O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal que visa combater a pobreza e a desigualdade social, proporcionando assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, nos últimos meses, o governo identificou milhões de cadastros irregulares no programa, o que levou ao bloqueio de mais de 8,32 milhões de benefícios.
A importância do Cadastro Único
A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e outros programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, conhecido como Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro identifica as pessoas elegíveis e garante que os benefícios sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.
Para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar e fortalecer o CadÚnico.
Dessa forma, foram implementadas ações de Qualificação Cadastral, que visam corrigir e atualizar os registros das famílias inscritas.
Bloqueio de cadastros irregulares
Entre março e novembro deste ano, o governo federal bloqueou mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares no Programa Bolsa Família. A maioria desses bloqueios ocorreu devido a inconsistências nos dados de renda e composição familiar informados pelas famílias.
Esses bloqueios são resultados do aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que tem buscado corrigir e qualificar os registros das famílias inscritas.
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Esse processo de correção e atualização visa garantir que o benefício seja destinado apenas às famílias que realmente têm direito.
Inclusão de novas famílias no programa
Ao mesmo tempo, em que foram bloqueados cadastros irregulares, o MDS incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no Programa Bolsa Família. Essa inclusão foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade que ainda não estavam cadastradas no programa, mas que tinham direito de receber o benefício.
Essa busca ativa permitiu identificar famílias que estavam fora do programa e garantir que elas recebessem o auxílio financeiro necessário. Essa ação só foi possível devido ao aumento da fiscalização e ao processo de correção e qualificação dos registros do CadÚnico.
Ações de Qualificação Cadastral
Para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos e evitar irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social implementou diversas ações de Qualificação Cadastral. Essas ações incluem a Averiguação Cadastral Unipessoal, a Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral.
A Averiguação Cadastral Unipessoal tem como objetivo verificar se a habilitação das famílias está correta, enquanto a Averiguação Cadastral de Renda visa verificar se as informações de renda informadas pelas famílias são consistentes. Já a Revisão Cadastral visa revisar todos os dados cadastrais das famílias inscritas para garantir sua atualização e correção.
Essas ações de Qualificação Cadastral tiveram início em março deste ano e estão programadas para serem concluídas em dezembro. Durante esse período, o MDS também lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad-Suas), que busca aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais.
Integração de dados e qualificação automática
Além das ações de Qualificação Cadastral, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realizou a integração de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias cadastradas.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Essa integração de dados foi essencial para atualizar e corrigir a renda de milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.
Diagnóstico de falhas na concessão
No fim do ano passado, foi realizado um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais, que identificou divergências de renda, composição familiar e falta de atualização e inconsistências de informações registradas no banco de dados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, o que resultou em pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões.
Rede de fiscalização
Para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico) e a gestão do Bolsa Família, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa rede, formada pelo MDS, CGU, AGU, MGI e Secretaria-Geral da Presidência da República, busca prevenir fraudes e garantir a correta destinação dos recursos públicos.
Ademais, o Programa Bolsa Família tem passado por melhorias significativas no Cadastro Único e na fiscalização dos dados. O bloqueio de cadastros irregulares e a inclusão de novas famílias mostram o compromisso do governo em garantir que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam.
As ações de Qualificação Cadastral e a integração de dados têm sido fundamentais para corrigir e atualizar as informações cadastrais. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único fortalece a governança e previne fraudes, garantindo a eficiência e a transparência do programa.
