O prazo oficial para o recebimento do abono salarial de 2023 – PIS/Pasep, relacionado ao ano-base 2021, encerrou-se recentemente, conforme anunciado pela Caixa Econômica Federal.
Aproximadamente 84,5 mil trabalhadores deixaram de retirar o benefício dentro do prazo estipulado, resultando em cerca de R$71,7 milhões destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entretanto, para aqueles que perderam o prazo, a boa notícia é que ainda há uma oportunidade de recuperar esse dinheiro. Este artigo explora os passos necessários para solicitar o saque após o término do prazo.
Oportunidade Após o Prazo: Um Alívio para o Trabalhador
Mesmo tendo perdido o prazo inicial para o saque do Abono Salarial 2023, os trabalhadores têm um prazo adicional para recuperar esse benefício.
De acordo com a Resolução 838 do Codefat, o trabalhador tem até cinco anos para realizar a solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Recuperação do PIS/Pasep: Procedimentos Específicos
Para o Programa de Integração Social (PIS)
Se você é um empregado do setor privado, o PIS é pago através da Caixa Econômica Federal. Para recuperar o benefício, acesse o site da Caixa e informe o número do NIS (PIS/Pasep), disponível no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
Caso haja valores disponíveis para saque e você não consiga retirar online, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa para obter informações detalhadas sobre como proceder.
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Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
No caso do Pasep, destinado aos servidores públicos, o processo é semelhante. Acesse o site do Banco do Brasil e informe o número de inscrição do Pasep, disponível nos documentos mencionados anteriormente.
Se houver valores disponíveis e o saque online não for possível, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para orientações sobre os próximos passos.
Direito ao Abono Salarial: Quem Pode Solicitar
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário já estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos.
Além disso, é preciso ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, com os dados corretamente registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
É importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono.
Passo a Passo para Consulta e Saque
Para o PIS, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal: Caixa Econômica Federal.
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”.
- Clique em “Consultar Pagamento”.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep).
- Informe a senha da internet. Se não tiver uma senha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
- Se o saldo for inferior ao salário mínimo, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa para obter informações sobre como proceder.
Para o Pasep, utilize o seguinte guia:
- Acesse o site do Banco do Brasil: Banco do Brasil.
- No menu, clique em “Acesse sua conta”.
- Escolha a opção “Pasep”.
- Siga as instruções fornecidas para consultar informações sobre pagamentos e saldos.
- Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato diretamente com o Banco do Brasil para assistência adequada.
Cálculo e Pagamento do Abono Salarial 2023
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base e tem como referência o salário mínimo vigente. O valor máximo que o trabalhador pode receber é um salário mínimo, ajustado para R$1.412 a partir de janeiro de 2024.
Os pagamentos para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta na Caixa Econômica Federal são automáticos.
Outros beneficiários recebem os valores depositados na poupança social digital e podem realizar o saque através do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, caixas eletrônicos ou agências.
Os pagamentos do Pasep são feitos via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, enquanto os não correntistas podem realizar transferências via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.
Em 2024, está previsto o pagamento do abono salarial para mais 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando aproximadamente R$23,9 bilhões em liberações.
O calendário de pagamento é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e os pagamentos para o próximo ano iniciarão em 15 de fevereiro e se estenderão até 27 de dezembro.
Em resumo, perder o prazo inicial não significa a perda do direito ao abono salarial. Os trabalhadores têm um período adicional para recuperar esse benefício e, ao seguir os procedimentos adequados, podem garantir o recebimento do valor que lhes é devido.
A oportunidade de recuperação está nas mãos daqueles que agirem com diligência, aproveitando os recursos disponíveis para garantir seus direitos financeiros.
