O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro que oferece suporte financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade. Cabe salientar que ele é uma ferramenta importante para garantir um mínimo de segurança financeira a idosos e pessoas com deficiência e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste artigo, vamos explorar o que é o BPC, quem tem direito, como solicitar e manter o benefício, bem como a documentação necessária para isso.
O que é o BPC?
Primeiramente, o BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a duas categorias de pessoas:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos que possuem uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com longo prazo e que causem impedimentos para a participação plena e efetiva na sociedade.
É importante deixar claro, diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores. O benefício é regulado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Quem Tem Direito ao BPC?
Primordialmente, para ter direito ao BPC, o solicitante precisa atender a alguns critérios:
- Critério de Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Entretanto, existem situações em que essa proporção pode ser flexibilizada, dependendo de outros fatores de vulnerabilidade.
- Comprovação de Idade ou Deficiência:
- Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais.
- Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência através de laudos médicos e outros documentos.
- Condições de Vulnerabilidade: A situação do requerente é avaliada levando em consideração não apenas a renda, mas também outras condições que possam afetar o bem-estar da família.
Como Solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de duas maneiras: pela internet ou pessoalmente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja o passo a passo para solicitar o BPC:
- Cadastro Único (CadÚnico): Antes de solicitar o BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, um banco de dados utilizado pelo governo para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade. O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Agendamento: Após estar cadastrado no CadÚnico, agende uma visita ao INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo “Meu INSS”.
- Avaliação Social e Médica: Para pessoas com deficiência, será feita uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e sua gravidade.
- Análise do Pedido: Após apresentar todos os documentos e passar pelas avaliações necessárias, o pedido será analisado pelo INSS, que tem um prazo para responder.
Documentação necessária para solicitar o BPC
A lista de documentos varia dependendo se o solicitante é idoso ou uma pessoa com deficiência, mas em geral, esses são os documentos que você precisará para solicitar o BPC:
Documentos Pessoais
- RG (Carteira de Identidade): Documento de identificação oficial com foto.
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Documento obrigatório para identificação junto ao INSS.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Dependendo do estado civil do solicitante.
Documentos do Cadastro Único (CadÚnico)
- Número do NIS (Número de Identificação Social): Para comprovar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Comprovante de Cadastro no CadÚnico: Caso tenha feito o cadastro recentemente, é importante ter um comprovante para confirmar que a inscrição foi realizada.
Documentos de Comprovação de Renda e Família
- Comprovante de Residência: Uma conta de luz, água ou outro documento que comprove onde você mora.
- Comprovantes de Renda da Família: Holerites, extratos bancários, ou outros documentos que demonstrem a renda mensal de todos os membros da família.
- Declaração de Dependência Econômica: Caso você dependa economicamente de alguém, um documento que comprove essa dependência.
Documentos para Idosos
- Comprovação de Idade: Para idosos, é necessário comprovar que o solicitante tem 65 anos ou mais, por meio de RG ou certidão de nascimento.
Documentos para Pessoas com Deficiência
- Laudos Médicos: Relatórios médicos que descrevam a deficiência, sua gravidade e suas implicações para as atividades diárias.
- Exames Complementares: Se houver exames que ajudem a comprovar a deficiência, como exames de imagem ou laboratoriais, eles devem ser incluídos.
- Avaliação Social: Algumas vezes, um assistente social pode precisar elaborar um relatório para comprovar a necessidade do benefício.
Como Manter o BPC?
Uma vez concedido, o BPC não é vitalício e precisa ser renovado periodicamente. Abaixo, você pode conferir alguns pontos importantes para manter o benefício:
- Reavaliação Periódica: Pessoas com deficiência devem passar por reavaliações periódicas para comprovar a continuidade da deficiência.
- Atualização do CadÚnico: Mantenha suas informações atualizadas no CadÚnico. Caso haja mudanças significativas na renda ou na composição familiar, o benefício pode ser revisto.
- Frequência Escolar: No caso de crianças e adolescentes, é necessário comprovar a frequência escolar regular.
