O governo federal atua no momento com foco no Programa Pé-de-meia, voltado aos estudantes. Aliás, os pagamentos do benefício tiveram início nesta terça-feira (26).
Em resumo, trata-se de um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Quem pode participar do Pé-de-meia?
O Programa Pé-de-meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, que atendam aos seguintes critérios:
- Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios;
- Idade entre 14 e 24 anos;
- Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ainda mais, não é necessário inscrição no Programa. Além disso, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Adicionalmente, os estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A saber, no início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.
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Valor do Incentivo
Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-meia podem receber os seguintes incentivos:
Incentivo Matrícula
- R$ 200,00 pagos em parcela anual.
Incentivo Frequência
- R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Incentivo Conclusão
- R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
- Repasse disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25.
Incentivo Enem
- R$ 200,00 pagos em parcela única.
- Repasse disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.
Calendário do Incentivo Matrícula e Incentivo Frequência
Acesso ao aplicativo Jornada do Estudante
Para realizar a consulta, é necessário que os estudantes tenham acesso ao aplicativo Jornada do Estudante. Para tanto, é preciso ter um login Gov.BR, essencial para desbloquear o acesso no aplicativo.
Em suma, a criação da conta Gov.BR pode ser realizada de três maneiras principais: pelo celular, com reconhecimento facial; pelo Internet Banking; ou pelo computador, com dados pessoais.
Na prática, este processo é uma medida de segurança que assegura que somente os próprios estudantes ou seus responsáveis legais possam acessar as informações pertinentes ao benefício.
Como os estudantes recebem a grana do Pé-de-meia?
Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.
Contudo, para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da CAIXA.
Então, no App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.
Ainda mais, caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.
Por fim, saiba que a conta pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.
Eu gostaria de saber quanto eu tenho de margem m