Férias obrigatórias referem-se ao período de descanso remunerado a que todo trabalhador tem direito após completar determinado período de trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.
Esse período de descanso tem como objetivo proporcionar ao trabalhador um período de recuperação física e mental, além de contribuir para o seu bem-estar e qualidade de vida.
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos ou aprendizes, têm direito a férias após completarem um período de trabalho de 12 meses, conhecido como período aquisitivo.
Durante as férias, o empregado tem direito a receber sua remuneração normal acrescida de um terço, como previsto na legislação trabalhista brasileira.
As férias obrigatórias são um direito fundamental do trabalhador e têm como finalidade promover o descanso e a recuperação, contribuindo para a saúde física e mental do empregado.
Artigo 134 da CLT
Em outras palavras, o trabalhador deve usufruir das férias no período de até um ano a partir do momento em que adquire o direito estabelecido pela legislação trabalhista.
Assim, o artigo 134 da CLT estabelece as diretrizes essenciais referentes ao direito às férias, incluindo prazos para concessão, pagamento adicional e períodos de gozo.
Mudanças da Reforma Trabalhista
Inicío das férias pós reforma
Após a Reforma Trabalhista, as férias obrigatórias podem ser iniciadas após o cumprimento do período aquisitivo de 12 meses.
No entanto, é importante destacar que o início das férias não pode ocorrer 2 dias antes de um feriado ou do Dia de Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Vamos analisar em detalhes as possibilidades de início das férias:
Férias iniciadas na quinta-feira
Depende. Conforme a legislação, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de Descanso Semanal Remunerado.
Portanto, os trabalhadores que folgam aos sábados e domingos, ou cujo DSR começa aos sábados, não podem iniciar suas férias na quinta-feira.
Férias iniciadas no sábado
O início das férias dependerá do Descanso Semanal Remunerado (DSR) do trabalhador. Se o DSR ocorrer apenas aos domingos, não será possível iniciar as férias no sábado.
No entanto, para trabalhadores com jornadas diferenciadas, como escala 12×36, onde trabalham por 12 horas e folgam por 36 horas, é possível iniciar as férias em um sábado.
Funcionamento das férias para maiores de 60 anos
Para trabalhadores com 60 anos ou mais, a reforma trabalhista trouxe algumas mudanças nas regras das férias, incluindo a possibilidade de venda de até 10 dias das férias, o que antes só era permitido em casos de força maior.
Anteriormente, durante as férias para indivíduos com mais de 60 anos, somente era permitida a venda de dez dias, enquanto os outros 20 dias deveriam ser usufruídos.
Com a alteração na norma, permanece possível vender um terço dos dias, porém, agora todos têm a opção de dividir o período de descanso em três partes.
Tempo de férias
Conforme estabelecido pela CLT, o empregador tem o direito de conceder o período de férias ao trabalhador após 1 (um) ano de trabalho, podendo estendê-lo por até 11 meses adicionais.
Em resumo, o funcionário não é obrigado a tirar férias imediatamente após completar 12 meses (um ano) de serviço, mas deve fazê-lo dentro do prazo de até 23 meses (1 ano e 11 meses) de trabalho.
