O abono do Pis é um importante benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
No entanto, em algumas situações, é possível que um trabalhador não esteja habilitado a receber esse benefício, seja por falta de informações atualizadas, inconsistências nos dados cadastrais ou outras razões.
Neste artigo, exploraremos as possíveis razões pelas quais um abono do Pis pode não estar habilitado e ofereceremos orientações sobre como resolver essa questão de forma eficiente.
O que é o Pis?
O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um programa do governo brasileiro criado para promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas.
Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo principal proporcionar o acesso aos benefícios determinados por lei aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos.
O PIS é financiado pelas contribuições das empresas, que destinam uma parte de sua arrecadação para o programa.
Os trabalhadores cadastrados no PIS têm direito a receber o abono salarial, um valor pago anualmente conforme legislação específica, além de poderem sacar o saldo de cotas do Fundo PIS/PASEP, que corresponde às contribuições feitas pelas empresas em seu nome ao longo de sua vida profissional.
Abono do Pis liberado hoje (15)
Nesta quinta-feira, dia 15, a Caixa Econômica Federal inicia a primeira fase de liberação dos pagamentos do abono salarial Pis/Pasep 2024.
Este ano, aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, que pode chegar ao valor máximo de R$ 1.412.
Para ser elegível ao Pis/Pasep 2024, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022.
O montante do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, sem ultrapassar o valor do salário mínimo vigente.
Os pagamentos do abono Pis, realizados pela Caixa, podem ser depositados em conta corrente ou poupança já existente do beneficiário. Além disso, caso o trabalhador possua conta ativa, o valor também pode ser creditado na conta digital do Caixa Tem.
Consulta do abono Pis através do CPF
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou, em 05 de fevereiro, a consulta do abono salarial através do CPF no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O aplicativo fornece informações detalhadas sobre o abono salarial do trabalhador, incluindo dias trabalhados, média salarial, valor e previsão de pagamento, bem como eventuais impedimentos, caso existam.
Além disso, existem outros canais disponíveis para realizar a consulta do abono Pis/Pasep, tais como:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Atendimento CAIXA ao Cidadão através do número 0800 726 0207;
- Consulta do Pasep no site do Banco do Brasil;
- Central Alô Trabalho, pelo número 158.
Abono Pis/Pasep não habilitado: como resolver?
Após realizar a consulta, muitos trabalhadores se deparam com a situação de abono salarial não habilitado. Essa mensagem de erro pode gerar preocupação e nem sempre esclarece claramente o motivo do impedimento.
Por isso, é importante entender do que se trata.
Entre os erros mais comuns que levam ao abono Pis não habilitado estão: média salarial acima do permitido, ausência de dias mínimos trabalhados no ano-base de referência (2022) e CPF não regularizado na Receita Federal.
É fundamental ressaltar que, para receber o abono salarial, o trabalhador deve atender a diversos critérios, incluindo ter trabalhado no ano-base.
Confira as regras para ter direito ao Pis/Pasep:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recurso administrativo para o abono salarial
No entanto, caso a consulta revele algum impedimento, mas o trabalhador consiga comprovar que atende a todos os critérios de habilitação, é possível apresentar um recurso administrativo para o abono salarial junto ao Ministério do Trabalho.
Veja como proceder:
- Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail para trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do seu estado;
- Por telefone, utilizando a Central Alô Trabalho no número 158;
- Comparecendo pessoalmente em uma Superintendência do Ministério do Trabalho, agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou Unidade Móvel do Trabalhador.
Quem não tem direito ao abono salarial em 2024?
É importante que o trabalhador esteja ciente de que nem todas as categorias estão aptas a receber o abono salarial Pis/Pasep. Veja quem não tem direito ao benefício:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Qual é o horário em que o Pis é depositado no Caixa Tem?
De acordo com informações da Caixa, os benefícios sociais começam a ser liberados para os beneficiários nas primeiras horas do dia. Até às 9h da manhã, o trabalhador poderá ter o dinheiro depositado em sua conta.
Portanto, o horário em que o dinheiro é creditado no Caixa Tem pode variar para cada beneficiário. Além disso, outro fator que influencia no acesso aos valores é a quantidade de pessoas utilizando o aplicativo simultaneamente, o que pode resultar em alguns erros de acesso.
Valor do Pis
Abaixo está a tabela de proporção de meses trabalhados e os valores correspondentes do abono para o ano de 2024:
Proporção (meses trabalhados) | Valor do abono em 2024
- 1 – R$ 118,00
- 2 – R$ 235,32
- 3 – R$ 352,98
- 4 – R$ 470,64
- 5 – R$ 588,30
- 6 – R$ 705,90
- 7 – R$ 823,62
- 8 – R$ 941,28
- 9 – R$ 1.058,94
- 10 – R$ 1.176,60
- 11 – R$ 1.294,26
- 12 – R$ 1.412,00
