A licença-paternidade é um direito garantido aos pais no Brasil que visa proporcionar tempo para que eles possam estar presentes nos primeiros dias de vida de seus filhos, apoiando suas parceiras e participando ativamente dos cuidados com a criança. A saber, a legislação brasileira tem passado por transformações significativas nas últimas décadas para promover a igualdade de gênero e incentivar uma participação mais equitativa dos pais na criação dos filhos. Neste artigo, você vai conferir as principais informações sobre o benefício, como solicitar, suas bases legais, benefícios e desafios.
Base Legal da licença-paternidade
Antes de tudo, é válido salientar que a licença-paternidade está prevista na Constituição Federal de 1988, que estabelece a proteção à família e a igualdade de direitos entre homens e mulheres. No entanto, foi somente com a promulgação da Lei nº 11.770/2008 que o benefício teve sua duração ampliada de 5 para 20 dias em algumas situações específicas.
Posteriormente, a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estendeu a licença-paternidade para 20 dias em todo o território nacional, independentemente do regime de trabalho do pai.
Benefícios da Licença-Paternidade
A ampliação da licença-paternidade traz uma série de benefícios tanto para os pais quanto para as crianças e para a sociedade como um todo. Entre esses benefícios, destacam-se:
- Fortalecimento do vínculo entre pai e filho: A licença-paternidade permite que os pais tenham um tempo dedicado exclusivamente aos cuidados com seus filhos recém-nascidos, promovendo um vínculo afetivo mais forte desde os primeiros dias de vida da criança.
- Divisão mais equitativa de responsabilidades: Ao oferecer um período mais longo de licença, as empresas e a sociedade em geral reconhecem e incentivam a participação ativa dos pais nos cuidados com os filhos, contribuindo para uma divisão mais igualitária das responsabilidades parentais.
- Melhoria da saúde e bem-estar da família: A presença do pai durante os primeiros dias de vida do bebê pode contribuir para reduzir o estresse da mãe, promover a amamentação e auxiliar nos cuidados com a criança, resultando em benefícios para a saúde e bem-estar de toda a família.
- Impacto positivo no desenvolvimento infantil: Estudos demonstram que a presença ativa do pai nos primeiros anos de vida da criança está associada a um melhor desenvolvimento cognitivo, emocional e social, além de promover uma maior autoestima e segurança emocional na criança.
Como solicitar a licença-paternidade?
Antes de solicitar a licença, é importante conhecer seus direitos conforme previsto na legislação brasileira. Atualmente, a licença-paternidade é de 20 dias em todo o território nacional, conforme estabelecido pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). Em seguida:
- Informe-se sobre as políticas da empresa: Verifique se a empresa em que você trabalha possui políticas específicas relacionadas à licença-paternidade, como prazos para solicitação, documentos necessários e possíveis benefícios adicionais oferecidos aos funcionários que se tornam pais.
- Comunique-se com o empregador: Informe seu empregador sobre sua intenção de tirar licença-paternidade. Isso geralmente é feito por meio de uma solicitação formal, que pode ser feita por escrito ou por meio dos canais de comunicação interna da empresa. Certifique-se de cumprir quaisquer prazos ou procedimentos específicos estabelecidos pela empresa.
- Apresente a documentação necessária: Dependendo das políticas da empresa, você pode precisar fornecer documentos adicionais para comprovar o nascimento ou adoção do filho, como certidão de nascimento, termo de guarda ou certidão de adoção. Certifique-se de ter todos os documentos em mãos e os apresente conforme solicitado.
- Defina o período de licença: Com base nas políticas da empresa e em seus próprios planos, defina o período em que você pretende tirar licença-paternidade. Isso pode variar dependendo das circunstâncias individuais e das necessidades da família, mas lembre-se de que a licença deve ser iniciada dentro do prazo estabelecido por lei após o nascimento ou adoção da criança.
- Informe-se sobre benefícios adicionais: Algumas empresas oferecem benefícios adicionais aos funcionários que tiram a licença, como remuneração integral durante o período de afastamento, benefícios de saúde estendidos para o recém-nascido ou apoio financeiro adicional. Verifique se você tem direito a esses benefícios e como solicitá-los.
Sobretudo, durante o período de licença-paternidade, é importante planejar seu retorno ao trabalho e garantir que você esteja preparado para retomar suas responsabilidades profissionais. Aliás, comunique-se com seu empregador sobre quaisquer arranjos necessários, como ajustes de horário ou tarefas acumuladas durante sua ausência.
