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BPC: Quais os documentos necessários para solicitar o benefício em 2024?

O benefício é uma importante ferramenta para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Fabiola Ribeiro por Fabiola Ribeiro
25 de abril de 2025, 07:56h
em BPC
BPC: Quais os documentos necessários para solicitar o benefício em 2024?

BPC: Quais os documentos necessários para solicitar o benefício em 2024? Foto: Reprodução

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro que oferece suporte financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade. Cabe salientar que ele é uma ferramenta importante para garantir um mínimo de segurança financeira a idosos e pessoas com deficiência e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste artigo, vamos explorar o que é o BPC, quem tem direito, como solicitar e manter o benefício, bem como a documentação necessária para isso.

Conteúdo do Artigo:

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  • O que é o BPC?
  • Quem Tem Direito ao BPC?
  • Como Solicitar o BPC?
    • Documentação necessária para solicitar o BPC
    • Documentos Pessoais
    • Documentos do Cadastro Único (CadÚnico)
    • Documentos de Comprovação de Renda e Família
    • Documentos para Idosos
    • Documentos para Pessoas com Deficiência
  • Como Manter o BPC?

O que é o BPC?

Primeiramente, o BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a duas categorias de pessoas:

  1. Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
  2. Pessoas com deficiência: Indivíduos que possuem uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com longo prazo e que causem impedimentos para a participação plena e efetiva na sociedade.

É importante deixar claro, diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores. O benefício é regulado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Quem Tem Direito ao BPC?

Primordialmente, para ter direito ao BPC, o solicitante precisa atender a alguns critérios:

  1. Critério de Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Entretanto, existem situações em que essa proporção pode ser flexibilizada, dependendo de outros fatores de vulnerabilidade.
  2. Comprovação de Idade ou Deficiência:
    • Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais.
    • Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência através de laudos médicos e outros documentos.
  3. Condições de Vulnerabilidade: A situação do requerente é avaliada levando em consideração não apenas a renda, mas também outras condições que possam afetar o bem-estar da família.

Como Solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita de duas maneiras: pela internet ou pessoalmente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja o passo a passo para solicitar o BPC:

  1. Cadastro Único (CadÚnico): Antes de solicitar o BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, um banco de dados utilizado pelo governo para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade. O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
  2. Agendamento: Após estar cadastrado no CadÚnico, agende uma visita ao INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo “Meu INSS”.
  3. Avaliação Social e Médica: Para pessoas com deficiência, será feita uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e sua gravidade.
  4. Análise do Pedido: Após apresentar todos os documentos e passar pelas avaliações necessárias, o pedido será analisado pelo INSS, que tem um prazo para responder.

Documentação necessária para solicitar o BPC

A lista de documentos varia dependendo se o solicitante é idoso ou uma pessoa com deficiência, mas em geral, esses são os documentos que você precisará para solicitar o BPC:

Documentos Pessoais

  1. RG (Carteira de Identidade): Documento de identificação oficial com foto.
  2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Documento obrigatório para identificação junto ao INSS.
  3. Certidão de Nascimento ou Casamento: Dependendo do estado civil do solicitante.

Documentos do Cadastro Único (CadÚnico)

  1. Número do NIS (Número de Identificação Social): Para comprovar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  2. Comprovante de Cadastro no CadÚnico: Caso tenha feito o cadastro recentemente, é importante ter um comprovante para confirmar que a inscrição foi realizada.

Documentos de Comprovação de Renda e Família

  1. Comprovante de Residência: Uma conta de luz, água ou outro documento que comprove onde você mora.
  2. Comprovantes de Renda da Família: Holerites, extratos bancários, ou outros documentos que demonstrem a renda mensal de todos os membros da família.
  3. Declaração de Dependência Econômica: Caso você dependa economicamente de alguém, um documento que comprove essa dependência.

Documentos para Idosos

  1. Comprovação de Idade: Para idosos, é necessário comprovar que o solicitante tem 65 anos ou mais, por meio de RG ou certidão de nascimento.

Documentos para Pessoas com Deficiência

  1. Laudos Médicos: Relatórios médicos que descrevam a deficiência, sua gravidade e suas implicações para as atividades diárias.
  2. Exames Complementares: Se houver exames que ajudem a comprovar a deficiência, como exames de imagem ou laboratoriais, eles devem ser incluídos.
  3. Avaliação Social: Algumas vezes, um assistente social pode precisar elaborar um relatório para comprovar a necessidade do benefício.

Como Manter o BPC?

Uma vez concedido, o BPC não é vitalício e precisa ser renovado periodicamente. Abaixo, você pode conferir alguns pontos importantes para manter o benefício:

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  1. Reavaliação Periódica: Pessoas com deficiência devem passar por reavaliações periódicas para comprovar a continuidade da deficiência.
  2. Atualização do CadÚnico: Mantenha suas informações atualizadas no CadÚnico. Caso haja mudanças significativas na renda ou na composição familiar, o benefício pode ser revisto.
  3. Frequência Escolar: No caso de crianças e adolescentes, é necessário comprovar a frequência escolar regular.
Tags: BPCBPC/LOAS
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Fabiola Ribeiro

Fabiola Ribeiro

Graduada em Letras e amante da leitura. Especialista em português, busco sempre uma abordagem única que agregue conhecimento ao leitor.

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