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NOVA LEI do FGTS 2024 pega trabalhadores de surpresa; entenda

Nova Lei do FGTS: você será beneficiado

Vinicius Rangel por Vinicius Rangel
25 de abril de 2025, 00:26h
em Trabalhador
Nova Lei do FGTS para o Saque-aniversário

Nova Lei do FGTS para o Saque-aniversário. Imagem: Assistencialismo

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é fundo criando com o objetivo de proteger o trabalhador. Desde sua criação várias possibilidade de utilização do saldo foram criadas e iremos detalhar uma das mais recentes o saque-aniversário.

Nova Lei do FGTS?

A nova lei do FGTS foi criada com a intenção de fornecer maior flexibilidade aos trabalhadores no que diz respeito à sua parcela do FGTS. Criada durante o governo de Jair Bolsonaro, o Saque Aniversário é uma modalidade que permite a retirada parcial do valor apenas para aqueles nascidos no mês correspondente.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite aos trabalhadores sacar entre 5% a 50% do saldo do fundo de garantia todos os anos. Isso é diferente das regras anteriores, onde o saque só era permitido em situações específicas.

Quando posso solicitar o saque-aniversário?

Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador deve realizar a solicitação até o mês de seu aniversário. Se a solicitação não for feita nesse período, o saque só será possível no próximo ano.

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Calendário de saque-aniversário do FGTS

A nova lei do FGTS estabelece um calendário específico para o saque-aniversário. Este calendário é baseado no mês de nascimento do trabalhador e estabelece os prazos para a retirada do dinheiro.

Prazos de saque

Os prazos de saque variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O saque seguirá o seguinte cronograma para o ano:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Como aderir ao saque-aniversário?

Para aderir ao Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os trabalhadores podem realizar o procedimento de adesão de forma simples e rápida por meio dos seguintes canais:

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  1. Aplicativo FGTS: Os trabalhadores podem baixar o aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para smartphones nas lojas de aplicativos, e seguir as instruções para aderir ao Saque-Aniversário.
  2. Site da Caixa Econômica Federal: A adesão também pode ser feita por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal, na área destinada ao FGTS. Os trabalhadores devem acessar sua conta utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) e a senha cadastrada.
  3. Internet Banking: Para os correntistas da Caixa Econômica Federal, a adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada por meio do internet banking, acessando a conta e seguindo as instruções disponíveis.
  4. Agências da Caixa Econômica Federal: Os trabalhadores também podem optar por realizar a adesão presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando documento de identificação pessoal e o número do NIS.

Posso desistir?

Sim, é possível cancelar o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso o trabalhador deseje voltar à modalidade tradicional de saque, conhecida como saque-rescisão.

No entanto, é importante destacar que o cancelamento só pode ser feito dentro de um período específico após a adesão inicial e que, após o cancelamento, o trabalhador só poderá retornar à modalidade Saque-Aniversário após um período de carência de dois anos.

A nova lei do FGTS oferece uma opção adicional para os trabalhadores que desejam ter acesso ao seu FGTS. No entanto, é importante entender completamente as implicações desta opção antes de fazer a escolha. Lembre-se de que esta é uma decisão que deve ser tomada com base nas necessidades e circunstâncias individuais de cada trabalhador.

Tags: fgtssaque aniversario
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Vinicius Rangel

Vinicius Rangel

Pós graduado. Especialista na criação de conteúdos de benefícios sociais. Redator Grupo Sena Online

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Comentários 1

  1. Avatar de Maria Santana de Sousa Andrade Maria Santana de Sousa Andrade says:
    3 anos atrás

    não sei como a caixa permite que golpistas use a conta do governo federal pra essa tal de amanda tentar da golpe é agora e com FGTS o outro era dinheiro esquecido pegava nossa taxa mas eu não retirei o dinheiro esquecido 3284 reais engraçado que o mesmo valor pro FGTS também e 3.284

    Responder

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