Recentemente, veio à tona um alarmante número de 130 mil denúncias relacionadas a descontos indevidos nos salários de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma investigação revelou que empresas de seguros e planos de saúde estavam debitando valores das contas dos aposentados, supostamente em virtude da contratação de seus serviços.
O problema é que essas contratações não foram autorizadas pelos cidadãos.
Reportagens veiculadas na imprensa, posteriormente confirmadas pelo próprio INSS, apontam para a prática fraudulenta de alguns aposentados e pensionistas sofrendo descontos indevidos em seus benefícios.
O INSS esclareceu que é permitido a empresas desse segmento oferecerem serviços aos segurados e cobrarem as contribuições pelos planos contratados via débito automático nos benefícios previdenciários, em um esquema similar ao do empréstimo consignado.
Entretanto, o Instituto enfatiza que cabe exclusivamente às entidades envolvidas a responsabilização administrativa, civil e penal quando realizam cobranças de contribuições sem a expressa autorização dos aposentados.
Descubra facilmente se há descontos indevidos em seu benefício do INSS!
Se você notou uma redução em seu salário do INSS e está se perguntando o motivo, agora é possível obter respostas rápidas e precisas.
Basta verificar seu extrato de pagamentos, um documento atualizado mensalmente conforme a folha de pagamento, que detalha o valor do seu benefício e quaisquer descontos aplicados que possam estar reduzindo o total.
Esta verificação é especialmente crucial para aqueles com empréstimos consignados, já que atualmente é permitido comprometer até 35% do salário para esse fim.
Mas como saber se os descontos estão corretos? Siga estes passos simples:
- Primeiramente, acesse o aplicativo Meu INSS e faça login usando sua conta Gov.br;
- No menu, encontre a opção “Extratos”; Em seguida, selecione “Extrato de Pagamentos”;
- Então, filtre a busca pelo mês e ano desejados;
Dessa forma, o sistema mostrará o valor do seu salário juntamente com todos os descontos programados.
Como evitar descontos indevidos no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instrui seus segurados a bloquearem qualquer desconto que não reconheçam em seus salários.
Esse procedimento, crucial para proteger seus direitos financeiros, pode ser facilmente realizado em poucos passos através do portal online do INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login seguro;
- Na seção “Do que você precisa?”, encontre a opção “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
- Em seguida, selecione o serviço ou benefício específico que deseja bloquear;
- Por fim, siga as instruções na tela para concluir o processo de bloqueio.
Se você suspeitar que a redução em seu salário está relacionada a possíveis fraudes no INSS, é crucial tomar medidas adicionais para proteger seus interesses:
- Registre uma denúncia através da Central de Atendimento no número 135;
- Se necessário, faça um Boletim de Ocorrência contra a empresa responsável pelo desconto;
- Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida e mantenha o número de protocolo para referência futura.
Além disso, em casos de danos morais decorrentes dessas práticas abusivas, é possível iniciar um processo judicial contra a empresa responsável, buscando a devida reparação.
Procedimentos para reaver dinheiro descontado indevidamente
Você foi uma das pessoas que teve dinheiro descontado indevidamente de sua aposentadoria pelo INSS? Se sim, é natural que queira recuperar esses valores.
Entretanto, o processo pode não ser tão simples quanto esperado. Veja duas maneiras de buscar a restituição desses fundos, embora nenhuma delas garanta rapidez.
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Contato com o SAC da Empresa:
O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de todas as empresas responsáveis pelos descontos em seu benefício está disponível em seu extrato de pagamento mensal. Ao entrar em contato, solicite a devolução dos valores descontados indevidamente nos meses em questão.
Esteja preparado para apresentar documentação que comprove os descontos e a fraude ocorrida. É essencial registrar todos os detalhes do atendimento com a empresa para futuras referências.
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Ação Judicial:
Em muitos casos, a única solução viável é recorrer à Justiça. Um advogado pode ajudar a elaborar uma defesa sólida e formalizar o pedido de reembolso por meio de uma ação legal.
Contudo, é importante estar ciente de que os processos judiciais tendem a ser demorados, especialmente quando envolvem a análise da Justiça Federal. Portanto, é crucial reunir evidências que comprovem o prejuízo sofrido pelo aposentado ou pensionista.
Como verificar seu benefício
Os valores do calendário de março já estão disponíveis para consulta. Você pode conferir essas informações através do site ou do aplicativo MEU INSS, que está disponível para os sistemas Android e iOS.
Para aqueles que não têm acesso à internet, também é possível realizar a consulta ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Aumento do Salário Mínimo
Desde janeiro, o salário mínimo de 2024 sofreu um reajuste significativo, impactando diretamente os benefícios do INSS.
Seguindo esse aumento, os segurados da previdência que antes recebiam R$ 1.320,00 mensais passaram a contar com um benefício de R$ 1.412,00.
Esse incremento representa um acréscimo de 6,85%, considerando a taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,85%, juntamente com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e 2023, que totalizou 3%.
Vale ressaltar que esse aumento também se estende aos trabalhadores brasileiros que recebem salário mínimo.
