solicitação do benefício de Auxílio-inclusão, siga os passos abaixo:
- Acesso pelo Site:
- Abra este site.
- Pressione Enter para acessar o site do Meu INSS.
- Acesso pelo Aplicativo (App Meu INSS):
- Se estiver utilizando um dispositivo móvel (smartphone ou tablet), acesse a loja de aplicativos do seu sistema operacional (App Store para iOS ou Google Play Store para Android).
- Na barra de busca da loja de aplicativos, digite “Meu INSS”.
- Localize o aplicativo oficial chamado “Meu INSS” (desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social) e faça o download e a instalação.
- Após a instalação, abra o aplicativo.
- Realizando o Login:
- Ao acessar o site ou abrir o aplicativo, você precisará fazer login com seu CPF e senha.
- Caso ainda não tenha cadastro, siga os passos para criar uma conta.
- Solicitação do Benefício:
- Após fazer login no Meu INSS, localize a opção de “Novo Pedido” ou “Solicitar Benefício”.
- No campo de busca ou lista de benefícios disponíveis, digite “auxílio-inclusão”.
- Selecione o benefício “Auxílio-inclusão” quando ele aparecer na lista.
- Siga as instruções fornecidas para preencher o formulário de solicitação e enviar os documentos necessários.
Certifique-se de ter todos os documentos exigidos em mãos e siga as orientações específicas do Meu INSS para concluir com sucesso a solicitação do Auxílio-inclusão.
Mudanças no BPC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez uma declaração esta semana que causou preocupação entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também surpreendeu os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a ministra, o governo planeja finalizar até dezembro deste ano um projeto com propostas de mudanças orçamentárias, incluindo indicações de alterações nos cálculos de benefícios previdenciários.
Essas mudanças podem ser implementadas em 2025 ou 2026, dependendo da decisão política.
É importante esclarecer que isso não significa que o valor do BPC ou das aposentadorias do INSS será reduzido. Portanto, é incorreto afirmar que o governo está discutindo uma diminuição nos valores desses benefícios.
No entanto, é verdade que essa política pode impedir um aumento maior nos valores pagos em benefícios previdenciários como o BPC e as aposentadorias.
Em alguns momentos, os aposentados poderão não receber aumentos reais, ao contrário do que é proposto para o salário mínimo.
