A Caixa Econômica Federal, em resposta a situações de calamidade pública, liberou um saque especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 6.220,00. Esse recurso é destinado aos cidadãos que residem em áreas afetadas por desastres naturais ou outros eventos que causem danos materiais ou prejuízos financeiros.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, regulamentado pela Lei nº 8.036/90. Consiste em um fundo de poupança vinculado ao contrato de trabalho, no qual o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado.
Esses recursos são utilizados como uma forma de proteção ao trabalhador em situações específicas. De acordo com a Caixa, um novo grupo de trabalhadores poderá sacar R$ 6,2 mil do FGTS.
Vamos entender melhor como funciona.
Quem pode solicitar o Saque Especial
O saque especial do FGTS por calamidade pública é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo de suas contas do FGTS em caso de desastres naturais ou outros eventos que causem danos materiais ou prejuízos financeiros.
Aqui estão os requisitos principais para solicitar o saque:
- Residir na área afetada: O trabalhador deve residir na área que foi declarada em estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
- Ter sido diretamente afetado pela calamidade: O trabalhador deve ter sido diretamente afetado pela calamidade pública, como ter perdido sua casa ou ter tido seus bens danificados.
Como solicitar o Saque Especial do FGTS
O saque especial do FGTS por calamidade pública pode ser solicitado através do aplicativo Caixa Tem, do site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa. O app do FGTS está disponível na Play Store, Apple Store, ou por meio do site da Caixa.
Prazo para solicitar o saque
O prazo para solicitar o saque por calamidade pública é de até 90 dias após a data da publicação do decreto que declara a área em estado de calamidade pública.
Valor do saque por calamidade pública do FGTS
O valor do saque do FGTS por calamidade pública é limitado a R$ 6.220,00 por trabalhador.
Outras possibilidades de saque do FGTS
Além do saque especial, existem outras modalidades de saque do FGTS que os trabalhadores podem se beneficiar. Vamos conhecer algumas delas.
Saque por rescisão
O saque por rescisão do FGTS permite ao trabalhador sacar o saldo integral de sua conta em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Além do valor integral, o trabalhador ainda recebe 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Saque por aniversário
O saque por aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, seguindo um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Essa modalidade proporciona maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo-lhe utilizar parte de seu saldo de forma regular.
Lista de CPFs beneficiados pelo Saque Especial
A Caixa Econômica Federal divulgou uma lista de CPFs que foram contemplados com o saque especial do FGTS. Essa lista é atualizada regularmente para incluir novos beneficiários.
Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| GO | São Simão | 25/03/2024 |
| MG | Açucena | 30/05/2024 |
| Conselheiro Pena | 05/05/2024 | |
| Governador Valadares | 19/05/2024 | |
| Santo Antônio do Amparo | 08/04/2024 | |
| PB | Conceição | 07/05/2024 |
| PR | Arapoti | 17/03/2024 |
| Dois Vizinhos (Portaria 3990) | 25/03/2024 | |
| Medianeira | 25/03/2024 | |
| Tunas do Paraná | 15/04/2024 | |
| RJ | Belford Roxo | 14/04/2024 |
| Duque de Caxias | 15/04/2024 | |
| Itaperuna | 28/03/2024 | |
| Mesquita | 15/04/2024 | |
| Nilópolis | 15/04/2024 | |
| Nova Iguaçu | 14/04/2024 | |
| Paracambi | 22/05/2024 | |
| Queimados | 17/04/2024 | |
| Rio de Janeiro | 14/04/2024 | |
| São João de Meriti | 14/04/2024 | |
| RS | Ametista do Sul | 27/03/2024 |
| Cachoeira do Sul | 14/04/2024 | |
| Cachoeirinha | 01/05/2024 | |
| Caiçara | 25/03/2024 | |
| Campo Bom | 11/04/2024 | |
| Canoas (Portaria 486) | 08/05/2024 | |
| Canoas (Portaria 591) | 20/05/2024 | |
| Capitão | 29/04/2024 | |
| Cerro Largo (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
| Colinas | 09/05/2024 | |
| Encantado | 27/03/2024 | |
| Feliz | 18/04/2024 | |
| Flores da Cunha | 18/04/2024 | |
| Frederico Westphalen | 17/03/2024 | |
| Giruá | 17/03/2024 | |
| Gramado | 07/04/2024 | |
| Harmonia | 11/04/2024 | |
| Igrejinha | 24/04/2024 | |
| Ijuí | 07/05/2024 | |
| Independência | 18/04/2024 | |
| Jóia | 18/04/2024 | |
| Montenegro | 11/04/2024 | |
| Nova Santa Rita (Portaria 217) | 11/04/2024 | |
| Nova Santa Rita (Portaria 403) | 29/04/2024 | |
| Pareci Novo | 07/05/2024 | |
| Porto Alegre | 18/04/2024 | |
| Porto Lucena (Portaria 8) | 07/04/2024 | |
| Porto Lucena (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
| Riozinho | 24/04/2024 | |
| Rolante | 09/05/2024 | |
| Santo Ângelo | 21/05/2024 | |
| São Jerônimo | 10/04/2024 | |
| São Leopoldo (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
| São Nicolau (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
| Taquara (Portaria 377) | 24/04/2024 | |
| Três Coroas | 07/05/2024 | |
| Triunfo | 11/04/2024 | |
| Vista Alegre | 29/04/2024 | |
| SC | Itajaí (Portaria 504) | 09/05/2024 |
| Jaraguá do Sul | 21/05/2024 | |
| Santa Rosa do Sul | 07/04/2024 | |
| São Pedro de Alcântara | 26/05/2024 |
Como solicitar o Saque Especial através do APP FGTS
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”.
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”.
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”.
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”.
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou, Sacar presencialmente.
- Faça upload dos documentos requeridos.
- Confira os documentos anexados e confirme.
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Para fazer o download do APP FGTS ou para obter maiores informações através do Guia Rápido do APP FGTS, o trabalhador deve acessar o link.
Solicitando o Saque Especial em uma Agência CAIXA
Caso seja necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da seguinte documentação:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF;
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Atenção!
A solicitação ao saque por Calamidade poderá ser apresentada até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Etapas do Processo
- A solicitação de saque FGTS pelo trabalhador poderá ser acatada em até 90 dias da publicação da Portaria reconhecida pelo MDR no D.O.U.
- A Prefeitura apresenta a documentação necessária à CAIXA para habilitação ao saque FGTS por Calamidade.
Documentação necessária para a Prefeitura
A Prefeitura deve apresentar a seguinte documentação à CAIXA:
- Declaração de Área Afetada assinada pelo Prefeito Municipal;
- Arquivo com a relação de endereços atingidos;
- Cópia do FIDE –Formulário de Informação de Desastre, emitido pela Defesa Civil Municipal;
- Cópia do Decreto Estadual ou Municipal que Declarou a Situação de Emergência;
- Cópia da Portaria do Governo Federal que reconheceu a Situação de Emergência no Município, publicada no D.O.U-Diário Oficial da União;
- Declaração com o nome e assinatura dos servidores habilitados para assinarem a declaração de endereço;
Declaração de Área Afetada
O aplicativo para geração dos arquivos citados acima será fornecido à Prefeitura pela Superintendência da CAIXA.
O Saque Especial do FGTS é uma grande ajuda para os trabalhadores que foram afetados por calamidades públicas. Assegure-se de verificar se você é elegível para o saque, e siga os passos acima para fazer a sua solicitação.
