O Cadastro Único (CadÚnico) é a chave para a articulação de diversas iniciativas sociais, destacando-se como uma base consolidada de informações sobre a população brasileira em situação de vulnerabilidade.
Cadastro Único (CadÚnico): entenda a ferramenta fundamental para inclusão social no Brasil
Em suma, seu papel crucial é proporcionar acesso a uma ampla gama de programas sociais oferecidos em âmbito federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o programa Minha Casa Minha Vida.
A evolução do Cadastro Único
Desde sua criação em 2001 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 3.877, o CadÚnico tem sido coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Desse modo, sua evolução contínua, por meio de atualizações e aprimoramentos, tem o objetivo não apenas de ampliar o acesso da população aos programas sociais, além de aperfeiçoar a administração eficaz dessas iniciativas ao decorrer do tempo.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Concisamente, o Cadastro Único destina-se a famílias que atendem aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. Contudo a renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, o CadÚnico aceita o cadastro de grupos específicos, como famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, as famílias elegíveis precisam procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que residem. No entanto, é importante notar que existem várias unidades distribuídas pela cidade para melhor atender cada região.
Os requisitos para inscrição incluem ter um responsável familiar, preferencialmente uma mulher, com idade mínima de 16 anos e que faça parte da família, além de apresentar documentos como CPF, Título de Eleitor e outros documentos pessoais dos membros familiares.
Benefícios disponíveis pelo CadÚnico 2024
Os indivíduos incluídos no Cadastro Único têm acesso a uma gama diversificada de programas e benefícios sociais, tais como:
- Auxílio Brasil
- Casa Verde e Amarela
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Programa de Incentivo à Preservação Ambiental – Bolsa Verde
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Programa de Estímulo às Atividades Produtivas Rurais – Fomento
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
A importância da atualização do cadastro
Em geral, para garantir a continuidade dos benefícios sociais, é fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados. O Governo Federal exige uma atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, nascimento ou óbito.
Atualização online do CadÚnico
A atualização cadastral pode ser realizada online. Para isso, o cidadão precisa reunir a documentação necessária, incluindo CPF, Título de Eleitor e outros documentos dos membros familiares, e acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. O sistema permite a atualização de dados por confirmação, agilizando o processo.
No entanto, em casos mais complexos, pode ser solicitado o comparecimento do cidadão a uma unidade do CRAS. O aplicativo do Cadastro Único tornou-se uma ferramenta essencial, permitindo que as famílias façam o pré-cadastro de forma remota, reduzindo as filas e o tempo de espera nas unidades.
Além disso, a modernização das plataformas digitais facilitou a vida dos cidadãos, oferecendo serviços como consulta por CPF, pré-cadastro, comprovante de cadastro, entre outros, tanto no site quanto no aplicativo do CadÚnico.
Certamente, o Cadastro Único representa um avanço significativo no acesso a programas sociais e assistenciais no Brasil. Sua evolução constante, aliada à possibilidade de atualização online, tem simplificado o processo e garantido que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios essenciais para uma vida mais digna e inclusiva.
