O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do governo brasileiro utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país. Ele foi criado com o objetivo de subsidiar a implementação de políticas públicas e programas sociais, permitindo o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a diversos benefícios e serviços.
No Cadastro Único, são registradas informações como composição familiar, renda, escolaridade, características da residência e outras informações relevantes para a identificação socioeconômica das famílias. Esse cadastro é utilizado como critério de seleção e priorização em programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida, entre outros.
As famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Cadastro Único podem ser beneficiadas com diversos tipos de auxílios e benefícios sociais, tais como transferências de renda, acesso a programas de capacitação e qualificação profissional, tarifas sociais de serviços públicos, entre outros.
Quem pode ser incluído no sistema do Cadastro Único?
O Cadastro Único é direcionado prioritariamente para famílias de baixa renda, ou seja, aquelas que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Além disso, o CadÚnico também contempla algumas outras situações especiais, tais como:
- Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, independentemente da renda, que vivem em situações de rua, em abrigos, entre outras condições de vulnerabilidade.
- Famílias que participam de programas sociais específicos, mesmo que sua renda seja superior aos critérios de elegibilidade, como é o caso do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
- Indivíduos e famílias que necessitam de inclusão ou atualização cadastral para ter acesso a programas e benefícios sociais do governo.
Em geral, o Cadastro Único é uma ferramenta importante para identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo que elas tenham acesso aos programas e políticas públicas que visam promover sua inclusão social e econômica.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Antecipadamente, quem desejar se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico)
- Localize o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo: O CRAS é o órgão responsável pelo cadastramento das famílias no CadÚnico. Você pode encontrar o endereço e telefone do CRAS mais próximo da sua residência através do site da prefeitura da sua cidade ou entrando em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Cidadania.
- Agende o cadastramento: Entre em contato com o CRAS para agendar o cadastramento. Geralmente, é necessário levar todos os membros da família que serão incluídos no cadastro.
- Documentos necessários: No dia do cadastramento, é importante levar os documentos de todos os membros da família, tais como:
- RG (ou certidão de nascimento) de todos os membros da família;
- CPF de todos os membros maiores de 18 anos;
- Carteira de trabalho, se houver;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (caso tenha).
- Preenchimento do formulário: No CRAS, um assistente social irá ajudá-lo a preencher o formulário de cadastramento. É importante fornecer informações precisas e atualizadas sobre a composição familiar, renda, escolaridade, entre outros dados solicitados.
- Finalização do cadastro: Após o preenchimento do formulário, o assistente social irá revisar as informações e finalizar o cadastro. Você receberá um comprovante de cadastramento, que é importante guardar para futuras consultas ou atualizações.
Depois de cadastrado, sua família estará apta a participar de programas sociais e a receber benefícios do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Lembre-se de manter suas informações sempre atualizadas junto ao CadÚnico para garantir o acesso contínuo aos benefícios.
Como manter o Cadastro Único atualizado?
Sempre que houver alguma mudança na composição familiar, na renda, no endereço ou em qualquer outra informação relevante, é essencial informar imediatamente ao responsável pelo Cadastro Único. Isso inclui nascimentos, óbitos, entrada ou saída de membros da família, mudanças de endereço, alterações na renda familiar, entre outras situações.
O governo costuma realizar revisões periódicas nos cadastros para garantir que as informações estejam atualizadas. Se você receber alguma notificação para revisão do cadastro, siga as orientações fornecidas e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.
Mantenha os documentos de todos os membros da família sempre atualizados, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Esses documentos podem ser necessários para comprovar as informações fornecidas no cadastro.
Alguns municípios oferecem programas de atualização cadastral periódica, onde os beneficiários são convocados para revisar e atualizar suas informações no Cadastro Único. Fique atento às comunicações do CRAS ou da prefeitura da sua cidade para participar desses programas.
Se tiver dúvidas sobre como atualizar ou manter o cadastro atualizado, entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. Eles poderão fornecer orientações específicas e auxiliar no processo de atualização do cadastro.
