O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta que ganhou destaque ao se tornar a chave de acesso para diversas iniciativas sociais no Brasil.
Cadastro Único: entenda como funciona o CadÚnico dentro da dinâmica dos benefícios assistenciais e saiba quais são os programas incluídos
Este banco de dados do Governo Federal reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na gestão e distribuição de benefícios sociais.
Origens e evolução do CadÚnico
Criado em 2001 através do Decreto nº 3.877, o CadÚnico é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Desde sua criação, passou por diversas atualizações e aprimoramentos, buscando ampliar o acesso da população aos programas sociais e aprimorar a gestão desses benefícios.
Quem pode participar do CadÚnico?
O Cadastro Único é destinado a famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. Contudo, a renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, diversas categorias, como famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos, podem se cadastrar.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, que geralmente possui unidades espalhadas pela cidade para melhor atendimento.
Em resumo, o responsável pela família, preferencialmente uma mulher, deve ter pelo menos 16 anos e apresentar CPF ou Título de Eleitor. Diversos documentos são necessários, incluindo certidões, CPF, RG, entre outros.
Benefícios pagos pelo CadÚnico
Os indivíduos que integram o Cadastro Único (CadÚnico) têm direito a participar de diversos programas sociais e assistenciais. Esses benefícios incluem o Bolsa Família, Casa Verde e Amarela, aposentadoria para pessoas de baixa renda, Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental).
Carta Social, Carteira do Idoso, Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), isenção de taxas em concursos públicos, passe livre para pessoas com deficiência e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Programa Brasil Carinhoso, Programa de Cisternas, Pro Jovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular. Dessa maneira, esses programas visam atender às diversas necessidades da população de baixa renda, promovendo a inclusão social e proporcionando suporte em diferentes áreas.
A importância da atualização cadastral dentro da dinâmica dos benefícios assistenciais
Manter os dados pessoais atualizados é crucial para garantir a continuidade dos benefícios sociais. Uma vez que o governo exige uma atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, nascimento ou morte.
Como atualizar o CadÚnico pela internet?
Atualmente, é possível atualizar o CadÚnico pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade do CRAS. Assim, basta reunir a documentação necessária, acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, e seguir as etapas indicadas. Resumidamente, em casos mais complexos, o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.
Aplicativo do Cadastro Único: uma revolução digital
A modernização do CadÚnico incluiu o lançamento de um aplicativo, tornando o processo mais fácil e acessível. Antes, a inscrição e atualização dos dados eram realizadas apenas presencialmente.
Além disso, com o aplicativo, o cidadão pode realizar consultas, pré-cadastro, comprovar o cadastro, entre outros serviços, sem sair de casa. No entanto, a novidade do pré-cadastro agiliza o processo, reduzindo filas e o tempo de espera nas unidades do CRAS.
Em resumo, o Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social e garantir o acesso aos programas sociais no Brasil. Com sua evolução e a introdução de tecnologias, o governo busca facilitar o processo para os cidadãos, tornando o benefício mais eficaz e acessível a quem realmente necessita.
