O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente. Neste artigo, vamos explorar todas as informações importantes sobre o benefício no Brasil, desde os requisitos para a sua concessão até o processo de solicitação.
Requisitos para Solicitação
Primeiramente, para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos, incluindo:
- Estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de carência, que varia de acordo com a condição do segurado;
- Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho, emitido por um médico do INSS ou por um médico particular devidamente cadastrado;
- Caso o trabalhador esteja desempregado, é necessário realizar a inscrição no INSS como segurado facultativo.
Carência e Período de Incapacidade
O período de carência é o tempo mínimo de contribuição exigido para que o segurado tenha direito ao benefício. Para o auxílio-doença, a carência varia de acordo com a doença ou condição incapacitante, podendo ser dispensada em casos de acidentes de trabalho, doenças graves ou degenerativas.
Além disso, o período de incapacidade para o trabalho deve ser superior a 15 dias para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença. Durante esse período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário do empregado, conforme previsto na legislação trabalhista.
Procedimento de Solicitação
O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou pela internet, através do site oficial do órgão. Para isso, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho (CTPS) ou documento que comprove o vínculo empregatício;
- Atestado médico original que comprove a incapacidade para o trabalho.
É importante ressaltar que o atestado médico deve conter informações precisas sobre a doença ou lesão, o período estimado de afastamento e a necessidade de repouso para a recuperação.
Perícia Médica e Análise do Pedido
Após a solicitação do auxílio-doença, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador. Durante a perícia, o médico do INSS examina o segurado e analisa os documentos médicos apresentados.
Com base na avaliação médica, o INSS pode conceder o auxílio-doença, negar o benefício ou solicitar mais informações médicas. Em caso de negativa, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão através de recursos administrativos ou judiciais.
Valor e Duração do auxílio-doença
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição do trabalhador. O benefício corresponde a 91% dessa média, limitado ao teto previdenciário estabelecido pelo INSS.
O auxílio-doença é concedido enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, podendo ser temporário ou permanente, de acordo com a avaliação médica. O benefício cessa quando o trabalhador se recupera e retorna às suas atividades laborais ou quando é concedida a aposentadoria por invalidez.
Acima de tudo, o benefício é fundamental e visa garantir a proteção social aos trabalhadores que temporariamente não podem exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Conhecer os requisitos, procedimentos e direitos relacionados a esse benefício é fundamental para garantir o acesso ao mesmo quando necessário.
Como consultar a aprovação do benefício?
Para consultar a aprovação do benefício de auxílio-doença, você pode seguir estes passos:
- Acesse o site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em www.inss.gov.br.
- No site, localize a seção de serviços ao cidadão ou benefícios.
- Procure pela opção “Consulta de Situação de Benefício” ou algo semelhante. Geralmente, essa opção está disponível no menu lateral ou na página inicial.
- Clique na opção e siga as instruções para fazer login no sistema. Você precisará informar o seu número de CPF, nome completo, data de nascimento e outros dados pessoais para acessar as informações sobre o benefício.
- Após acessar o sistema, você poderá verificar o status do seu pedido de auxílio-doença. Se o benefício for aprovado, você poderá ver detalhes como a data de início do benefício, o valor a ser recebido e outras informações relevantes.
Caso prefira, você também pode entrar em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135 e solicitar informações sobre o status do seu benefício. É importante ter em mãos o número do protocolo do seu pedido para facilitar o atendimento.
