O cenário dos contratos de cartão de crédito consignado está passando por significativas transformações, com novos prazos estabelecidos para sua adaptação.
APOSENTADOS são surpreendidos com novos prazos e mudanças nos contratos de CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; entenda
Em resumo, as instituições financeiras têm agora um período de 60 dias para ajustar seus sistemas e apresentar contratos atualizados, alinhados às condições do cartão consignado do benefício.
Dessa forma, esse processo completo de adaptação dos contratos está estipulado em 180 dias, conforme as recentes emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, datada de 27 de novembro de 2023, que, por sua vez, havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
Contudo, é fundamental ressaltar que a contribuição dos segurados ao INSS é descontada diretamente de seus salários, uma prática que permanece inalterada mesmo diante das mudanças nas regulamentações. Desse modo, essas alterações visam aprimorar os critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS.
Quem pode ter o cartão de crédito consignado?
De forma geral, o acesso ao cartão de crédito consignado é destinado às mesmas categorias que têm direito ao empréstimo consignado. Dentre elas estão:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Militares das forças armadas;
- Funcionários do setor privado com contrato celetista afiliados a alguma instituição de crédito consignado privada.
Vantagens do cartão de crédito consignado
Em resumo, uma das principais vantagens do cartão de crédito consignado é a taxa de juros mais baixa, considerando que a probabilidade de inadimplência é minimizada. Além disso, as taxas de juros são limitadas por um teto estabelecido por lei.
Contratação descomplicada pela internet
Além disso, a contratação do cartão de crédito consignado é rápida e descomplicada, podendo ser realizada integralmente pela internet. A praticidade se deve à segurança proporcionada pelo desconto automático do pagamento mínimo da fatura diretamente do salário ou benefício.
Isenção de anuidade e processo pré-aprovado
Em geral, o cartão consignado não possui anuidade, embora em alguns casos possa haver uma taxa única para a emissão do cartão físico. Além disso, o cartão é pré-aprovado para quem é elegível, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada, graças aos 5% exclusivos reservados para o produto.
Permite saques e participa de programas de vantagens
Assim como os cartões de crédito convencionais, o cartão consignado possibilita saques em caixas eletrônicos, permitindo o acesso a até 70% do limite em espécie. Além disso, dependendo da instituição emissora, o cartão pode participar de programas de vantagens, acumulando milhas e oferecendo descontos em produtos, entre outros benefícios.
Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais
O cartão de crédito consignado, por operar da mesma forma que os demais cartões, é amplamente aceito tanto em lojas físicas quanto virtuais, dependendo da bandeira associada ao cartão. Sendo assim, isso proporciona aos usuários a conveniência de utilização em diversos estabelecimentos, fortalecendo a praticidade e eficiência desse tipo de modalidade de crédito.
Cuidados com possíveis golpes e fraudes
No contexto dos cartões de crédito consignados, é essencial que os usuários estejam atentos e adotem medidas preventivas para evitar cair em armadilhas.
Comunicação oficial das instituições financeiras
Em resumo, certifique-se de que qualquer comunicação relacionada ao seu cartão de crédito consignado provenha de fontes oficiais das instituições financeiras envolvidas. Visto que golpistas frequentemente utilizam e-mails, mensagens de texto ou ligações falsas para obter informações confidenciais. Evite clicar em links suspeitos e entre em contato diretamente com a instituição para confirmar a legitimidade das comunicações.
Nunca compartilhe informações confidenciais
As instituições financeiras legítimas nunca solicitam informações confidenciais, como senhas, PINs ou códigos de segurança, por e-mail, telefone ou mensagens. Sendo assim, se alguém entrar em contato solicitando tais informações, recuse-se a fornecê-las e comunique imediatamente à instituição financeira.
