O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é um importante instrumento para garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste artigo, vamos explorar o que é o BPC, quem tem direito a ele, como solicitar, e outros detalhes importantes para compreender esse benefício.
O Que é o BPC?
Antes de tudo, o BPC é um benefício previdenciário destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e não possuam meios de se manter ou de serem mantidos por suas famílias. Ao contrário de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser recebido.
Quem Tem Direito ao BPC?
Em primeiro lugar, para ser elegível ao BPC, é necessário atender a critérios específicos:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais, com renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com Deficiência: pessoas de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que também possuam renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como Calcular a Renda Per Capita?
A renda per capita é obtida pela soma de todas as rendas da família dividida pelo número de integrantes. Por exemplo, se uma família de quatro pessoas tem uma renda total de R$ 1.000, a renda per capita será de R$ 250.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, o requerente deve seguir estas etapas:
- Cadastro no CadÚnico: o primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na situação familiar.
- Solicitação no INSS: a solicitação do BPC pode ser feita pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É necessário agendar uma visita ao INSS para apresentação de documentos e, no caso das pessoas com deficiência, para avaliação médica e social.
- Análise e Concessão: após a solicitação, o INSS fará uma análise para verificar se os critérios para concessão do BPC foram atendidos. Se aprovado, o benefício será concedido e começará a ser pago mensalmente.
O Que Acontece se o Pedido for Negado?
Em síntese, so pedido do BPC for negado, o requerente pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial para contestar o resultado. É recomendável procurar orientação jurídica ou assistência social para entender os motivos da recusa e como proceder.
O BPC Pode Ser Cancelado?
Sim, o BPC pode ser cancelado em algumas situações, como:
- Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido.
- Se o beneficiário for preso ou internado em instituições de longa permanência (como abrigos ou casas de repouso) com custos pagos pelo governo.
- Se o beneficiário falecer.
INSS facilita o acesso ao BPC
É essencial deixar claro que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou, recentemente, a abertura de cerca de 920 vagas a mais de atendimento nas agências físicas da Previdência Social. Dessa forma, a medida integra o cronograma de ações do PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social). De certo, esta se torna uma ótima notícia para aqueles que estão na fila de espera do BPC.
A saber, os horários de atendimento serão dispostos nos dias selecionados no decorrer de maio. Entretanto, é válido ressaltar que haverá a exigência do agendamento antecipado por quem tiver interesse na solicitação.
Em resumo, compreender os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e os motivos pelos quais o benefício pode ser cancelado é crucial para garantir o acesso ao BPC. Sendo assim, se você acredita que tem direito ao benefício, não hesite em buscar informações e orientações sobre como proceder.
